SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 21 DE 07/07/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/053304/2012

(nº/processo)

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

053304/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• João Alberto Cardoso Monteiro – Secretário

(PE)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52944/2012

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053093/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Rodrigues Piauilino

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco Rodrigues Piauilino

(PE)

• FMS – Ione de Sá Piauilino

• FMAS – Francisco Rodrigues Piauilino (01/01 a 28/02/12)

• FMAS – Josenaide de Sá Piauilino e Silva (01/03 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Tiago Pereira dos Santos Piauilino

Advogado(s):

• Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 15; FUNDEB – fl. 10 da Peça 15; FMS – fl. 03 da Peça 16; FMAS/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 15; FMAS/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017400/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051612/2012 – Denúncia com pedido liminar “inaldita altera pars” para suspender processo licitatório na modalidade Carta Convite nº 034/2012 para contratação de serviços de engenharia para reforma de Postos de Saúde. Denunciado(s): Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Denunciante(s): Francisco Salvador Gonçalves Miranda (OAB/PI nº 6.694) – (Sem Procuração nos Autos). Advogado(s) do Denunciado(s): Antonio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) – (Procuração – fl. 17 da Peça 02).

• TC/045440/2012 – Denúncia com pedido cautelar inaldita altera pars sobre o bloqueio das contas do Município de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Francisco Salvador Gonçalves de Miranda (OAB/PI nº 6.694) – (Procuração – fl. 02 da Peça 03 e fl. 20 da Peça 03).

TC/52993/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012)

053142/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – João Zilton de Melo Lima

(1º Retorno)

• FUNDEB – Maria Barros de Araújo

(PE)

• FMS – Maria do Socorro de Melo Lima

• FMAS – Maria Alice Alencar Correia

• Câmara Municipal – Coriolano Garcia da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 23 da Peça 20);

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB; FMS; FMAS);

• Luís Vítor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04515/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051203/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira do Município de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 01 da Peça 05).

TC/053305/2012

(nº/processo)

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

053305/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• José Fortes – Secretário

(PE)

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração – fl. 08 da Peça 15)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 038197/2012 – Denúncia sobre suposta ilegalidade promovida pela Prefeitura Municipal de Teresina-PI, em processo de licitação do Pregão Presencial SRP nº 113/2012-SEMF. Denunciado(s): José Fortes – Secretário. Advogado(s) do Denunciante(s): Vicente Miranda (OAB/PI nº 8.734) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC-E 020812/2012 – Denúncia com pedido de impugnação ao Edital de  Concorrência Pública nº 02/2012, lançada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, que tem por objeto a prestação de serviços e a elaboração de projetos técnico executivo para urbanização da Vila da Paz, zona sul de Teresina-PI. Denunciado(s): José Fortes – Secretário.

• TC-E 039073/2012 – Representação sobre supostas irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial nº 115/2012 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA. Representado(s): José Fortes – Secretário.

• TC-E 041482/2012 – Inspeção Extraordinária sobre acompanhamento concomitante de licitação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA (exercício financeiro de 2012).

Relator: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

APOSENTADORIA

TC/012980/2014

Maria Gorete da Silva Andrade

(nº/processo)

012980/2014

(nº/protocolo)

(PE)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014409/2012

Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

014409/2012

• Prefeitura Municipal – Maria Salomé da Silva Cronemberger

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria Heloísa da Silva

(1º Retorno)

• FMS – Paulo Henrique da Silva Cronemberger

(PE)

• FMAS – Maria Laudeci Barbosa Feitosa

• Câmara Municipal – Pedro de Sousa

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outro.

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura, FUNDEB e FMS).

TC/52880/2012

Prefeitura Municipal de Francinópolis-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053029/2012

• Prefeitura Municipal – Ozael Ferreira dos Santos

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Gonçala Alves Brandão

(PE)

• FMS – Maria do Rosário Loiola Soares

• FMAS – Conceição de Maria Lopes Frazão Muniz

• Câmara Municipal – Maria Joaquina Alves dos Santos

Contador(a):

• Francisco Ferreira da Silva – CRC/PI nº 5.448

(Sem Procuração nos autos)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03659/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Francinópolis-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52900/2012

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053049/2012

• Prefeitura Municipal – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

(1º Retorno)

• FMS – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

(PE)

• FMAS – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

• UMS – Maria Claudeiza Félix da Silva

• Câmara Municipal – Gilberto Coelho Duarte

Advogado(s):

• Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI nº 4.598) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 12; FUNDEB – fl. 10 da Peça 12; FMS – fl. 10 da Peça 12; FMAS – fl. 10 da Peça 12);

(Sem Procuração nos Autos: UMS)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/016305/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051356/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o elevado saldo na conta caixa (tesouraria) da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/015763/2013 – Representação sobre suposta ausência de repasse a Previdência Social das contribuições previdenciárias dos servidores municipais no município de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Marcos Augusto da Rocha Carvalho – Ex-Prefeito Municipal. Advogado do Representante: Ronaldo Mota Gomes (OAB/PI nº 9.173) – (Procuração – fl. 05 da Peça 05). Advogado(s) do Representando(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 10).

TC/53060/2012

Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053209/2012

• Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio – Presidente (01/01 a 05/06/12; e 02/07 a 31/12/12);

(nº do protocolo)

• Marlus de Moura Santos Correia Lima – Presidente Interino (05/06 a 02/07/12)

(PE0

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: FUNDESPI/1º GESTOR – fl. 09 da Peça 16; FUNDESPI/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 15).

• Luciano Gaspar Falcão (OAB/PI nº 3.876)

(Sem procuração nos autos aos dois gestores)

TC/053324/2012

(nº/processo)

Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Alvorada do Gurguéia-PI – SAEAG (exercício financeiro de 2012)

053324/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Edvan Rodrigues Barbosa – Diretor da SAEAG (01/01 a 31/03/12)

(PE)

• Jussara Alves Oliveira – Diretora da SAEAG (01/04 a 30/06/12)

• Kallyne Felix de Sousa Rocha – Diretora da SAEAG (01/07 a 31/12/12)

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: 1º GESTOR – fl. 06 da Peça 09; 2º GESTOR – fl. 06 da Peça 10; 3º GESTOR – fl. 06 da Peça 11).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000571/2015 – Balanço Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Alvorada do Gurguéia-PI – SAEAG (exercício financeiro de 2012).

TC/02675/2013

(nº/processo)

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina-PI – ARSETE (exercício financeiro de 2013)

006485/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Solange Ribeiro de Souza Almeida – Diretora-Presidenta (01/01 a 10/06/13)

(PE)

• Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco – Diretor-Presidente (11/06 a 31/12/13)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013048/2014 – Balanço Geral da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina-PI – ARSETE (exercício financeiro de 2013)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52831/2012

Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052980/2012

• Prefeitura Municipal – Edson Ribeiro Costa

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Edson Ribeiro Costa

(PE)

• FMS – Edson Ribeiro Costa

• FMAS – Edson Ribeiro Costa

• Câmara Municipal – Ariovaldo José da Fonseca

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001517/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 014655/2012 – Denúncia sobre suposta irregularidade em convênio celebrado pelo Município de Brejo do Piauí-PI e a Associação Comunitária de Rádio Difusão (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Edson Ribeiro da Costa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Washington Luís Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) – (Procuração – fl. 04 da Peça 05).

TC/52844/2012

Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052993/2012

• Prefeitura Municipal – Joan de Albuquerque Rocha

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Edileusa Maria Vieira Santana (01 a 09/01/12)

(1º Retorno)

• FUNDEB – Leda Maria Albuquerque Rocha Nunes (10/01 a 31/12/12)

(PE)

• FMS – Joan de Albuquerque Rocha (01 a 31/01/12)

• FMS – Maria Betânia Brandão de Barros (01/02 a 31/12/12)

• FMAS – Joan de Albuquerque Rocha (01 a 31/01/12)

• FMAS – Josilene Duarte Porto Carreiro (01/02 a 31/12/12)

• HOSPITAL – Joan de Albuquerque Rocha

• Câmara Municipal – Abdon Ramos Silva Medeiros

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 14 da Peça 16; FMS/1º GESTOR – fl. 14 da Peça 16; FMAS/1º GESTOR – fl. 14 da Peça 16; HOSPITAL – fl. 14 da Peça 16; Câmara Municipal – fl. 03 da Peça 25);

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB/2º GESTOR; FMS/2º GESTOR; FMAS/2º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011395/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 046512/2012 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Canavieira-PI, relativa ao suposto atraso dos salários referente aos meses de Setembro e Outubro de 2012. Representado(s): Joan de Albuquerque Rocha – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC-E 036142/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o acompanhamento concomitante de licitações do Município de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2012). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 552/13 – Procedência das irregularidades apontadas; Ilegalidade dos processos de Tomada de Preços nº 004/12 e 006/12; Aplicação de Multas.

• TC/012984/2013 – Representação sobre o fracionamento de despesas para tentar burlar a lei de licitações e efetuar a contratação direta. Representado(s): Joan de Albuquerque Rocha – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 05 da Peça 02). Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Procuração – fl. 04 da Peça 13).

• TC/012983/2013 – Representação sobre as supostas irregularidades a seguir: o não pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, nos meses de novembro e dezembro, além do 13º salário no exercício financeiro de 2012; o reajuste salarial dos professores, que deveria ser pago desde janeiro, só começou a ser pago em julho e o abono de férias, dessa mesma classe de trabalhadores, nunca foi pago; e a representante afirma, ainda, que o ex-prefeito deixou a maioria das contas sem saldo. Representado(s): Joan de Albuquerque Rocha – Ex-Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Marvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 04 da Peça 02). Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Procuração – fl. 04 da Peça 13).

TC/02938/2013

Controladoria Geral do Estado do Piauí (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsável:

006748/2013

• Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – Controlador-Geral do Estado

(nº/protocolo)

(PE)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 010712/2012

Prefeitura Municipal de Passagem Franca-PI

(nº/processo)

Referência:

10712/2012

• Concurso Público – Edital nº 01/2009

(nº/protocolo)

Gestor:

(2º Retorno)

• Monique Pereira da Silva – Prefeita Municipal

Advogado(s):

• Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros

(Procuração – fl. 125)

DENÚNCIA

TC/002485/2014

(nº/processo)

Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2014)

002485/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

• Pedido de cancelamento de procedimento licitatório, apontando possíveis irregularidades.

(1º Retorno)

Denunciado(s):

(PE)

• Mário Sérgio Cruz Sá – Diretor

• Fernanda Oliveira Barbosa – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Diretor – fl. 02 da Peça 34).

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/02253/2013

Vicente Marques da Silva (“ex offício”)

(nº/processo)

001279/2013

(nº/protocolo)

(4º Retorno)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete).