SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 11 DE 14/04/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

DENÚNCIA

TC-E 048895/2012

Prefeitura Municipal de Barro Duro-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Objeto:

48895/2012

(nº/protocolo)

• Possíveis irregularidades no regime previdenciário próprio dos servidores do Município de Barro Duro-PI e não fornecimento dos documentos solicitados pela equipe de transição

(1º Retorno)

Denunciado(s):

(PE)

• Deusdete Lopes – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante:

• Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros

(Procuração – fl. 01 da Peça 03)

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52785/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB (exercício financeiro de 2012)

052934/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• João Ferreira de Sousa – Presidente

(1º Retorno)

(PE)

TC/52972/2012

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053121/2012

• Prefeitura Municipal – Agamenon Pinheiro Franco

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Heloneide Borges dos Santos Lima

(1º Retorno)

• FMS – Patrícia Deleine de Sousa Nogueira Ribeiro

(PE)

• FMAS – Maria Neide Girão Rufino de Carvalho

• UMS – Patrícia Deleine de Sousa Nogueira Ribeiro

• Câmara Municipal – Luís Duarte Neto

Advogado(s):

• Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fls. 02/03 da Peça 46; FUNDEB – fls. 02/03 da Peça 46; FMS – fls. 02/03 da Peça 46; FMAS – fls. 02/03 da Peça 46; UMS – fls. 02/03 da Peça 46; Câmara Municipal – fls. 02/03 da Peça 46);

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04516/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2012).

REPRESENTAÇÃO

TC/006489/2014

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006489/2014

(nº/protocolo)

• Solicitação do Ministério Público de Contas em razão de suposta acumulação ilegal de cargos públicos de médicos.

(1º Retorno)

Representados:

(PE)

• Paulo Cézar de Sousa Martins – Prefeito Municipal

• José Francisco Sávio Miranda – Gestor do FMS de Campo Maior-PI

• Ricelle Wesley Oliveira Barbosa – Diretor do HRCM

• Mirócles Campos Veras Neto – Secretário Estadual de Saúde

• Antônio Félix da Paz Neto – Servidor Público

Advogado(s) do Representado(s):

• José Edson Dias das Neves (OAB/PI nº 11022)

(Procuração: Servidor Público – fl. 14 da Peça 07)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 016040/2012

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

16040/2012

• Prefeitura Municipal – Domingos Bacelar de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ivanete Ferreira Rocha

• FMS – Valter Gomes de Oliveira Filho (01/01 a 31/03/11)

(2º Retorno)

• FMS – José Ferreira do Amaral (01/04 a 31/12/11)

(PE)

• FMAS – Maria de Lourdes Silva Lima

• HOSPITAL – José Ferreira do Amaral (01/01 a 28/02/11)

• HOSPITAL – Maria de Jesus Costa (01/03 a 30/11/11)

• HOSPITAL – Laura Machado Veras (01 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Linomar Vieira da Silva Sobrinho

Advogado(s):

• Virgílio Barcelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 50)

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)

(Procuração: FMS – fl. 02 da Peça 51).

TC/52788/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER (exercício financeiro de 2012)

052937/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

(PE)

• Patrick Zveiter da Silveira – Presidente

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmilson Sousa Moreira

Advogado(s)

• Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 21; FUNDEB – fl. 02 da Peça 21; FMS – fl. 02 da Peça 21; FMAS – fl. 02 da Peça 21; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 21);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012)

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem Procuração nos autos). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Envio dos autos a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM para análise e juntada à prestação de contas respectiva referente ao exercício de 2012.

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal (gestão 2009 a 2012), na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (sem Procuração nos autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeitura Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem Procuração nos autos).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: envio dos presentes autos à DFAM para a reunião à prestação de contas do exercício de 2012, a fim de que sejam analisados conjuntamente, haja vista tratarem-se de fatos ocorridos no respectivo exercício e necessitarem, para manifestação conclusiva, de informações do setor técnico desta Corte de Contas.

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/043704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem Procuração nos autos). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Juntar ao processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2012.

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações de Dezembro e parte 13º Salário de ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 27 da Peça 03). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Procedência da presente denúncia com a juntada desta à prestação de contas de 2012. Importante, ainda, destacar que o processo já transitou em julgado (fl. 607 da peça 03 do processo em análise); Requer este MPC, conforme determinação em despacho exarado na peça 04, que o mesmo seja anexado ao processo nº TC/52923/2012 para que seja considerado para efeito de julgamento da prestação de contas do exercício de 2012 da Pref. Municipal de Miguel Alves.

TOTAL DE PROCESSOS: 07 (sete).