EMENTA 011909/2025: Previdência. Pessoal. Averbação. Tempo de Contribuição. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CONSULTA. FMPS-PIRIPIRI. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMISSÃO DE CTC PARA APOSENTADO. VACÂNCIA E DIREITO ADQUIRIDO. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO DE AGENTES COMUNIT´RARIOS DE SAÚDE E DE COMBATE […]
Leia Mais
- Legislação
- Consultas
Consultas
Agente político. Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP). Observância dos princípios constitucionais. Despesa extraordinária
VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Leia MaisEducação. FUNDEB. 30%. Compra de uniforme. Sem possibilidade
CONSULTA. RECURSOS DO FUNDEB. AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. POSSIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA ASSISTENCIAL. ART. 71, IV, DA LDB. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.
Leia MaisAgente político. Subsídio. Pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias aos Vereadores. Décimo terceiro
CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.
Leia MaisReceita. Patrimônio. Multa de trânsito. Investimentos no centro de controle de videomonitoramento. Aquisição de equipamentos
CONTROLE EXTERNO. CONSULTA. RECEITA DE MULTAS. INVESTIMENTO. CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO. ADMISSÃO. RESPOSTA AOS QUESITOS.
Leia MaisAgente Político. Pagamento indenizatório em forma de pecúnia. Secretários municipais. Auxílio transporte. Vale-combustível. Cota mensal de litros de combustível. Aquisição ou locação de veículos
CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE “AUXÍLIOCOMBUSTÍVEL” AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUE ESTARIAM UTILIZANDO SEUS VEÍCULOS ARTICULARES PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.
Leia Mais