O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), reforça a obrigatoriedade da posse da Certidão de Atendimento aos Critérios de Transparência e Rastreabilidade (CACTR) por parte dos Poderes Executivo Estadual e Municipal para execução de emendas parlamentares estaduais e municipais em 2026. O Tribunal disponibilizou uma […]
TCE Piauí reforça obrigatoriedade de certidão para uso de emendas parlamentares












