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  • Decisões

    Exercício
    ProcessoTipo de ProcessoRelatorProcuradorSituação AtualÚltimo Ato Decisório
    TC/000010/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/02/2024)
    TC/000065/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/01/2024)
    TC/000066/2024COEFICIENTES CONSTITUCIONAIS - FIXAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando despachoRESOLUÇÃO (19/08/2024)
    TC/000067/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/02/2024)
    TC/000069/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000075/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/01/2024)
    TC/000076/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/000078/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000080/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000086/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/01/2024)
    TC/000087/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/01/2024)
    TC/000100/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/01/2024)
    TC/000104/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/01/2024)
    TC/000105/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/01/2024)
    TC/000106/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000107/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000117/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/03/2024)
    TC/000130/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000132/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/01/2024)
    TC/000134/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/000137/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (14/10/2024)
    TC/000139/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000140/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/01/2024)
    TC/000142/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/01/2024)
    TC/000150/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000151/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/01/2024)
    TC/000152/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/01/2024)
    TC/000153/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000154/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/08/2024)
    TC/000155/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000156/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/01/2024)
    TC/000157/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/01/2024)
    TC/000158/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000161/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
    TC/000162/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/000164/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/01/2024)
    TC/000168/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000169/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/01/2024)
    TC/000170/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/000176/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/000178/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/000179/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000180/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (12/09/2024)
    TC/000182/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000184/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (22/04/2024)
    TC/000187/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (15/04/2024)
    TC/000189/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO (03/05/2024)
    TC/000190/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (15/04/2024)
    TC/000191/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (15/04/2024)
    TC/000192/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (12/03/2024)
    TC/000193/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (30/04/2024)
    TC/000194/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (25/06/2024)
    TC/000195/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (24/05/2024)
    TC/000196/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (10/07/2024)
    TC/000197/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/000198/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando publicaçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (29/10/2024)
    TC/000199/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (25/06/2024)
    TC/000200/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (29/05/2024)
    TC/000201/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO (02/07/2024)
    TC/000203/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/000206/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000211/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000216/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/04/2024)
    TC/000217/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/01/2024)
    TC/000219/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/01/2024)
    TC/000222/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/000224/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000231/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/000237/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
    TC/000246/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000248/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/01/2024)
    TC/000262/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
    TC/000263/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/02/2024)
    TC/000267/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000270/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000271/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000272/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/01/2024)
    TC/000275/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/01/2024)
    TC/000276/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/01/2024)
    TC/000278/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000279/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000281/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000282/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000285/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/000286/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000287/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/000288/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
    TC/000289/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/02/2024)
    TC/000290/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/02/2024)
    TC/000292/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/02/2024)
    TC/000295/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/000296/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/01/2024)
    TC/000297/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000298/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/01/2024)
    TC/000302/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO (13/06/2024)
    TC/000303/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/03/2024)
    TC/000305/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000308/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000315/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (02/08/2024)
    TC/000333/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/000335/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/04/2024)
    TC/000336/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000337/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000339/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000342/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (23/07/2024)
    TC/000343/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (17/07/2024)
    TC/000349/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/03/2024)
    TC/000350/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/000351/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/000352/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/000353/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando devolução de ARACÓRDÃO DE CÂMARA (28/08/2024)
    TC/000355/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000358/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000362/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/000363/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000390/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
    TC/000393/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000395/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000400/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (24/09/2024)
    TC/000427/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/000429/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (07/03/2024)
    TC/000430/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/02/2024)
    TC/000433/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000434/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/000436/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/02/2024)
    TC/000438/2024INATIVAÇÃO - REFORMAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/02/2024)
    TC/000441/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/02/2024)
    TC/000443/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000445/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/02/2024)
    TC/000446/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/02/2024)
    TC/000449/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/02/2024)
    TC/000451/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000453/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000454/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/01/2024)
    TC/000457/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/01/2024)
    TC/000459/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000461/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/000462/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
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    TC/000469/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/01/2024)
    TC/000475/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
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    TC/000516/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/02/2024)
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    TC/000530/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000532/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
    TC/000533/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000540/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (03/07/2024)
    TC/000546/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/02/2024)
    TC/000547/2024INATIVAÇÃO - REFORMAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/02/2024)
    TC/000553/2024INATIVAÇÃO - REFORMAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000563/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/02/2024)
    TC/000569/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/01/2024)
    TC/000574/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/000577/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/02/2024)
    TC/000579/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/01/2024)
    TC/000581/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
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    TC/000595/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
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    TC/000601/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
    TC/000604/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/01/2024)
    TC/000615/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000616/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000617/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/01/2024)
    TC/000618/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/000621/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/01/2024)
    TC/000622/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/01/2024)
    TC/000623/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (02/04/2024)
    TC/000627/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (25/10/2024)
    TC/000628/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando despachoACÓRDÃO DE CÂMARA (12/09/2024)
    TC/000629/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/02/2024)
    TC/000633/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/04/2024)
    TC/000636/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000639/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/04/2024)
    TC/000641/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (31/05/2024)
    TC/000642/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DE CÂMARA (01/08/2024)
    TC/000652/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (03/07/2024)
    TC/000657/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DO PLENO (31/07/2024)
    TC/000662/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/04/2024)
    TC/000663/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
    TC/000664/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000666/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/01/2024)
    TC/000673/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/01/2024)
    TC/000675/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000676/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/000679/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/01/2024)
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    TC/000711/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (25/06/2024)
    TC/000716/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (13/06/2024)
    TC/000717/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (28/08/2024)
    TC/000722/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DE CÂMARA (30/08/2024)
    TC/000725/2024CONSULTA - CONSULTADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (19/04/2024)
    TC/000730/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO (26/03/2024)
    TC/000737/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (01/03/2024)
    TC/000740/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/01/2024)
    TC/000741/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/01/2024)
    TC/000748/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/02/2024)
    TC/000751/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (14/06/2024)
    TC/000752/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000754/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000756/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
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    TC/000782/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/000799/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (15/03/2024)
    TC/000804/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DE CÂMARA (14/05/2024)
    TC/000805/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/02/2024)
    TC/000806/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000808/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000813/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/02/2024)
    TC/000815/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/02/2024)
    TC/000826/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000836/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000840/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/02/2024)
    TC/000855/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (08/05/2024)
    TC/000856/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (21/05/2024)
    TC/000864/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/02/2024)
    TC/000867/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000868/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/000872/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000875/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/02/2024)
    TC/000877/2024CONSULTA - CONSULTAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO (05/04/2024)
    TC/000881/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (02/07/2024)
    TC/000882/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/02/2024)
    TC/000883/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/09/2024)
    TC/000892/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000893/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000895/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000920/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/000921/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/07/2024)
    TC/000925/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/04/2024)
    TC/000926/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/02/2024)
    TC/000934/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/02/2024)
    TC/000937/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/02/2024)
    TC/000939/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/000941/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (18/04/2024)
    TC/000943/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (02/04/2024)
    TC/000944/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/000945/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/000946/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/01/2024)
    TC/000948/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/02/2024)
    TC/000950/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/000951/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/02/2024)
    TC/000953/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/000954/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (12/06/2024)
    TC/000967/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/02/2024)
    TC/000972/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
    TC/000985/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO (11/09/2024)
    TC/000987/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (02/08/2024)
    TC/000993/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000994/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/02/2024)
    TC/000995/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/02/2024)
    TC/001007/2024DOS RECURSOS - AGRAVOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (18/03/2024)
    TC/001043/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (18/07/2024)
    TC/001048/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (26/08/2024)
    TC/001050/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO (29/05/2024)
    TC/001052/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (20/08/2024)
    TC/001082/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/02/2024)
    TC/001086/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
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    TC/001197/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/02/2024)
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    TC/001435/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (28/02/2024)
    TC/001454/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/001456/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/001460/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001461/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
    TC/001468/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001473/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/001480/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/001482/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/04/2024)
    TC/001484/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001488/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001489/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
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    TC/001493/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/001494/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
    TC/001497/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/03/2024)
    TC/001518/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando publicaçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (30/10/2024)
    TC/001527/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/001528/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001529/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001533/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/001536/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/001548/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/02/2024)
    TC/001553/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001557/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/001559/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/001586/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/001587/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/001588/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/03/2024)
    TC/001589/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/03/2024)
    TC/001590/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001591/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001594/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001595/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
    TC/001597/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/02/2024)
    TC/001599/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/02/2024)
    TC/001600/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/001601/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/03/2024)
    TC/001604/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (14/05/2024)
    TC/001605/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001607/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (30/08/2024)
    TC/001608/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/001614/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001621/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001624/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001631/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001632/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DE CÂMARA (13/08/2024)
    TC/001635/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/02/2024)
    TC/001640/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/001641/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001642/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/001646/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (29/08/2024)
    TC/001657/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando análiseACÓRDÃO DO PLENO (16/04/2024)
    TC/001676/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (22/10/2024)
    TC/001690/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001691/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/001693/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO (21/10/2024)
    TC/001694/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (16/04/2024)
    TC/001695/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (30/04/2024)
    TC/001696/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (02/07/2024)
    TC/001698/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (14/10/2024)
    TC/001699/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/10/2024)
    TC/001703/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando publicaçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (31/10/2024)
    TC/001706/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001708/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001716/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/02/2024)
    TC/001723/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001726/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/03/2024)
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    TC/001729/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/04/2024)
    TC/001733/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001739/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/03/2024)
    TC/001740/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (16/05/2024)
    TC/001742/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001745/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/03/2024)
    TC/001746/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/02/2024)
    TC/001748/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001784/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001786/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/001788/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/001789/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/03/2024)
    TC/001790/2024INATIVAÇÃO - REFORMAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/001791/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001792/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001795/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001797/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (11/03/2024)
    TC/001798/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001799/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/03/2024)
    TC/001805/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001806/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
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    TC/001840/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/03/2024)
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    TC/001866/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001869/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/03/2024)
    TC/001872/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001874/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/04/2024)
    TC/001875/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001876/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/04/2024)
    TC/001878/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (14/05/2024)
    TC/001879/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO (30/09/2024)
    TC/001880/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando publicaçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (29/10/2024)
    TC/001881/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (23/07/2024)
    TC/001883/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/001884/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (12/07/2024)
    TC/001886/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001888/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001891/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/001892/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/001895/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/001896/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001899/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001903/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/02/2024)
    TC/001904/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/02/2024)
    TC/001909/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/001910/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/03/2024)
    TC/001916/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (14/03/2024)
    TC/001918/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/02/2024)
    TC/001922/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (26/04/2024)
    TC/001924/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/07/2024)
    TC/001940/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (16/05/2024)
    TC/001943/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/03/2024)
    TC/001947/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/001948/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/001951/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/03/2024)
    TC/001952/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001953/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/001956/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/03/2024)
    TC/001957/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/001970/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/001971/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001975/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001976/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/001977/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/03/2024)
    TC/001985/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/001997/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DE CÂMARA (03/07/2024)
    TC/001999/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002005/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/002006/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (02/04/2024)
    TC/002008/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002009/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002011/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/04/2024)
    TC/002012/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002013/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/002016/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (24/10/2024)
    TC/002021/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/04/2024)
    TC/002032/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DO PLENO (31/07/2024)
    TC/002034/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/002037/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/002039/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/002041/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
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    TC/002045/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (05/08/2024)
    TC/002047/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002049/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002050/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/03/2024)
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    TC/002058/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002060/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/04/2024)
    TC/002062/2024INATIVAÇÃO - REFORMAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002067/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/002073/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002086/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002094/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002096/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002098/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/002104/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002105/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/03/2024)
    TC/002106/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMELUCIANO NUNES SANTOSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (22/04/2024)
    TC/002157/2024DOS RECURSOS - AGRAVOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (22/04/2024)
    TC/002165/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (03/07/2024)
    TC/002182/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DE CÂMARA (11/06/2024)
    TC/002188/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/03/2024)
    TC/002189/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/002190/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DE CÂMARA (07/08/2024)
    TC/002194/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/002201/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO (09/07/2024)
    TC/002224/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/03/2024)
    TC/002226/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (15/10/2024)
    TC/002229/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/03/2024)
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    TC/002291/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (14/05/2024)
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    TC/002303/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/002306/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/002316/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002321/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002333/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando devolução de ARACÓRDÃO DE CÂMARA (20/09/2024)
    TC/002337/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (10/07/2024)
    TC/002344/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/002348/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/002351/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002360/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/02/2024)
    TC/002361/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/03/2024)
    TC/002370/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/03/2024)
    TC/002371/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/002375/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/002380/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (14/05/2024)
    TC/002384/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/06/2024)
    TC/002385/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/002389/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/002392/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/06/2024)
    TC/002395/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002399/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002400/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/03/2024)
    TC/002402/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/04/2024)
    TC/002412/2024DOS RECURSOS - AGRAVODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (18/04/2024)
    TC/002428/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002430/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002435/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002444/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002445/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002447/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002455/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/002467/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (24/04/2024)
    TC/002468/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (24/04/2024)
    TC/002477/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando publicaçãoACÓRDÃO DO PLENO (29/10/2024)
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    TC/002504/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002509/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002514/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
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    TC/002532/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/03/2024)
    TC/002534/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002538/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/002539/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
    TC/002542/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002544/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/03/2024)
    TC/002547/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/03/2024)
    TC/002550/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando devolução de ARACÓRDÃO DO PLENO (23/09/2024)
    TC/002551/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (13/05/2024)
    TC/002554/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/10/2024)
    TC/002565/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (18/06/2024)
    TC/002566/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (23/07/2024)
    TC/002586/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (03/05/2024)
    TC/002596/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/002602/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002605/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (21/05/2024)
    TC/002606/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/03/2024)
    TC/002618/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (12/07/2024)
    TC/002619/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (15/07/2024)
    TC/002623/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (22/04/2024)
    TC/002625/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (15/07/2024)
    TC/002626/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (15/07/2024)
    TC/002630/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/03/2024)
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    TC/002729/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (16/05/2024)
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    TC/002738/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/06/2024)
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    TC/002762/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/03/2024)
    TC/002771/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/03/2024)
    TC/002773/2024FISCALIZAÇÃO - LEVANTAMENTOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (17/09/2024)
    TC/002816/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (09/05/2024)
    TC/002844/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (10/07/2024)
    TC/002871/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (19/04/2024)
    TC/002876/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (24/09/2024)
    TC/002879/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (05/07/2024)
    TC/002914/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO (12/07/2024)
    TC/002920/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (29/10/2024)
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    TC/002996/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/003000/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/06/2024)
    TC/003017/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/07/2024)
    TC/003022/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/04/2024)
    TC/003024/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/003025/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/003027/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/04/2024)
    TC/003028/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/04/2024)
    TC/003033/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/03/2024)
    TC/003036/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/003038/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
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    TC/003050/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/03/2024)
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    TC/003186/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/003188/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/04/2024)
    TC/003192/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/003204/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/003205/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando publicaçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (30/10/2024)
    TC/003206/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/04/2024)
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    TC/003212/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (02/07/2024)
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    TC/003414/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (21/08/2024)
    TC/003421/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/06/2024)
    TC/003422/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
    TC/003424/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando distribuiçãoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/10/2024)
    TC/003425/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
    TC/003426/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/003427/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/04/2024)
    TC/003428/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/04/2024)
    TC/003429/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/04/2024)
    TC/003431/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (14/10/2024)
    TC/003453/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/04/2024)
    TC/003467/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
    TC/003481/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/05/2024)
    TC/003490/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/05/2024)
    TC/003493/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/06/2024)
    TC/003497/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (15/05/2024)
    TC/003513/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo recursalACÓRDÃO (14/10/2024)
    TC/003527/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/05/2024)
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    TC/003829/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (23/10/2024)
    TC/003877/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/07/2024)
    TC/003894/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando devolução de ARACÓRDÃO DO PLENO (01/08/2024)
    TC/003919/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/04/2024)
    TC/003922/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/003925/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/04/2024)
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    TC/003936/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/04/2024)
    TC/003940/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/05/2024)
    TC/003942/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
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    TC/003957/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando distribuiçãoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/10/2024)
    TC/003958/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/05/2024)
    TC/003975/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando elaboração de ofícioACÓRDÃO DO PLENO (17/10/2024)
    TC/003980/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/05/2024)
    TC/003984/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/003991/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/003993/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/04/2024)
    TC/003996/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/003998/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/04/2024)
    TC/004000/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/04/2024)
    TC/004004/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/04/2024)
    TC/004005/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/04/2024)
    TC/004007/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/04/2024)
    TC/004008/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/04/2024)
    TC/004011/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/004012/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/004017/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/004021/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/05/2024)
    TC/004022/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/04/2024)
    TC/004028/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando elaboração de ofícioDECISÃO MONOCRÁTICA (18/10/2024)
    TC/004060/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/04/2024)
    TC/004062/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/004065/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
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    TC/004070/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
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    TC/004077/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
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    TC/004100/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/04/2024)
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    TC/004108/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/04/2024)
    TC/004110/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (26/06/2024)
    TC/004111/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/04/2024)
    TC/004118/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (10/07/2024)
    TC/004122/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/05/2024)
    TC/004123/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
    TC/004124/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/004126/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/04/2024)
    TC/004128/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/04/2024)
    TC/004130/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
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    TC/004133/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
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    TC/004141/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
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    TC/004144/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (04/10/2024)
    TC/004146/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/05/2024)
    TC/004147/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/004152/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/04/2024)
    TC/004155/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/04/2024)
    TC/004167/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/04/2024)
    TC/004176/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO (17/09/2024)
    TC/004178/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/04/2024)
    TC/004179/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/04/2024)
    TC/004184/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/04/2024)
    TC/004187/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/06/2024)
    TC/004189/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/04/2024)
    TC/004191/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
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    TC/004194/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/06/2024)
    TC/004195/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (20/06/2024)
    TC/004196/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/04/2024)
    TC/004197/2024DOS RECURSOS - AGRAVOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (01/07/2024)
    TC/004199/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004203/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/05/2024)
    TC/004204/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/04/2024)
    TC/004206/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/04/2024)
    TC/004207/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/004209/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/04/2024)
    TC/004211/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (26/09/2024)
    TC/004212/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/04/2024)
    TC/004214/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004216/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/04/2024)
    TC/004217/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/05/2024)
    TC/004230/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/004231/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
    TC/004234/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/05/2024)
    TC/004241/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/04/2024)
    TC/004244/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/04/2024)
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    TC/004285/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/04/2024)
    TC/004286/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004289/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/004290/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004292/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/06/2024)
    TC/004298/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/05/2024)
    TC/004300/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/004303/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/004306/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004310/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/05/2024)
    TC/004312/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/04/2024)
    TC/004315/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
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    TC/004322/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004324/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
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    TC/004331/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
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    TC/004356/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (13/06/2024)
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    TC/004387/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
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    TC/004448/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
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    TC/004454/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004456/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
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    TC/004467/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO (02/09/2024)
    TC/004469/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/06/2024)
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    TC/004476/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/07/2024)
    TC/004481/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/04/2024)
    TC/004483/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
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    TC/004817/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
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    TC/004822/2024FISCALIZAÇÃO - LEVANTAMENTOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (17/10/2024)
    TC/004829/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/05/2024)
    TC/004841/2024CONTAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIALKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (22/07/2024)
    TC/004847/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/04/2024)
    TC/004850/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/004852/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/05/2024)
    TC/004853/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/05/2024)
    TC/004874/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/10/2024)
    TC/004875/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando controle de ARACÓRDÃO DE CÂMARA (11/09/2024)
    TC/004877/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (14/10/2024)
    TC/004895/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/05/2024)
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    TC/004914/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/05/2024)
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    TC/004917/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
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    TC/004923/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/004934/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
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    TC/004954/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/004957/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/04/2024)
    TC/004962/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/05/2024)
    TC/004964/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/004968/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
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    TC/004979/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/05/2024)
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    TC/004981/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
    TC/004983/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/004985/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/004989/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/004993/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/005033/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/005034/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/04/2024)
    TC/005035/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/005036/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/06/2024)
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    TC/005046/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (04/06/2024)
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    TC/005180/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/05/2024)
    TC/005181/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/05/2024)
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    TC/005234/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/04/2024)
    TC/005239/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (21/10/2024)
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    TC/005323/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/05/2024)
    TC/005324/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/005325/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
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    TC/005345/2024DOS RECURSOS - AGRAVOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm revisão de conteúdoACÓRDÃO DE CÂMARA (25/06/2024)
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    TC/005436/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/05/2024)
    TC/005437/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/05/2024)
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    TC/005682/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/005692/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm análiseACÓRDÃO DO PLENO (03/09/2024)
    TC/005704/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
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    TC/005713/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
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    TC/005782/2024INATIVAÇÃO - REFORMALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/005787/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/005793/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (23/10/2024)
    TC/005794/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (14/05/2024)
    TC/005797/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/005799/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/06/2024)
    TC/005801/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/005802/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/005804/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/005805/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/005806/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (01/07/2024)
    TC/005807/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/005813/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/005835/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/005836/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/005838/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/005846/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/05/2024)
    TC/005850/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/005855/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/005859/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/005861/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/005864/2024INATIVAÇÃO - REFORMAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/005866/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (13/06/2024)
    TC/005867/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/005868/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/05/2024)
    TC/005890/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/005892/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/005900/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/005901/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/005904/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/005907/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/005909/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/10/2024)
    TC/005910/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/005923/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/05/2024)
    TC/005936/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/005938/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/05/2024)
    TC/005959/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/005966/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/06/2024)
    TC/005970/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/005976/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/005979/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/005983/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/005987/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/005992/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/05/2024)
    TC/006000/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006031/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006033/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006045/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006047/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo recursalACÓRDÃO (22/10/2024)
    TC/006060/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/006062/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006082/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/09/2024)
    TC/006083/2024FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (09/10/2024)
    TC/006087/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/006091/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/006096/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/06/2024)
    TC/006097/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006100/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
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    TC/006112/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
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    TC/006130/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/06/2024)
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    TC/006186/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006204/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/10/2024)
    TC/006209/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/06/2024)
    TC/006211/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/006218/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/06/2024)
    TC/006219/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/006221/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/006225/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/05/2024)
    TC/006228/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/05/2024)
    TC/006252/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006253/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006265/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/006268/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/06/2024)
    TC/006269/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006270/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/05/2024)
    TC/006308/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006312/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/006326/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006342/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006343/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/08/2024)
    TC/006347/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/05/2024)
    TC/006386/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/05/2024)
    TC/006388/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006389/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006419/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006430/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (24/10/2024)
    TC/006437/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006438/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/006439/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/006443/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006444/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/006445/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006446/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/06/2024)
    TC/006452/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/06/2024)
    TC/006459/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (16/07/2024)
    TC/006478/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (09/08/2024)
    TC/006489/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando devolução de ARACÓRDÃO DO PLENO (05/08/2024)
    TC/006506/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006511/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006512/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006521/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/08/2024)
    TC/006523/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/06/2024)
    TC/006524/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/09/2024)
    TC/006530/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006532/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (11/07/2024)
    TC/006549/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006550/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
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    TC/006554/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/006555/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/006556/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/006557/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/06/2024)
    TC/006563/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006567/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/06/2024)
    TC/006573/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/06/2024)
    TC/006575/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/06/2024)
    TC/006590/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/06/2024)
    TC/006593/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/006596/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/006604/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006610/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/006616/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/07/2024)
    TC/006634/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/06/2024)
    TC/006642/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/06/2024)
    TC/006646/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006656/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/06/2024)
    TC/006668/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (29/08/2024)
    TC/006727/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalDECISÃO MONOCRÁTICA (21/10/2024)
    TC/006728/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/06/2024)
    TC/006732/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/06/2024)
    TC/006751/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/10/2024)
    TC/006767/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (03/07/2024)
    TC/006785/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/06/2024)
    TC/006786/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/06/2024)
    TC/006790/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/06/2024)
    TC/006799/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/06/2024)
    TC/006810/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/006812/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/06/2024)
    TC/006863/2024CONSULTA - CONSULTAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (14/08/2024)
    TC/006882/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASRAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (16/07/2024)
    TC/006887/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (22/10/2024)
    TC/006921/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (06/08/2024)
    TC/006923/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (05/08/2024)
    TC/006941/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/06/2024)
    TC/006954/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (11/09/2024)
    TC/006956/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (28/08/2024)
    TC/006963/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/006966/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/06/2024)
    TC/006971/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (11/07/2024)
    TC/006975/2024CONSULTA - CONSULTAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (14/08/2024)
    TC/006976/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/006978/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/006979/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/006983/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
    TC/006988/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/06/2024)
    TC/006992/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/07/2024)
    TC/006995/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/006998/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm PautaACÓRDÃO DO PLENO (30/08/2024)
    TC/006999/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/007000/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando devolução de ARACÓRDÃO DE CÂMARA (23/09/2024)
    TC/007003/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (06/09/2024)
    TC/007005/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (05/09/2024)
    TC/007006/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (06/09/2024)
    TC/007008/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO (18/09/2024)
    TC/007011/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (29/08/2024)
    TC/007038/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/007039/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (06/09/2024)
    TC/007047/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/06/2024)
    TC/007050/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/06/2024)
    TC/007053/2024INATIVAÇÃO - REFORMAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/06/2024)
    TC/007065/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (11/07/2024)
    TC/007069/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (08/08/2024)
    TC/007076/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/06/2024)
    TC/007079/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/007089/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
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    TC/007093/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/07/2024)
    TC/007094/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/07/2024)
    TC/007095/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (21/08/2024)
    TC/007096/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (21/08/2024)
    TC/007097/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (21/08/2024)
    TC/007098/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO (04/09/2024)
    TC/007102/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO (21/08/2024)
    TC/007113/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/06/2024)
    TC/007114/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/06/2024)
    TC/007117/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando prazo recursalDECISÃO MONOCRÁTICA (23/10/2024)
    TC/007119/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/06/2024)
    TC/007128/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/09/2024)
    TC/007132/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
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    TC/007148/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/007151/2024INATIVAÇÃO - REFORMADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/007168/2024INATIVAÇÃO - REFORMAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
    TC/007170/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
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    TC/007175/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
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    TC/007179/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/07/2024)
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    TC/007184/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/007186/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007192/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/007202/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (09/07/2024)
    TC/007212/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando distribuiçãoACÓRDÃO (31/07/2024)
    TC/007225/2024INATIVAÇÃO - REFORMAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007244/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/07/2024)
    TC/007273/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/07/2024)
    TC/007274/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando publicaçãoACÓRDÃO (21/10/2024)
    TC/007276/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (23/07/2024)
    TC/007278/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (25/07/2024)
    TC/007280/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007281/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/007283/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAISSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo de respostaACÓRDÃO DO PLENO (03/09/2024)
    TC/007300/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/007302/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/06/2024)
    TC/007303/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/07/2024)
    TC/007308/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/08/2024)
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    TC/007317/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007318/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/06/2024)
    TC/007323/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/09/2024)
    TC/007326/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/08/2024)
    TC/007327/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007333/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/07/2024)
    TC/007338/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007339/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (19/07/2024)
    TC/007342/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/007343/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/06/2024)
    TC/007344/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (24/06/2024)
    TC/007345/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/09/2024)
    TC/007346/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (21/08/2024)
    TC/007353/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/06/2024)
    TC/007361/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (28/08/2024)
    TC/007372/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (26/06/2024)
    TC/007373/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/07/2024)
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    TC/007375/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/06/2024)
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    TC/007413/2024CANCELAMENTO DE INATIVAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoACÓRDÃO DE CÂMARA (06/08/2024)
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    TC/007429/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/07/2024)
    TC/007435/2024DOS RECURSOS - AGRAVOKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando publicaçãoACÓRDÃO DO PLENO (30/10/2024)
    TC/007444/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/07/2024)
    TC/007445/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/07/2024)
    TC/007446/2024INATIVAÇÃO - REFORMAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/07/2024)
    TC/007447/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/07/2024)
    TC/007454/2024DA REVISÃO - PEDIDO DE REVISÃOJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (01/08/2024)
    TC/007458/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoACÓRDÃO (28/08/2024)
    TC/007461/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/07/2024)
    TC/007478/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007480/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
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    TC/007497/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (25/07/2024)
    TC/007500/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (21/08/2024)
    TC/007530/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando despachoACÓRDÃO DO PLENO (02/10/2024)
    TC/007534/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/07/2024)
    TC/007539/2024CANCELAMENTO DE INATIVAÇÃODELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/07/2024)
    TC/007540/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/07/2024)
    TC/007542/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/07/2024)
    TC/007544/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/07/2024)
    TC/007545/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (04/07/2024)
    TC/007547/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/007548/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/07/2024)
    TC/007550/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/07/2024)
    TC/007553/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (23/07/2024)
    TC/007575/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/08/2024)
    TC/007587/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (23/08/2024)
    TC/007590/2024FISCALIZAÇÃO - AUDITORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (23/10/2024)
    TC/007592/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/07/2024)
    TC/007600/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (27/06/2024)
    TC/007604/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (08/07/2024)
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    TC/007627/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
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    TC/007657/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/07/2024)
    TC/007659/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/07/2024)
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    TC/007667/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
    TC/007677/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/08/2024)
    TC/007685/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/07/2024)
    TC/007688/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/06/2024)
    TC/007695/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/08/2024)
    TC/007713/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOALISSON FELIPE DE ARAÚJOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
    TC/007729/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/07/2024)
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    TC/007768/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/07/2024)
    TC/007774/2024CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando elaboração de ofícioACÓRDÃO DO PLENO (11/09/2024)
    TC/007775/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (03/09/2024)
    TC/007784/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/07/2024)
    TC/007785/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/07/2024)
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    TC/007791/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/10/2024)
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    TC/007812/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/07/2024)
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    TC/007817/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/07/2024)
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    TC/007840/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (03/07/2024)
    TC/007863/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/07/2024)
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    TC/007968/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (11/07/2024)
    TC/007977/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/07/2024)
    TC/007984/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/07/2024)
    TC/007985/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
    TC/007989/2024DOS RECURSOS - PEDIDO DE REEXAMEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (19/09/2024)
    TC/007994/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/07/2024)
    TC/007998/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOKLEBER DANTAS EULÁLIOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando publicaçãoACÓRDÃO DO PLENO (31/10/2024)
    TC/008014/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/07/2024)
    TC/008016/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando despachoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/07/2024)
    TC/008034/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/07/2024)
    TC/008053/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (10/07/2024)
    TC/008054/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/07/2024)
    TC/008120/2024DOS RECURSOS - AGRAVOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (25/09/2024)
    TC/008121/2024DOS RECURSOS - AGRAVOWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando julgamento de recursoACÓRDÃO DO PLENO (25/09/2024)
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    TC/008211/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/07/2024)
    TC/008217/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/07/2024)
    TC/008218/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (22/10/2024)
    TC/008219/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (02/08/2024)
    TC/008228/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (31/07/2024)
    TC/008229/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (08/08/2024)
    TC/008230/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (18/09/2024)
    TC/008231/2024DOS RECURSOS - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃOJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (08/08/2024)
    TC/008245/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/07/2024)
    TC/008247/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/07/2024)
    TC/008249/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/07/2024)
    TC/008256/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/09/2024)
    TC/008265/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
    TC/008279/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/07/2024)
    TC/008296/2024FISCALIZAÇÃO - MONITORAMENTOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOAguardando distribuiçãoACÓRDÃO DO PLENO (09/09/2024)
    TC/008314/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/07/2024)
    TC/008315/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
    TC/008318/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (17/07/2024)
    TC/008320/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/08/2024)
    TC/008325/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/07/2024)
    TC/008327/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/07/2024)
    TC/008331/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
    TC/008349/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/07/2024)
    TC/008350/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/08/2024)
    TC/008351/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/08/2024)
    TC/008352/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (24/07/2024)
    TC/008358/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOLILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/07/2024)
    TC/008362/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/07/2024)
    TC/008363/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVAJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/08/2024)
    TC/008365/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
    TC/008367/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/08/2024)
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    TC/008407/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (31/07/2024)
    TC/008408/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEREJANE RIBEIRO SOUSA DIASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIORAguardando retorno de ARDECISÃO MONOCRÁTICA (10/10/2024)
    TC/008411/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIADELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/08/2024)
    TC/008412/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/07/2024)
    TC/008414/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/08/2024)
    TC/008415/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (29/07/2024)
    TC/008416/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
    TC/008417/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJACKSON NOBRE VERASPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (07/08/2024)
    TC/008423/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando devolução de ARACÓRDÃO DO PLENO (25/09/2024)
    TC/008426/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEFLORA IZABEL NOBRE RODRIGUESRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalDECISÃO MONOCRÁTICA (17/10/2024)
    TC/008427/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAKLEBER DANTAS EULÁLIOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/07/2024)
    TC/008429/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
    TC/008435/2024INATIVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADAALISSON FELIPE DE ARAÚJOJOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOREm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/08/2024)
    TC/008438/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (19/07/2024)
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    TC/008632/2024CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIAJACKSON NOBRE VERASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando publicaçãoACÓRDÃO DE CÂMARA (29/10/2024)
    TC/008638/2024CONSULTA - CONSULTAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoACÓRDÃO DO PLENO (02/10/2024)
    TC/008645/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (01/08/2024)
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    TC/008824/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEABELARDO PIO VILANOVA E SILVALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (25/07/2024)
    TC/008826/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGALEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/08/2024)
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    TC/008851/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/08/2024)
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    TC/009008/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (20/08/2024)
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    TC/009760/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/09/2024)
    TC/009769/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (28/08/2024)
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    TC/009798/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (30/08/2024)
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    TC/009855/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAWALTÂNIA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA LEAL ALVARENGAPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (22/08/2024)
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    TC/010098/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAABELARDO PIO VILANOVA E SILVARAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (05/09/2024)
    TC/010103/2024INATIVAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIOREJANE RIBEIRO SOUSA DIASLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOAguardando distribuiçãoDECISÃO MONOCRÁTICA (18/10/2024)
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    TC/010111/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIALILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (02/09/2024)
    TC/010119/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (15/10/2024)
    TC/010132/2024INATIVAÇÃO - APOSENTADORIAALISSON FELIPE DE ARAÚJORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/09/2024)
    TC/010135/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEDELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARAMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/09/2024)
    TC/010139/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELORAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAAguardando prazo recursalACÓRDÃO DE CÂMARA (17/10/2024)
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    TC/010145/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEKLEBER DANTAS EULÁLIOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (13/09/2024)
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    TC/010251/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTELILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINSPLINIO VALENTE RAMOS NETOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (12/09/2024)
    TC/010281/2024DOS RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSAguardando prazo recursalACÓRDÃO DO PLENO (15/10/2024)
    TC/010288/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJACKSON NOBRE VERASRAÏSSA MARIA REZENDE DE DEUS BARBOSAEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (09/09/2024)
    TC/010294/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEJAYLSON FABIANH LOPES CAMPELOLEANDRO MACIEL DO NASCIMENTOEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (06/09/2024)
    TC/010304/2024INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTEALISSON FELIPE DE ARAÚJOMARCIO ANDRE MADEIRA DE VASCONCELOSEm arquivamentoDECISÃO MONOCRÁTICA (16/09/2024)