SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 19 DE 23/06/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52993/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012)

053142/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – João Zilton de Melo Lima

(PE)

• FUNDEB – Maria Barros de Araújo

• FMS – Maria do Socorro de Melo Lima

• FMAS – Maria Alice Alencar Correia

• Câmara Municipal – Coriolano Garcia da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 23 da Peça 20);

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB; FMS; FMAS).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04515/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051203/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira do Município de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 01 da Peça 05).

TC/053314/2012

(nº/processo)

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres – CMPPM, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

053314/2012

Responsáveis

(nº/protocolo)

• Andreia Lima Barros Lacerda – Coordenadora (09/01 a 02/07/12)

• Mary de Castro Tavares Silva – Coordenadora (09/07 a 31/12/12)

(PE)

Advogado(s):

• Daniel Carvalho Oliveira Valente (OAB/PI nº 5.823) e outros

(Procuração: 1º GESTORA – fl. 08 da Peça 10)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 012069/2012

Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

12069/2012

• Prefeitura Municipal – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

(2º Retorno)

• FMS – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

(PE)

• FMAS – Eugênio Pacceli do Chantal Nunes

• Câmara Municipal – Clidenor Leal Soares

Advogado(s):

• Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 11; FUNDEB – fl. 10 da Peça 11; FMS – fl. 10 da Peça 11; FMAS – fl. 10 da Peça 11).

TC/52795/2012

Prefeitura Municipal de Acauã-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052944/2012

• Prefeitura Municipal – João Florêncio Rodrigues

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José Edvaldo de Sousa

• FMS – Josilda de Sousa Rodrigues

(PE)

• FMAS – Josefa Elisa de Sousa Rodrigues

• FME – José Edvaldo de Sousa

• Câmara Municipal – Gerson Rodrigues de Sousa

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS e FME);

• Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 15).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 048241/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura, FUNDEB e FMS do Município de Acauã-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/05499/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Acauã-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52844/2012

Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052993/2012

• Prefeitura Municipal – Joan de Albuquerque Rocha

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Edileusa Maria Vieira Santana (01 a 09/01/12)

(PE)

• FUNDEB – Leda Maria Albuquerque Rocha Nunes (10/01 a 31/12/12)

• FMS – Joan de Albuquerque Rocha (01 a 31/01/12)

• FMS – Maria Betânia Brandão de Barros (01/02 a 31/12/12)

• FMAS – Joan de Albuquerque Rocha (01 a 31/01/12)

• FMAS – Josilene Duarte Porto Carreiro (01/02 a 31/12/12)

• HOSPITAL – Joan de Albuquerque Rocha

• Câmara Municipal – Abdon Ramos Silva Medeiros

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 14 da Peça 16; FMS/1º GESTOR – fl. 14 da Peça 16; FMAS/1º GESTOR – fl. 14 da Peça 16; HOSPITAL – fl. 14 da Peça 16; Câmara Municipal – fl. 03 da Peça 25);

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB/2º GESTOR; FMS/2º GESTOR; FMAS/2º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011395/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 046512/2012 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Canavieira-PI, relativa ao suposto atraso dos salários referente aos meses de Setembro e Outubro de 2012. Representado(s): Joan de Albuquerque Rocha – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC-E 036142/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o acompanhamento concomitante de licitações do Município de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2012). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 552/13 – Procedência das irregularidades apontadas; Ilegalidade dos processos de Tomada de Preços nº 004/12 e 006/12; Aplicação de Multas.

• TC/012984/2013 – Representação sobre o fracionamento de despesas para tentar burlar a lei de licitações e efetuar a contratação direta. Representado(s): Joan de Albuquerque Rocha – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 05 da Peça 02). Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Procuração – fl. 04 da Peça 13).

• TC/012983/2013 – Representação sobre as supostas irregularidades a seguir: O não pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, nos meses de novembro e dezembro, além do 13º salário no exercício financeiro de 2012. O reajuste salarial dos professores, que deveria ser pago desde janeiro, só começou a ser pago em julho e o abono de férias desse mesma classe de trabalhadores nunca foi pago; e a representante afirma, ainda, que o ex-prefeito deixou a maioria das contas sem saldo. Representado(s): Joan de Albuquerque Rocha – Ex-Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante(s): Marvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 04 da Peça 02). Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Procuração – fl. 04 da Peça 13).

TC/53081/2012

(nº/processo)

Hospital Estadual José de Moura Fé, em Simplício Mendes-PI (exercício financeiro de 2012).

053230/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Ana Maria de Sousa e Silva Moura – Diretora (01 a 31/01/12)

(PE)

• Ylton Costa Lopes – Diretor (01/02 a 31/12/12)

TOMADA DE CONTAS

TC/53090/2012

(nº/processo)

Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2012)

053239/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Nilza Machado Becker – Diretora

(PE)

• Francimar Mota Gomes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

• Heloísa Helena Ribeiro da Silva – Secretaria da Comissão Permanente de Licitação

• Maria Socorro dos Santos Ribeiro – Membro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Presidente da Comissão Permanente de Licitação:

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 23).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 022702/2011

Prefeitura Municipal de Porto-PI

(nº/processo)

Referência:

22702/2011

• Concurso Público – Edital nº 01/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Domingos Bacelar de Carvalho – Prefeito Municipal

DENÚNCIA

TC/002485/2014

(nº/processo)

Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2014)

002485/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

• Pedido de cancelamento de procedimento licitatório, apontando possíveis irregularidades.

(PE)

Denunciado(s):

• Mário Sérgio Cruz Sá – Diretor

• Fernanda Oliveira Barbosa – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

APOSENTADORIA

TC/02262/2013

Firmina Maria da Conceição

(nº/processo)

052169/2012

(nº/protocolo)

(3º Retorno)

(PE)

TC/002488/2014

Eulina Araújo dos Santos

(nº/processo)

002488/2014

(nº/protocolo)

(4º Retorno)

(PE)

TC/003727/2014

Maria de Fátima Soares dos Santos

(nº/processo)

003727/2014

(nº/protocolo)

(3º Retorno)

(PE)

TC/009293/2014

Maria de Lourdes Carvalho de Araújo

(nº/processo)

009293/2014

(nº/protocolo)

(3º Retorno)

(PE)

TC/011470/2014

Maria do Livramento Marques Veras

(nº/processo)

011470/2014

(nº/protocolo)

(3º Retorno)

(PE)

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/02253/2013

Vicente Marques da Silva (“ex offício”)

(nº/processo)

001279/2013

(nº/protocolo)

(3º Retorno)

(PE)

TC/007519/2013

Anastácio Ferreira dos Santos (“ex offício”)

(nº/processo)

007519/2013

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

REFORMA

TC/007424/2013

Sérgio Ricardo da Cruz Ferreira (“ex offício”)

(nº/processo)

007424/2013

(nº/protocolo)

(1º Retorno)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete).