SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 12 DE 20/04/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

DENÚNCIA

TC-E 048895/2012

Prefeitura Municipal de Barro Duro-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Objeto:

48895/2012

(nº/protocolo)

• Possíveis irregularidades no regime previdenciário próprio dos servidores do Município de Barro Duro-PI e não fornecimento dos documentos solicitados pela equipe de transição

(2º Retorno)

Denunciado(s):

(PE)

• Deusdete Lopes – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante:

• Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros

(Procuração – fl. 01 da Peça 03)

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52785/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB (exercício financeiro de 2012)

052934/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

João Ferreira de Sousa – Presidente

(2º Retorno)

(PE)

TC/52972/2012

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053121/2012

• Prefeitura Municipal – Agamenon Pinheiro Franco

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Heloneide Borges dos Santos Lima

(2º Retorno)

• FMS – Patrícia Deleine de Sousa Nogueira Ribeiro

(PE)

• FMAS – Maria Neide Girão Rufino de Carvalho

• UMS – Patrícia Deleine de Sousa Nogueira Ribeiro

• Câmara Municipal – Luís Duarte Neto

Advogado(s):

• Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fls. 02/03 da Peça 46; FUNDEB – fls. 02/03 da Peça 46; FMS – fls. 02/03 da Peça 46; FMAS – fls. 02/03 da Peça 46; UMS – fls. 02/03 da Peça 46; Câmara Municipal – fls. 02/03 da Peça 46);

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04516/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2012).

REPRESENTAÇÃO

TC/006489/2014

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006489/2014

(nº/protocolo)

• Solicitação do Ministério Público de Contas em razão de suposta acumulação ilegal de cargos públicos de médicos.

(2º Retorno)

Representados:

(PE)

• Paulo Cézar de Sousa Martins – Prefeito Municipal

• José Francisco Sávio Miranda – Gestor do FMS de Campo Maior-PI

• Ricelle Wesley Oliveira Barbosa – Diretor do HRCM

• Mirócles Campos Veras Neto – Secretário Estadual de Saúde

• Antônio Félix da Paz Neto – Servidor Público

Advogado(s) do Representado(s):

• José Edson Dias das Neves (OAB/PI nº 11022)

(Procuração: Servidor Público – fl. 14 da Peça 07)

DENÚNCIA

TC/010465/2014

Hospital Getúlio Vargas, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

010465/2014

• Denúncia apócrifa, noticiando supostas irregularidades na acumulação de cargos da Diretora Técnica do Hospital Getúlio Vargas, em Teresina-PI.

(nº/protocolo)

Denunciada(s):

(PE)

• Celina Teresa Castelo Branco Couto de Miranda – Diretora Técnica do HGV.

Relator: Cons. em exercício Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52889/2012

Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053038/2012

• Prefeitura Municipal – Antônia de Carvalho Costa

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Antônia Lopes de Carvalho

• FMS – Maria da Cruz Silva Pessoa Santos

(PE)

• FMAS – Irene Rodrigues Ferreira Coutinho

• Câmara Municipal – Francisco Fantana Soares da Silva

Advogado(s)

• Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 14; FUNDEB – fl. 04 da Peça 30; FMS – fl. 05 da Peça 31; FMAS – fl. 04 da Peça 34)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03229/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 047891/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012) (Com Pedido de Medida Cautelar). Advogado(s): Maíra Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 04). Processo apensado:
  • TC-E 050222/2012 – Denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012), em especial, a irregular contratação de servidores concursados, em contraponto ao disposto da LRF, o que fez com que fosse pedido o bloqueio das contas bancárias da referida Prefeitura Municipal. Denunciado: Antônio de Carvalho Costa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante: Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 03). Advogado(s) do Denunciado: Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 04).

TC/053310/2012

(nº/processo)

053310/2012

(nº/protocolo)

Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social – SEMTCAS/Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

Responsáveis:

(PE)

• Maria das Graças da Silva Amorim – Secretária (01/01 a 01/04/12)

• Iraneide Cristina Araújo Viana – Secretária (01/04 a 31/12/12)

• Maria das Graças da Silva Amorim – FMAS (01/01 a 01/04/12)

• Iraneide Cristina Araújo Viana – FMAS (01/04 a 31/12/12)

• Maria das Graças da Silva Amorim – FMDCA (01/01 a 01/04/12)

• Iraneide Cristina Araújo Viana – FMDCA (01/04 a 31/12/12)

TC/008117/2014

(nº/processo)

Coordenação Regional de Saúde XIII, em Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2011)

008117/2014

Responsável:

(nº/protocolo)

• Roberta de Miranda Silvestre – Coordenadora

(PE)

TC/008118/2014

(nº/processo)

Coordenação Regional de Saúde III, em Piripiri-PI (exercício financeiro de 2011)

008118/2014

Responsável:

(nº/protocolo)

• Elizete Torres Alves – Coordenadora

(PE)

TC/008120/2014

(nº/processo)

Coordenação Regional de Saúde VII, em Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2011)

008120/2014

Responsável:

(nº/protocolo)

• Maria de Fátima Marques de Moura Coelho – Coordenadora

(PE)

TC/008121/2014

(nº/processo)

Coordenação Regional de Saúde XII, em São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2011)

008121/2014

Responsável:

(nº/protocolo)

• Samara Maria Moura Teixeira Sousa – Coordenadora

(PE)

DENÚNCIA

TC/013374/2013

Prefeitura Municipal de Luzilândia-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Objeto:

013374/2013

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos, notadamente na contratação irregular de cargo comissionado.

Denunciado:

(PE)

• Ema Flora Barboza de Souza – Prefeita Municipal

REPRESENTAÇÃO

TC/04932/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Floriano-PI (exercícios financeiros de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012)

007167/2013

Objeto:

(nº/processo)

• Possível apropriação indébita de contribuições previdenciárias pelo ex-gestor da Prefeitura Municipal.

(PE)

Representado:

• Joel Rodrigues da Silva – Ex-Gestor da Prefeitura Municipal.

Advogado(s) do Representado:

• Vitor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outro

(Procuração – fl. 29 da Peça 13).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013076/2013 – Representação sobre suposta apropriação indébita de contribuições previdenciárias pelo ex-gestor da Prefeitura Municipal de Floriano (exercício financeiro de 2007). Representado: Joel Rodrigues da Silva – Ex-Gestor da Prefeitura Municipal. Advogado(s) do Representado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outro – (Procuração – fl. 29 da Peça 09). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Juntar a representação ora em análise, bem como de todos os demais processos destacados no Parecer Ministerial, ao Proc. nº TC/04932/2013, que tem como Relator o Sr. Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, pois se refere ao exercício mais antigo (2007).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 036962/2012

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

369662/2012

• Prefeitura Municipal – José Barros Sobrinho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José Barros Sobrinho

• FMS – José Barros Sobrinho

(2º Retorno)

• FMAS – José Barros Sobrinho

(PE)

• FMPS – Erna Pierote

• HOSPITAL – José Barros Sobrinho

• Câmara Municipal – Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 11; FUNDEB – fl. 13 da Peça 11; FMS – fl. 13 da Peça 11; FMAS – fl. 13 da Peça 11; Hospital – fl. 13 da Peça 11)

• Nelson Nery Costa (OAB/PI nº 176/96-B) e outros

(Procuração: FMPS – fl. 23 da Peça 20)

• Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da Peça 21).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/16888/2012 – Representação sobre irregularidades em pactuações e prestações de serviços contratados à empresa CHARTER TRANSPOTE LTDA com a Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representados: Gilberto Campelo Lima – Responsável pela Empresa Charter Transportes Ltda; Geraldo de Sousa das Neves – Sócio da Empresa Chater Transportes Ltda. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 06 da Peça 09).

• TC/011115/2013 – Representação sobre a constatação de impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB pelo Município de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 02 da peça 08).

• TC/012257/2013 – Representação sobre aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) ao Hospital Rocha Furtado, em União-PI (Exercício de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal.  Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.273/2014 – Procedência da presente representação.

TC/052835/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

052984/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Deocleciano Ferreira Tôrres

(PE)

• FUNDEB – Eliane Ferreira Nunes de Oliveira (01/01 a 31/05/12 e 01/10 a 31/12/12)

• FUNDEB – Maria da Cruz da Silva Costa Bezerra (01/06 a 30/09/12)

• FMS – Maciel Moura de Araújo

• FMAS – Alcinésia de Araújo Castelo Branco

• Câmara Municipal – Carlos Alberto Silvestre de Sousa

Advogado(s):

• Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 19 da Peça 11; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMS – fl. 04 da Peça 24; FMAS – fl. 04 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/02368/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048973/2012 – Inspeção sobre o monitoramento das contas bancárias do FUNDEB e FNS BLATB, do Município de Cajazeiras do Piauí-PI: constataram-se ocorrências de movimentações financeiras suspeitas (Transferências de valores “on line” para outras contas bancárias de livre movimentação). Advogado(s) dos Inspecionado(s): Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outros (Sem Procuração nos Autos); Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros (Procuração: FUNDEB – fl. 48 da Peça 03; FNS BLATB – fl. 65 da Peça 03).

TC/053316/2012

(nº/processo)

Associação de Municípios da Microrregião de Picos – AMPICOS (Exercício financeiro de 2012)

053316/2013

Responsável:

(nº/protocolo)

• Antônio Borges Neto – Presidente

(1º Retorno)

Advogado(s):

(PE)

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.576) e outros

(Procuração – fl. 02 da Peça 20)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018451/2013 – Balanço Geral da Associação de Municípios da Microrregião de Picos-PI (exercício financeiro de 2012)

DENÚNCIA

TC/010642/2014

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012)

010642/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades na Construção e Manutenção de Adutoras.

(1º Retorno)

Denunciado:

(PE)

• José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal

TC/010644/2014

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2014)

010644/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades na Construção e Manutenção de Adutoras.

(1º Retorno)

Denunciado:

(PE)

• Avelar de Castro Ferreira – Prefeito municipal

Advogado(s) do Denunciado:

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração – fl. 08 da Peça 14).

TC/014363/2014

Controladoria Geral do Estado – CGE (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

014363/2014

(nº/protocolo)

• Suposta ausência de fiscalização e acompanhamento do cumprimento dos prazos da Lei de Acesso à Informação por parte dos Órgãos da Administração do Estado do Piauí.

(PE)

Denunciado:

• Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – Controlador-Geral do Estado

TC/018142/2014

Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

018142/2014

(nº/protocolo)

• Medida Cautelar de suspensão do Pregão Presencial nº 17/2014, visando à contratação de empresa operadora de Plano de Assistência a Saúde da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A).

(PE)

Denunciados

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente

• Martinho José da Silva Santos – Pregoeiro

Advogado(s) Terceiro Interessado:

• Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748)

(Substabelecimento – fl. 02 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019687/2014 – Mandado de Segurança Recebido no Plantão Judicial. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda. Impetrados: Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Advogado(s) do Impetrante: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923/03) e outro (Sem Procuração nos Autos).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/41574/2012

Prefeitura Municipal de Piripiri-PI

(nº/processo)

Referência:

41574/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº/protocolo)

Gestores:

• Luiz Cavalcante e Menezes – ex-Prefeito Municipal

(PE)

• Odival José de Andrade – atual Prefeito Municipal

Advogado(s) do atual Prefeito Municipal:

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros

(Procuração – fl. 08 da Peça 22)

Processo(s) Apensado(s);

• TC/011086/2013 – Representação sobre supostas contratações irregulares de pessoal sem o devido Concurso, inclusive com preterição de pessoal já aprovado em Concurso Público, na Prefeitura Municipal de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013). Representado: Odival José de Andrade – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 15).

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 016040/2012

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

16040/2012

• Prefeitura Municipal – Domingos Bacelar de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ivanete Ferreira Rocha

• FMS – Valter Gomes de Oliveira Filho (01/01 a 31/03/11)

(3º Retorno)

• FMS – José Ferreira do Amaral (01/04 a 31/12/11)

(PE)

• FMAS – Maria de Lourdes Silva Lima

• HOSPITAL – José Ferreira do Amaral (01/01 a 28/02/11)

• HOSPITAL – Maria de Jesus Costa (01/03 a 30/11/11)

• HOSPITAL – Laura Machado Veras (01 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Linomar Vieira da Silva Sobrinho

Advogado(s):

• Virgílio Barcelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 50)

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)

(Procuração: FMS – fl. 02 da Peça 51).

TC/52788/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER (exercício financeiro de 2012)

052937/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Patrick Zveiter da Silveira – Presidente

(1º Retorno)

(PE)

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(1º Retorno)

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmilson Sousa Moreira

Advogado(s)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012)

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Envio dos autos a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM para análise e juntada à prestação de contas respectiva referente ao exercício de 2012.

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal (gestão 2009 a 2012), na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (sem Procuração nos autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeitura Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem Procuração nos autos).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: envio dos presentes autos à DFAM para a reunião à prestação de contas do exercício de 2012, a fim de que sejam analisados conjuntamente, haja vista tratarem-se de fatos ocorridos no respectivo exercício e necessitarem, para manifestação conclusiva, de informações do setor técnico desta Corte de Contas.

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/043704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem Procuração nos autos). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Juntar ao processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2012.

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações de Dezembro e parte 13º Salário de ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 27 da Peça 03). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Procedência da presente denúncia com a juntada desta à prestação de contas de 2012. Importante, ainda, destacar que o processo já transitou em julgado (fl. 607 da peça 03 do processo em análise); Requer este MPC, conforme determinação em despacho exarado na peça 04, que o mesmo seja anexado ao processo nº TC/52923/2012 para que seja considerado para efeito de julgamento da prestação de contas do exercício de 2012 da Pref. Municipal de Miguel Alves.

TOTAL DE PROCESSOS: 24 (vinte e cinco).