SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº16 DE 02/06/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52926/2012

Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053075/2012

• Prefeitura Municipal – José Medeiros de Noronha Pessoa

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Luziane Campelo Passos Feitosa

• FMS – Adalberto Santos Ferreira

(PE)

• FMAS – Leonice Rosa da Cunha Abreu

• HOSPITAL – Luciana de Lima Nascimento

• Câmara Municipal – Francisco de Assis da Cruz Batista

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 18 da Peça 20; FUNDEB – fl. 07 da Peça 32; FMS – fl. 03 da Peça 29; HOSPITAL – fl. 06 da Peça 31)

(Sem Procuração nos Autos: FMAS)

• Frederico Stéfanni Moura Torres Rocha (OAB/PI nº 8.249) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 37)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/06156/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52976/2012

Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053125/2012

• Prefeitura Municipal – Esdras Avelino Filho

(nº/protocolo)

• Sec. Municipal de Educação – Pedro Eimard de Sousa Maia

(1º Retorno)

• FUNDEB – Pedro Eimard de Sousa Maia (02/01 a 31/07/2012)

(PE)

• FUNDEB – Ritinha Solange de Oliveira Borges (01/08 a 30/11/12)

• FUNDEB – Pedro Eimard de Sousa Maia (01 a 31/12/12)

• FMS – Geni Helane Brito Aguiar Braga

• FMAS – Luizângela Nogueira Dualibi

• FMDCA – Esdras Avelino Filho (02/01 a 31/07/12)

• FMDCA – Luizângela Nogueira Dualibi (01/08 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – João Lustosa Avelino

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 20 da Peça 16; Sec. Munic. de Educação – fl. 04 da Peça 20; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl.03 da Peça 23; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 21; FMS – fl. 04 da Peça 24; FMAS – fl. 04 da Peça 26; FMDCA/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 19; FMDCA/2º GESTOR – fl.03 da Peça 27; Câmara Municipal – fl. 06 da Peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05126/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048230/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI (exercício financeiro de 2012), sobre o desbloqueio das contas do município. Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI nº 5.456 (Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal).

• TC-E 051377/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI (exercício financeiro de 2012), solicitação do bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal com elevado saldo na Conta Caixa (Tesouraria).

DENÚNCIA

TC/002455/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI (exercício financeiro de 2013)

002455/2013

Objeto:

(nº/protocolo)

• Suposta irregularidade em contratação direta de empresas mediante justificativa de dispensa de licitação por Estado de Emergência.

Denunciado(s):

(PE)

• Ozires Castro Silva – Prefeito Municipal

Advogado(s) do denunciado:

• Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros

(Procuração – fls. 03/04 da Peça 09).

TC/016993/2013

(nº/processo)

016993/2013

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – FUNDEB do Município de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/protocolo)

Objeto:

(PE)

• Supostas irregularidades no procedimento licitatório realizado com recursos públicos do FUNDEB.

Denunciado(s):

• José Lincoln Sobral Matos – Prefeito Municipal

Relator: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52876/2012

Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053025/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Antônio Braga Neto

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Isaias Ribeiro das Neves (01/01 a 31/03/12)

(1º Retorno)

• FUNDEB – Miguel Antônio Braga Neto (01 a 30/04/12)

(PE)

• FUNDEB – Araceli Dias Neves (01/05 a 31/12/12)

• FMS – Maria Gorete Miguelino da Silva Almeida

• FMAS – Maria Aparecida das Neves

• Câmara Municipal – Joaquim Antunes de Macedo

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 21);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 03 da Peça 24; FMS – fl. 04 da Peça 25; FMAS – fl. 04 da Peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019582/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 047175/2012 – Denúncia sobre supostas ilegalidades cometidas pela administração do município de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Antônio Braga Neto – Prefeito Municipal.

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão da Primeira Câmara nº 14 de 12/05/2015. Processo relatado e discutido. Processo retirado de pauta para vistas ao Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho).

TC-E 036962/2012

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

369662/2012

• Prefeitura Municipal – José Barros Sobrinho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José Barros Sobrinho

• FMS – José Barros Sobrinho

(4º Retorno)

• FMAS – José Barros Sobrinho

(PE)

• FMPS – Erna Pierote

• HOSPITAL – José Barros Sobrinho

• Câmara Municipal – Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 11; FUNDEB – fl. 13 da Peça 11; FMS – fl. 13 da Peça 11; FMAS – fl. 13 da Peça 11; Hospital – fl. 13 da Peça 11)

• Nelson Nery Costa (OAB/PI nº 176/96-B) e outros

(Procuração: FMPS – fl. 23 da Peça 20)

• Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da Peça 21).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/16888/2012 – Representação sobre irregularidades em pactuações e prestações de serviços contratados à empresa CHARTER TRANSPOTE LTDA com a Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representados: Gilberto Campelo Lima – Responsável pela Empresa Charter Transportes Ltda; Geraldo de Sousa das Neves – Sócio da Empresa Chater Transportes Ltda. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 06 da Peça 09).

• TC/011115/2013 – Representação sobre a constatação de impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB pelo Município de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 02 da peça 08).

• TC/012257/2013 – Representação sobre aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) ao Hospital Rocha Furtado, em União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal.  Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.273/2014 – Procedência da presente representação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014539/2011

(nº/processo)

FUNDEB do Município de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2010)

14539/2011

Responsável:

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Onário Guimarães Pereira

Advogado(s):

(PE)

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506)

TC-O 008613/2012

Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (exercício financeiro 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

8613/2012

• Marcos Venícius Medeiros Costa – Diretor Presidente (01/01 a 15/02/11)

(nº/protocolo)

• Júlio Ferraz Arcoverde – Diretor Presidente (16/02 a 06/09/11)

(2º Retorno)

• Elisabete Rodrigues de Oliveira – Diretora Presidente (07/09 a 14/09/11)

(PE)

• Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima – Diretor Presidente (15/09 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Arão Martins do Rego Lobão (OAB/PI nº 2.116) e outro

(Procuração: AGESPISA/2º GESTOR – fl. 25 da Peça 18);

• Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI nº 3.387) e outro

(Procuração: AGESPISA/4º GESTOR – fl. 12 da Peça 83).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 026432/2012 – Denúncia noticiando supostas irregularidades no âmbito da AGESPISA (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Marcos Venícius Medeiros Costa – Diretor Presidente (01/01 a 15/02/11); Júlio Ferraz Arcoverde – Diretor Presidente (16/02 a 06/09/11); Elisabete Rodrigues de Oliveira – Diretora Presidente (07 a 14/09/11) e Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima – Diretor Presidente (15/09 a 31/12/11).

TC-E 014338/2012

Prefeitura Municipal de Jurema-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14338/2012

• Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Francisco José da Silva Neto

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Iremá Pereira da Silva (Secretária de Finanças)

(3º Retorno)

• FUNDEB – Ivonete Soares Dias

(PE)

• FMS – Leandro da Trindade Ribeiro

• FMAS – Angra Dias de Sousa

• FMPS – Manoel Antônio de Sousa Nascimento

• HOSPITAL – Leandro da Trindade Ribeiro

• Câmara Municipal – Elder da Rocha Souza

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 11 da Peça 18; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 17 da Peça 26; FUNDEB – fl. 04 da Peça 19; FMS – fl. 04 da Peça 23; HOSPITAL – fl. 04 da Peça 24; Câmara Municipal – fl. 11 da Peça 32);

• Thiago Ramos Silva (OAB/PI nº 10.260) e outro

(Procuração: FMPS – fl. 04 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 049573/2011 – Representação sobre irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB do Município de Jurema-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: Ivonete Soares Dias – Gestora do FUNDEB.

• TC-E 006985/2012 – Denúncia sobre irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Jurema-PI por suposto desvio de recursos públicos na execução de contrato de reforma de unidades escolares e de uma biblioteca, respaldado no processo licitatório Tomada de Preços nº 003/2011. Denunciado: Francisco José da Silva Neto – Prefeito Municipal; Ivonete Soares Dias – Secretária de Educação; e Tânia Ribeiro Soares – Ex-Presidente do Conselho do FUNDEB. Advogado(s) dos Denunciados: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Secretária Municipal de Educação – fl. 06 da Peça 07; Ex-Presidente do Conselho do FUNDEB – fl. 07 da Peça 25).

TC/52835/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

052984/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Deocleciano Ferreira Tôrres

(3º Retorno)

• FUNDEB – Eliane Ferreira Nunes de Oliveira (01/01 a 31/05/12 e 01/10 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Maria da Cruz da Silva Costa Bezerra (01/06 a 30/09/12)

• FMS – Maciel Moura de Araújo

• FMAS – Alcinésia de Araújo Castelo Branco

• Câmara Municipal – Carlos Alberto Silvestre de Sousa

Advogado(s):

• Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 19 da Peça 11; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMS – fl. 04 da Peça 24; FMAS – fl. 04 da Peça 25).

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 36).

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 35).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/02368/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048973/2012 – Inspeção sobre o monitoramento das contas bancárias do FUNDEB e FNS BLATB, do Município de Cajazeiras do Piauí-PI: constataram-se ocorrências de movimentações financeiras suspeitas (Transferências de valores “on line” para outras contas bancárias de livre movimentação). Advogado(s) dos Inspecionado(s): Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outros (Sem Procuração nos Autos); Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros (Procuração: FUNDEB – fl. 48 da Peça 03; FNS BLATB – fl. 65 da Peça 03).

TC/53059/2012

(nº/processo)

Fundação Rádio e Televisão Educativa do Estado do Piauí – FUNART (exercício financeiro de 2012)

053208/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Núbia Maria Reis Ramos Pereira de Sousa – Presidente

(PE)

TC/53068/2012

(nº/processo)

Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde – HPMPI, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

053217/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Cel. QOPM Gerardo Rebelo Filho – Diretor Geral (01/01 a 22/04/12)

(PE)

• Ten. Cel. QOPM Jales Henrique Porfírio Mendes – Diretor Geral (23/04 a 31/12/12)

TC/53077/2012

Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsável:

053226/2012

• Marlenildes Lima da Silva – Presidente

(nº/protocolo)

Advogado(s) do Sr. Alex Noronha de Castro Monte (Assessor Jurídico da FUNDAC):

(PE)

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração – fl. 25 da Peça 19).

TC/02698/2013

Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006508/2013

• Prefeitura Municipal – Divino Alano Barreira Seraine

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Divino Alano Barreira Seraine

• FMS – Cledson Barreira Alves

(PE)

• FMAS – Ana Barreira Seraine

• Câmara Municipal – Luziel Custódio de Souza

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004639/2014 – Medida Cautelar para o Bloqueio das Contas da Câmara Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013) – (Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 456/2014).

• TC/016421/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

REPRESENTAÇÃO

TC/013077/2013

Prefeitura Municipal de Floriano-PI (exercícios financeiros de 2007 a 2012)

(nº/processo)

Objeto:

013077/2013

(nº/protocolo)

• Suposta ausência de recolhimento da previdência social dos segurados do Fundo Previdenciário Municipal de Floriano – FUNPF no período de julho/2007 a dezembro/2012.

(PE)

Representado(s):

• Joel Rodrigues da Silva – ex-Prefeito Municipal

Advogado(s) do representado:

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outro

(Procuração – fl. 29 da Peça 09).

TC/015763/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercícios financeiros de 2009 a 2012)

015763/2013

Objeto:

(nº/protocolo)

• Supostas ausência do repasse à Previdência Social das contribuições previdenciárias dos servidores municipais.

Representado(s):

(PE)

• Marcos Augusto da Rocha Carvalho – ex-Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representante:

• Ronaldo Mota Gomes (OAB/PI nº 9173)

(Procuração – fl. 05 da Peça 05)

Advogado(s) do Representado:

• Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 10)

TOTAL DE PROCESSOS: 16 (dezesseis).