• Pular para Conteúdo
  • Pular para Busca Interna
  • Pular para Menu Completo do Site
  • Pular para Endereço do TCE
  • A-
  • A+
  • 📧 Webmail
  • 🔒 Intranet
  • ℹ️ Transparência
  • ♿ Acessibilidade
Logo
Menu
  • Institucional
    • Apresentação
    • Composição
    • Estrutura Organizacional
      • Organograma
      • Controle Interno
      • Corregedoria Geral
      • Planejamento e Governança
    • Ministério Público de Contas
    • Escola de Gestão e Controle
    • Ouvidoria
    • Canais de Atendimento
    • Ser TCE
    • Programa Mais Viver
  • Cidadão
    • Concursos e Seleções
    • Diário Oficial
    • Emissão de Certidões
    • Portal da Cidadania
    • Transparência
  • Escola
    • Institucional
    • Notícias
    • Cursos e Eventos
    • Eventos Finalizados
    • Certificado Online
    • Revistas do TCE
    • Contatos
  • Fiscalizado
    • Pautas e Julgamentos
    • Multas Aplicadas
    • Prazos e Situação das Prestações de Contas
    • Resultados dos Julgamentos
      • Atas de Julgamentos
      • Parecer das Contas de Governo
      • Gestores com Contas Julgadas Irregulares e/ou com Parecer Prévio pela Reprovação
      • Gestores Inadimplentes
      • Impedidos de Exercer Cargo Público
      • Débitos Imputados
      • Dano Evitado ao Erário
    • Pesquisa de Processos
    • Distribuição de Processos
    • Impedimentos e Suspeições
    • Impedidos de Contratar
    • Emissão de Certidões
    • Comunicados
    • Consulta de Prazos das Comunicações Processuais
    • Sistemas do TCE
      • Solicitação de Criação de Usuários
      • CadastroWeb
      • Capture
      • Documentação Web
      • Licitações Web
      • ObrasWeb
      • RH Web
      • Sagres
      • SEI
  • Controle Externo
    • Plano Anual de Controle Externo
    • Painéis e Levantamentos
    • Orientações e Manuais
    • Fiscalizações Ordenadas
    • JUNCTION (Gerenciador de Vínculos Públicos)
    • Índices de Efetividade da Gestão
      • IEGM
      • IEGE
    • Programa Nacional de Transparência Pública
    • Piauí na Ponta do Lápis
    • Rede Social de Apoio ao Controle Externo
    • TCE contra o Coronavírus
      • Sobre o COVID-19
      • Canais de Atendimento
      • Notícias
      • Situação dos Casos
      • Painel COVID-19 Piauí
      • Licitações e Contratos Covid-19
      • Documentos Diversos
  • Legislação e Jurisprudência
    • Lei Orgânica do TCE
    • Regimento Interno
    • Código de Ética
    • Normativos
      • Leis
      • Resoluções
      • Instruções Normativas
      • Decisões Normativas
      • Notas Técnicas
    • Jurisprudência
      • Boletins de Jurisprudência
      • Consulta de Jurisprudência Selecionada
      • Procedimentos de Uniformização
      • Consultas
      • Decisões
    • Súmulas
  • Transparência
  • Publicações
    • Notícias
    • Manual da Marca
    • Publicações Institucionais
    • Informativos de Julgamentos
  • Intranet
    • Teletrabalho
    • Portal do Servidor
    • Webmail TCE
    • Contracheque Web
    • Consulta CPF / CNPJ – RFB
    • Consulta CPF / CNPJ – TCE
    • Portal do Conveniado
    • Formulários
    • –
    • GLPI – Chamados
    • Comunicação de assédio ou discriminação
    • Acesso via VPN
    • Tutoriais VPN
    • SEI
    • eProcesso
    • e-TCE
    • Vídeos da nova versão do E-TCE
    • Sinapce
    • Sistemas Internos
    • Assessoria de Planejamento (APGE)
    • Biblioteca Digital Fórum
    • Ramais do TCE
    • Relatórios Internos
    • Redesenho de Processos
  2. Downloads
  3. Legislação
  4. Leis e Decretos Estaduais
  5. Lei 5001 (Distribuição do ICMS das prefeituras)

Lei 5001 (Distribuição do ICMS das prefeituras)

  Enviar   Compartilhar
11 de janeiro de 2010 12:10, em Leis e Decretos Estaduais

lei_5001_14-01-1998_dist_do_icms_as_prefeituras.zip

Pesquisa de Processos


Busca Avançada
Pautas e Julgamentos
  • Protocolo Web
  • Diários Oficiais do TCE
  • Transmissão ao Vivo das Sessões
    • 🗺️ Mapa do Site
    • Institucional
      • Apresentação
      • Composição
      • Estrutura Organizacional
        • Organograma
        • Controle Interno
        • Corregedoria Geral
        • Planejamento e Governança
      • Ministério Público de Contas
      • Escola de Gestão e Controle
      • Ouvidoria
      • Canais de Atendimento
      • Ser TCE
      • Programa Mais Viver
    • Cidadão
      • Concursos e Seleções
      • Diário Oficial
      • Emissão de Certidões
      • Portal da Cidadania
      • Transparência
    • Escola
      • Institucional
      • Notícias
      • Cursos e Eventos
      • Eventos Finalizados
      • Certificado Online
      • Revistas do TCE
      • Contatos
    • Fiscalizado
      • Pautas e Julgamentos
      • Multas Aplicadas
      • Prazos e Situação das Prestações de Contas
      • Resultados dos Julgamentos
        • Atas de Julgamentos
        • Parecer das Contas de Governo
        • Gestores com Contas Julgadas Irregulares e/ou com Parecer Prévio pela Reprovação
        • Gestores Inadimplentes
        • Impedidos de Exercer Cargo Público
        • Débitos Imputados
        • Dano Evitado ao Erário
      • Pesquisa de Processos
      • Distribuição de Processos
      • Impedimentos e Suspeições
      • Impedidos de Contratar
      • Emissão de Certidões
      • Comunicados
      • Consulta de Prazos das Comunicações Processuais
      • Sistemas do TCE
        • Solicitação de Criação de Usuários
        • CadastroWeb
        • Capture
        • Documentação Web
        • Licitações Web
        • ObrasWeb
        • RH Web
        • Sagres
        • SEI
    • Controle Externo
      • Plano Anual de Controle Externo
      • Painéis e Levantamentos
      • Orientações e Manuais
      • Fiscalizações Ordenadas
      • JUNCTION (Gerenciador de Vínculos Públicos)
      • Índices de Efetividade da Gestão
        • IEGM
        • IEGE
      • Programa Nacional de Transparência Pública
      • Piauí na Ponta do Lápis
      • Rede Social de Apoio ao Controle Externo
      • TCE contra o Coronavírus
        • Sobre o COVID-19
        • Canais de Atendimento
        • Notícias
        • Situação dos Casos
        • Painel COVID-19 Piauí
        • Licitações e Contratos Covid-19
        • Documentos Diversos
    • Legislação e Jurisprudência
      • Lei Orgânica do TCE
      • Regimento Interno
      • Código de Ética
      • Normativos
        • Leis
        • Resoluções
        • Instruções Normativas
        • Decisões Normativas
        • Notas Técnicas
      • Jurisprudência
        • Boletins de Jurisprudência
        • Consulta de Jurisprudência Selecionada
        • Procedimentos de Uniformização
        • Consultas
        • Decisões
      • Súmulas
    • Transparência
    • Publicações
      • Notícias
      • Manual da Marca
      • Publicações Institucionais
      • Informativos de Julgamentos
    • Intranet
      • Teletrabalho
      • Portal do Servidor
      • Webmail TCE
      • Contracheque Web
      • Consulta CPF / CNPJ – RFB
      • Consulta CPF / CNPJ – TCE
      • Portal do Conveniado
      • Formulários
      • –
      • GLPI – Chamados
      • Comunicação de assédio ou discriminação
      • Acesso via VPN
      • Tutoriais VPN
      • SEI
      • eProcesso
      • e-TCE
      • Vídeos da nova versão do E-TCE
      • Sinapce
      • Sistemas Internos
      • Assessoria de Planejamento (APGE)
      • Biblioteca Digital Fórum
      • Ramais do TCE
      • Relatórios Internos
      • Redesenho de Processos
    📍 Localização
    Tribunal de Contas do Estado do Piauí
    Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo - Teresina-PI - CEP: 64018-900
    Tel.: (86) 3215-3800 - Fax.: (86) 3218-3113 - Email: tce@tcepi.tc.br
    CNPJ.: 05.818.935/0001-01 - Insc. Estadual: isento
    🕒 Horário de Funcionamento
    Protocolo: Segunda a Sexta, 07:00 às 18:00
    Demais Divisões e Setores: Segunda a Sexta, 07:00 às 14:00

    • Voltar para Topo
    • Pular para Conteúdo
    • Pular para Busca Interna
    • Pular para Mapa do Site
    • Pular para Endereço do TCE