O termo de referência é um documento essencial para o processo licitatório, pois condensa as principais informações da fase inicial do processo. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC/PI) ofereceu nos dias 24 e 25 a segunda turma para o curso Termo de Referência ministrado pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tatiana Camarão.

Segundo Tatiana Camarão, é a partir do termo de referência que se tem a especificação do objeto, a pesquisa mercadológica, a aceitabilidade do preço e as obrigações da contratante/contratada. “A grande importância do termo de compromisso é que o êxito de uma licitação está ligada à essa fase inicial. A depender do que vai ser construído nesse início do processo licitatório, você pode comprar algo desnecessário, irrelevante às necessidades reais, então os servidores devem ser qualificados para construírem o termo de forma consciente e realizarem licitações exitosas para o órgão”, diz a professora.

Nádia Ayres, servidora do Tribunal de Contas falou que o curso foi muito importante para aprender mais. “Nós, servidores de um órgão público, devemos sempre estar atualizados e a iniciativa do TCE de trazer esse curso mais uma vez para nós é louvável”, comenta a servidora.

A novidade do segundo curso realizado nesse ano foram as jurisprudências atualizadas e um material adequado ao novo Projeto de Lei de Licitações (PL 6.814/2017) que está em tramitação na Câmara e que já foi aprovado no Senado. Os servidores participantes do curso possuem um material propício para os estudos direcionados e atualizados.