O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) instituiu grupo de trabalho para fiscalizar o alcance dos 118 decretos de emergência assinados por 106 prefeitos municipais. Instituído a partir das diretrizes técnicas do TCE, o Grupo de Trabalho está monitorando as contas das Prefeituras e analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos. Por meio de inspeções, o […]
