Pleno – Sessão Ordinária Presencial nº 002 de 12 de fevereiro de 2026. Enviar Compartilhar 19 de março de 2026 07:49, em 2026, Atas de Julgamentos, Atas de Julgamentos do Plenário ATA ORD.002 – Sessão Ordinária Presencial do Pleno de 12_FEV_26 ATA ORD.002 – Sessão Ordinária Presencial do Pleno de 12_FEV_26