Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno e da Unidade de Controladoria Interna do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.
Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno e da Unidade de Controladoria Interna do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.