SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº39 DE 28/10/2014 (09h)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

DENÚNCIA

TC/003950/2013

Prefeitura Municipal de Arraial-PI (Exercício de 2013)

(nº/processo)

Objeto:

003950/2013

(nº/protocolo)

• Nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de Arraial-PI, violação a súmula vinculante nº 13 do STF e aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Moralidade e Eficiência .

(PE)

Denunciante:

• Selênia Maria Alves dos Santos de Miranda – Vereadora

Denunciado:

• Leonerso da Silva Marinho – Prefeito Municipal

Advogado do Denunciado:

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração – fl. 32 da Peça 07)

TC/002529/2014

Secretaria Estadual da Educação e Cultura – SEDUC (Exercício de 2013)

(nº/processo)

Objeto:

002529/2014

• Irregularidades na Secretaria Estadual da Educação e Cultura – SEDUC.

(nº/protocolo)

Denunciante:

(PE)

• Sindicato dos Agentes Operacionais Públicos do Estado do Piauí (SINDAOP-PI) representado por Fredson Alves Saraiva – Presidente.

Denunciado:

• Átila Freitas Lira – Secretário Estadual da Educação

Advogado do Denunciado:

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração – fl. 05 da Peça 07).

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O 003823/2012

(nº/processo)

Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí – FUNART (Exercício 2011)

3823/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

(PE)

• Núbia Maria Reis Ramos Pereira de Sousa – Presidente

TC-E 014481/2012

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí-PI (Exercício de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14481/2012

• Prefeitura Municipal – Iolanda dos Santos Vieira Rêgo

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Velúzia Maciel de Sousa

• FMS – Carleidy Borges Guimarães

(PE)

• FMAS – Jakeline Borges Leal

• FME – Velúzia Maciel de Sousa

• UMS – Hosana Maria Nogueira de Brito Mendes

• Câmara Municipal – Maria Helenita Rufino Leal Sousa

Advogado(s):

• Thiago Tenório Rufino Rêgo (OAB/PI nº 6388) e outro

(Procuração: Prefeitura – fl. 03 da Peça 28).

Processo Apensado:

• TC-E 034656/2011 – Inspeção Extraordinária. Objeto: Informações sobre acompanhamento concomitante de Licitações no Município de Ipiranga do Piauí-PI – Exercício de 2011. Gestora: Iolanda dos Santos Vieira Rêgo.

DENÚNCIA

TC/05095/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI (Exercício de 2013)

(nº/processo)

Objeto: 

004063/2013

(nº/protocolo)

(PE) 

• Existência de irregularidades na realização de obra pela Universidade Estadual do Piauí, tais quais: a ausência de publicidade dos dados referentes à obra, a ausência de licitação para a realização da obra, a utilização irregular da empresa LIMPEL, bem como a ausência de qualquer planta de engenharia. 

Denunciante: 

• Antônio Gonçalves Honório – Professor 

Denunciado: 

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Reitor 

REPRESENTAÇÃO

TC-E 049866/2012

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (Exercício de 2012)

(nº/processo)

Objeto:

49866/2012

• Irregularidades em processo licitatório nº 001/2012.

(nº/protocolo)

Representante:

• Pedro Hilton Rabelo – Representante da Comissão de Transição do Município de Campo Maior-PI.

(PE)

Representado:

• João Félix de Andrade Filho – Prefeito Municipal

Advogado do Representante:

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5952)

(Procuração – fl. 10 da Peça 02)

Advogado do Representado:

• Willian Guimarães de Carvalho (OAB/PI nº 2.644)

(Procuração – fl. 04 da Peça 06);

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5942) e outros

(Substabelecimento sem reserva – fl. 05 da Peça 06)

TOTAL DE PROCESSOS: 06 (seis)