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CompartilharRelator: Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-O 00.590/11 – Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu-PI
Referência:
- Admissão de pessoal efetivo relativa ao período anterior ao exercício de 2010.
Gestor:
- Carlos Augusto Antunes da Silva – Prefeito
Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-E 29.171/11 – Recorrente: Leandro Maciel do Nascimento – Procurador do Ministério Público de Contas
Processo Apensado:
- Prestação de Contas. TC-O 04.515/10 – INTERPI (exercício de 2009, três volumes). Responsável: Luís de Sousa Ribeiro (Diretor Geral). Decisão n° 714/11. Acórdão n° 2.014/11. Julgamento de Regularidade com ressalvas. Aplicar multa ao responsável no valor de 200 UFR-PI. Determinar, ao atual gestor do INTERPI, a suspensão do pagamento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho aos servidores do órgão. Dar ciência desta decisão ao responsável.
Informações sobre Julgamento do Recurso:
- Embargos de Declaração. TC-E 29.171/11. Decisão n° 979/11. Acórdão nº 2.800/11. Conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus termos, conforme o Acórdão TCE/PI n° 2.014/11 (Processo TC-O 04.515/10).
Justificativa de Retorno do Recurso à Pauta:
- Não cumprimento, por parte do Secretário Estadual de Administração, de deliberação contida na Decisão n° 714/11 (Processo TC-O 04.515/10), relativa à suspensão do pagamento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho aos servidores do INTERPI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-E 13.374/11 – Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil-PI (Exercício de 2010)
Responsáveis:
- Prefeitura Municipal – José Medeiros de Noronha Pessoa
- FUNDEB – Luziane Campelo Passos Feitosa
- FMS – Adalberto Santos Ferreira
- FMAS – Laurenice França de Noronha Pessoa (01/01 a 31/08/2010)
- FMAS – Leonice Rosa da Cunha Abreu (01/09 a 31/12/2010)
- UMS – Adalberto Santos Ferreira (01/01 a 31/03/2010)
- UMS – Isaac Daniel B. F. de Sousa (01/04 a 31/05/2010)
- UMS – Isaura Danielli Borges de Sousa (01/06 a 31/12/2010)
- Câmara Municipal – Francisco de Assis da Cruz Batista
Advogado(as):
- Vítor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989)
(Substabelecimento: Prefeitura – fl. 1.093)
(Procuração: FUNDEB – sem procuração nos autos; FMS – fl. 2.382; FMAS/1º GESTOR – sem procuração nos autos; FMAS/2º GESTOR – fl. 2.412; UMS/1º GESTOR – fl. 2.382; UMS/2º GESTOR – sem procuração nos autos; UMS/3º GESTOR – fl. 2.438)
- Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
(Procuração: Câmara – fl. 2.443)