A Reforma da Previdência está em discussão no Congresso Nacional e afetará a vida de toda a população brasileira. O TCE-PI promoverá uma palestra para discutir o tema entre os servidores públicos com o ministrante Alex Sertão no dia 11 de abril na Escola de Gestão e Controle.
“Na palestra vamos esclarecer o servidor sobre as mudanças que virão caso o projeto seja aprovado como está sendo proposta. Os direitos que serão extintos e o quanto a Reforma será prejudicial para o servidor público. É muito importante que o servidor esteja ciente das alterações que ocorrerão na previdência”, explicou o palestrante.
A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Serão afetados todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
Na palestra serão abordados temas como aposentadoria especial, teto do RGPS, regra permanente e regra de transição e as principais mudanças para os servidores públicos. Aos que desejam participar da palestra “A Reforma da Previdência no Serviço Público” as inscrições estão disponíveis neste link.