SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 10 DE 07/04/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

DENÚNCIA

TC-E 048895/2012

Prefeitura Municipal de Barro Duro-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Objeto:

48895/2012

(nº/protocolo)

• Possíveis irregularidades no regime previdenciário próprio dos servidores do Município de Barro Duro-PI e não fornecimento dos documentos solicitados pela equipe de transição

Denunciado(s):

(PE)

• Deusdete Lopes – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante:

• Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros

(Procuração – fl. 01 da Peça 03)

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52785/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB (exercício financeiro de 2012)

052934/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

(PE)

• João Ferreira de Sousa – Presidente

REPRESENTAÇÃO

TC/006489/2014

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006489/2014

(nº/protocolo)

• Solicitação do Ministério Público de Contas em razão de suposta acumulação ilegal de cargos públicos de médicos.

Representados:

(PE)

• Paulo Cézar de Sousa Martins – Prefeito Municipal

• José Francisco Sávio Miranda – Gestor do FMS de Campo Maior-PI

• Ricelle Wesley Oliveira Barbosa – Diretor do HRCM

• Mirócles Campos Veras Neto – Secretário Estadual de Saúde

• Antônio Félix da Paz Neto – Servidor Público

Advogado(s) do Representado(s):

• José Edson Dias das Neves (OAB/PI nº 11022)

(Procuração: Servidor Público – fl. 14 da Peça 07)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014338/2012

Prefeitura Municipal de Jurema-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14338/2012

• Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Francisco José da Silva Neto

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Iremá Pereira da Silva (Secretária de Finanças)

(PE)

• FUNDEB – Ivonete Soares Dias

• FMS – Leandro da Trindade Ribeiro

• FMAS – Angra Dias de Sousa

• FMPS – Manoel Antônio de Sousa Nascimento

• HOSPITAL – Leandro da Trindade Ribeiro

• Câmara Municipal – Elder da Rocha Souza

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 11 da Peça 18; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 17 da Peça 26; FUNDEB – fl. 04 da Peça 19; FMS – fl. 04 da Peça 23; HOSPITAL – fl. 04 da Peça 24; Câmara Municipal – fl. 11 da Peça 32);

• Thiago Ramos Silva (OAB/PI nº 10.260) e outro

(Procuração: FMPS – fl. 04 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 049573/2011 – Representação sobre irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB do Município de Jurema-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: Ivonete Soares Dias – Gestora do FUNDEB.

• TC-E 006985/2012 – Denúncia sobre irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Jurema-PI por suposto desvio de recursos públicos na execução de contrato de reforma de unidades escolares e de uma biblioteca, respaldado no processo licitatório Tomada de Preços nº 003/2011. Denunciado: Francisco José da Silva Neto – Prefeito Municipal; Ivonete Soares Dias – Secretária de Educação e Tânia Ribeiro Soares – Ex-Presidente do Conselho do FUNDEB. Advogado(s) dos Denunciados: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Secretária Municipal de Educação – fl. 06 da Peça 07; Ex-Presidente do Conselho do FUNDEB – fl. 07 da Peça 25).

TC-E 036962/2012

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

369662/2012

• Prefeitura Municipal – José Barros Sobrinho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José Barros Sobrinho

• FMS – José Barros Sobrinho

(1º Retorno)

• FMAS – José Barros Sobrinho

(PE)

• FMPS – Erna Pierote

• HOSPITAL – José Barros Sobrinho

• Câmara Municipal – Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 11; FUNDEB – fl. 13 da Peça 11; FMS – fl. 13 da Peça 11; FMAS – fl. 13 da Peça 11; Hospital – fl. 13 da Peça 11)

• Nelson Nery Costa (OAB/PI nº 176/96-B) e outros

(Procuração: FMPS – fl. 23 da Peça 20)

• Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da Peça 21).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/16888/2012 – Representação sobre irregularidades em pactuações e prestações de serviços contratados à empresa CHARTER TRANSPOTE LTDA com a Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representados: Gilberto Campelo Lima – Responsável pela Empresa Charter Transportes Ltda; Geraldo de Sousa das Neves – Sócio da Empresa Chater Transportes Ltda. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 06 da Peça 09).

• TC/011115/2013 – Representação sobre a constatação de impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB pelo Município de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 02 da peça 08).

• TC/012257/2013 – Representação sobre aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) ao Hospital Rocha Furtado, em União-PI (Exercício de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal.  Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.273/2014 – Procedência da presente representação.

DENÚNCIA

TC/010642/2014

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012)

Objeto:

010642/2014

• Supostas irregularidades na Construção e Manutenção de Adutoras.

(nº/protocolo)

Denunciado:

(PE)

• José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal

TC/010644/2014

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2014)

Objeto:

010644/2014

• Supostas irregularidades na Construção e Manutenção de Adutoras.

 (nº/protocolo)

Denunciado:

(PE)

• Avelar de Castro Ferreira – Prefeito municipal

TOTAL DE PROCESSOS: 07 (sete).