Fica acrescido a esta pauta de julgamento o processo abaixo mencionado, totalizando, desta forma, 13 (treze) processos a serem julgados:

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(continuação do julgamento iniciado na Sessão da Primeira Câmara do dia 23/04/13, após concessão de vistas dos autos do processo ao Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo)

TC-E 12.920/11 – Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI (Exercício de 2010)

Responsáveis:

• Prefeitura Municipal – Manoel da Silva Moura
• FUNDEB – Antônio de Sousa Barbosa
• FMS – Patrícia Magalhães Sousa
• FMAS – Maria do Socorro Nogueira Moura
• FMDCA – Maria do Socorro Nogueira Moura
• SMAS – Maria do Socorro Nogueira Moura
• SME – Antônio de Sousa Barbosa
• FMHIS – Manoel da Silva Moura
• Câmara – Edmundo Rodrigues de Moura

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura – fl. 777; FUNDEB – fl. 1.874; FMS – fl. 1.883; FMAS – fl. 1.898; FMDCA – fl. 1.898; SMAS – fl. 1.898; SME – fl. 1.874; Câmara – fl. 1.906)