SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 18 DE 16/06/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O 003610/2012

(nº/processo)

Coordenadoria de Comunicação Social – CCOM (exercício financeiro de 2011)

3610/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Fenelon Martins da Rocha Neto – Coordenador

(1º Retorno)

Advogado(s):

(PE)

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração – fl. 19 da Peça 17);

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 048938/2011 – Denúncia com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades no âmbito da Coordenadoria de Comunicação Social – CCOM (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Fenelon Martins da Rocha Neto – Coordenador; e Empresa AZ Gráfica e Editora Ltda.

TC/52915/2012

Prefeitura Municipal de Luís Correia-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053064/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Araújo Galeno

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ameliza de Brito Vaz

• FMS – Wilton Medeiros de Assunção

(PE)

• FMAS – Eulilia de Araújo Galeno

• FMPS – Freurilene Maria Maia Torres

• HOSPITAL – Wilton Medeiros de Assunção

• Câmara Municipal – Daniel Nóbrega dos Santos

Advogado(s):

• Astrogildo Mendes de Assunção Filho (OAB/PI nº 3.525)

(Procuração: FMS – fl. 05 da Peça 24; HOSPITAL – fl. 05 da Peça 24).

Contador:

• Oriano Pinto de Araújo CRC-PI nº 3.951

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000829/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Luís Correia-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 044344/2012 – Denúncia sobre suposta irregularidade na nomeação de servidores aprovados em concurso público e a dificuldade de acesso à informação pela equipe de transição (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Francisco Araújo Galeno – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Equipe de Transição: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem Procuração nos Autos); Lisandro Ayres Furtado (OAB/PI nº 5310) – (Sem Procuração nos Autos). Advogado(s) do Denunciante(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho (OAB/PI nº 3525) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC-E 051523/2012 – Denúncia noticiando débito previdenciário (parte patronal) referente aos meses de julho a outubro de 2012 e atraso de pagamento de diversos servidores municipais (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Francisco Araújo Galeno – Prefeito Municipal.

• TC/001383/2014 – Balanço Geral do Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia-PI (exercício financeiro de 2012).

REPRESENTAÇÃO

TC/019984/2013

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI (exercício financeiro de 2010)

(nº/processo)

Objeto:

019984/2013

(nº/protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades na contratação de servidores públicos municipais decorrentes de concursos públicos realizados por meio dos Editais nºs 01 e 02, ambos do ano de 2010.

(PE)

Representado(s):

• Edísio Alves Maia – Ex-Prefeito Municipal

Relator: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52876/2012

Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053025/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Antônio Braga Neto

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Isaias Ribeiro das Neves (01/01 a 31/03/12)

(2º Retorno)

• FUNDEB – Miguel Antônio Braga Neto (01 a 30/04/12)

• FUNDEB – Araceli Dias Neves (01/05 a 31/12/12)

(PE)

• FMS – Maria Gorete Miguelino da Silva Almeida

• FMAS – Maria Aparecida das Neves

• Câmara Municipal – Joaquim Antunes de Macedo

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 21);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 03 da Peça 24; FMS – fl. 04 da Peça 25; FMAS – fl. 04 da Peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019582/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 047175/2012 – Denúncia sobre supostas ilegalidades cometidas pela administração do município de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Antônio Braga Neto – Prefeito Municipal.

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02698/2013

Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006508/2013

• Prefeitura Municipal – Divino Alano Barreira Seraine

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Divino Alano Barreira Seraine

(2º Retorno)

• FMS – Cledson Barreira Alves

(PE)

• FMAS – Ana Barreira Seraine

• Câmara Municipal – Luziel Custódio de Souza

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004639/2014 – Medida Cautelar para o Bloqueio das Contas da Câmara Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013) – (Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 456/2014).

• TC/016421/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

DENÚNCIA

TC/014042/2014

Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

014042/2014

(nº/protocolo)

(PE)

• Denúncia com pedido de Medida Cautelar Inibitória “Inaudita Altera Pars”, o qual requer a suspensão imediata na fase em que se encontra o Processo Administrativo nº 086/2014 que visa à execução da Licitação Tomada de Preço nº 016/2014 que tem como objeto a construção de 38 cemitérios públicos no município de Pimenteiras-PI.

Denunciado(s):

• Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• José Rodrigues dos Santos Neto (OAB/PI nº 9.076) e outros

(Procuração – fl. 21 da Peça 19)

• Jairo Oliveira Cavalcante (OAB/PI nº 3.307) e outro

(Sem Procuração nos Autos)

TC/020051/2014

Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

020051/2014

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades relacionadas à admissão do cargo de Diretor Presidente da AGESPISA, antes da sabatina pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Denunciado(s):

(PE)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Ex-Diretor Presidente

• Manoel de Castro Dias – Diretor Presidente

Advogado(s) do Denunciado:

• Maria de Jesus Rodrigues Mello (OAB/PI nº 4.626) e outra

(Procuração: Diretor Presidente – fl. 05 da Peça 09)

REPRESENTAÇÃO

TC/012399/2013

Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Objeto:

012399/2013

(nº/protocolo)

(PE)

• Oficio PGJ nº 1213/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, requisitando a realização de auditoria direta nas contas do Município de Francysco Ayres-PI, bem como relatando a existência de processo administrativo autuado na Procuradoria Geral de Justiça mediante “notitia criminis” contra o Prefeito Municipal e solicitando que seja feita a análise do referido processo para eventual adoção das medidas cabíveis

Representado(s):

• Valkir Nunes de Oliveira – Prefeito Municipal

Advogado(s) do representado:

• Marcos Ferreira Lima (OAB/PI nº 7.070-B) e outros

(Procuração – fl. 12 da Peça 79).

TC/006581/2015

Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006581/2015

(nº/protocolo)

• Representação interposta com Pedido de Medida Cautelar, requerendo o imediato bloqueio das contas do município, em razão do não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que compõem o Balanço Geral do exercício financeiro de 2014.

(PE)

Representado(s):

• Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal

APOSENTADORIA

TC/014699/2013

Maria Nazaré Marinho de Melo

(nº/processo)

014699/2013

(nº/protocolo)

(PE)

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/006316/2014

Edvaldo Marques Lopes (A Pedido)

(nº/processo)

006316/2014

Advogado(s):

(nº/protocolo)

• Roberto Rodrigues Vale (OAB/PI nº 4.718) e outro

(PE)

(Procuração – fl. 02 da Peça 14)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 012069/2012

Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

12069/2012

• Prefeitura Municipal – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

(1º Retorno)

• FMS – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

(PE)

• FMAS – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

• Câmara Municipal – Clidenor Leal Soares

Advogado(s):

• Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 11; FUNDEB – fl. 10 da Peça 11; FMS – fl. 10 da Peça 11; FMAS – fl. 10 da Peça 11).

TC/52788/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER (exercício financeiro de 2012)

052937/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Patrick Zveiter da Silveira – Presidente

(2º Retorno)

(PE)

APOSENTADORIA

TC/02262/2013

Firmina Maria da Conceição

(nº/processo)

052169/2012

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

TC/002488/2014

Eulina Araújo dos Santos

(nº/processo)

002488/2014

(nº/protocolo)

(3º Retorno)

(PE)

TC/003727/2014

Maria de Fátima Soares dos Santos

(nº/processo)

003727/2014

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

TC/009293/2014

Maria de Lourdes Carvalho de Araújo

(nº/processo)

009293/2014

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

TC/011470/2014

Maria do Livramento Marques Veras

(nº/processo)

011470/2014

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/02253/2013

Vicente Marques da Silva (“ex offício”)

(nº/processo)

001279/2013

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

TC/007519/2013

Anastácio Ferreira dos Santos (“ex offício”)

(nº/processo)

007519/2013

(nº/protocolo)

(1º Retorno)

(PE)

REFORMA

TC/007424/2013

Sérgio Ricardo da Cruz Ferreira (“ex offício”)

(nº/processo)

007424/2013

(nº/protocolo)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 21 (vinte e um).