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Atenção: Mudança na Transmissão de Prestações de Contas

A partir das competências de janeiro de 2026, os itens de prestações de contas em formato CSV devem ser transmitidos exclusivamente pelo TCEnvia.

O Documentação Web não aceitará mais o envio desses itens para referências a partir de janeiro/2026.

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Documentos por exercício 2025 Relação de Documentos Apêndice Portaria 2025 Compilado – atualizado em 29/08/2025 Portaria Nº 928/2024, de 26/12/2024 Portaria Nº 174/2025, de 27/02/2025 Portaria Nº 364/2025, de 12/05/2025 Portaria Nº 655/2025, de 21/08/2025 Documentos em Formato Não Estruturado Modelos dos arquivos não estruturados – publicado em 08/01/2025 – atualizado em 08/05/2025 Documentos em Formato Estruturado Leiautes CSV dos Arquivos 2025 – Publicado em 21/01/2025 – atualizado em 08/04/2025 Relatório de Abastecimento – Publicado em 08/01/2025 Relação de veículos próprios e cedidos – Publicado em 08/01/2025 Relação de veículos locados e sublocados – Publicado em 08/01/2025 Relação de Terceirizados – Publicado em 08/01/2025 Obras Realizadas – Publicado em 08/01/2025 Julgamento Contas de Governo – Publicado em 08/01/2025 Folha de Pagamento Poder Executivo Estadual (exceto Defensoria Pública) – Publicado em 08/01/2025 Folha de Pagamento Demais UPCs/UAPCs Estaduais – Publicado em 08/01/2025 Contribuição previdenciária devida ao RPPS sobre folha de pagamento – Publicado em 08/01/2025 Contribuição previdenciária devida ao RPPS em regime parcelamento – Publicado em 08/01/2025 2024 Relação de Documentos Relação de Documentos (Portaria 125-2024 – Define UAPCs e itens DocWeb 2024) Documentos em Formato Não Estruturado Modelos dos arquivos não estruturados – publicado em 15/02/2024 – atualizado em 23/04/2024 Documentos em Formato Estruturado Manual de envio de arquivos em formato CSV (estruturado) Leiautes dos Arquivos 2024 – Publicado em 08/02/2024 – alterado em 21/02/2024 Relatório de Abastecimento – Publicado em 08/02/2024 – alterado em 19/02/2024 Relação de veículos próprios e cedidos – Publicado em 08/02/2024 Relação de veículos locados e sublocados – Publicado em 08/02/2024 Relação de Terceirizados – Publicado em 08/02/2024 Obras Realizadas – Publicado em 08/02/2024 Julgamento Contas de Governo – Publicado em 08/02/2024 Folha de Pagamento Poder Executivo Estadual (exceto Defensoria Pública) – Publicado em 08/02/2024 – alterado em 21/02/2024 Folha de Pagamento Demais UPCs/UAPCs Estaduais – Publicado em 08/02/2024 – alterado em 21/02/2024 Contribuição previdenciária devida ao RPPS sobre folha de pagamento – Publicado em 08/02/2024 – alterado em 19/02/2024 Contribuição previdenciária devida ao RPPS em regime parcelamento – Publicado em 08/02/2024 – alterado em 19/02/2024 2023 Leiautes dos Arquivos 2023 Relação de Veículos Próprios e/ou Cedidos (Instrução Normativa 05/2022) Relação de Veículos Locados e Sublocados (Instrução Normativa 05/2022) Relação de Terceirizados (Instrução Normativa 05/2022) Relação das Obras realizadas no Exercício com Localização (Instrução Normativa 06/2022) 2022-2021 Leiautes dos Arquivos 2021 e 2022 Modelo de Relação de Veículos Locados e Sublocados (Instrução Normativa 08/2020) Folha de Pagamento Estadual (Instrução Normativa 06/2021) Relação de Veículos Próprios (Instrução Normativa 06/2021) Relação das Obras realizadas no Exercício com Localização (Instrução Normativa 05/2021)
🏦 Cadastro de Contas Bancárias
🧾 Prestação de Contas
📺 Slides da Apresentação do Minicurso, realizado de 09 a 11 de abril de 2018

2025

2024

2023

2022-2021