O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sessão ordinária do Plenário, deliberou pela aprovação, por unanimidade, do Levantamento sobre os Planos Diretores Municipais (TC/003118/2025), registrado no Acórdão nº 273/2025-Pleno, processo que diagnosticou a situação dos 224 municípios piauienses quanto ao cumprimento das exigências do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A […]











