EMENTA 011909/2025: Previdência. Pessoal. Averbação. Tempo de Contribuição.    DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CONSULTA. FMPS-PIRIPIRI. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMISSÃO DE CTC PARA APOSENTADO. VACÂNCIA E DIREITO ADQUIRIDO. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO DE AGENTES COMUNIT´RARIOS DE SAÚDE E DE COMBATE […]

VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.

Aprova a adoção da Doutrina de Inteligência de Controle Externo e do Referencial de Produção de Conhecimento da Rede Nacional de Informações Estratégicas – InfoContas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Resolução TCE-PI n° 01/2024, que institui o Programa “TCE+ e a Resolução TCE-PI n° 01/2016 que disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos do TCE-PI.

Estabelece diretrizes mínimas para o planejamento, a seleção técnica e a contratação de soluções de pavimentação em vias urbanas pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A Nota Técnica orienta gestores estaduais e municipais a escolher, por meio de análise comparativa e em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (Lei nº 14.133/2021), […]

Propõe o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.

CONSULTA. RECURSOS DO FUNDEB. AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. POSSIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA ASSISTENCIAL. ART. 71, IV, DA LDB. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2025, que dispõe sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, quando executadas pelos jurisdicionados do TCE-PI, e estabelece orientações adicionais quanto à sua execução.

Altera a Resolução nº 19, de 12 de agosto de 2021, que institui a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).