SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 22 DE 14/07/2015 (09h)

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53105/2012

I Coordenadoria Regional de Saúde, em Parnaíba-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053254/2012

• Carlos Vinicius de Almeida Batista – Coordenador (01/01 a 05/06/12)

(nº/protocolo)

• Raimundo Nonato Oliveira Souza – Coordenador (11/07 a 21/08/12)

(PE)

• José Vieira de Brito Filho – Coordenador (20/09 a 31/12/12)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52880/2012

Prefeitura Municipal de Francinópolis-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053029/2012

• Prefeitura Municipal – Ozael Ferreira dos Santos

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Gonçala Alves Brandão

(1º Retorno)

• FMS – Maria do Rosário Loiola Soares

(PE)

• FMAS – Conceição de Maria Lopes Frazão Muniz

• Câmara Municipal – Maria Joaquina Alves dos Santos

Advogado(s):

• Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 38)

Contador(a):

• Francisco Ferreira da Silva – CRC/PI nº 5.448

(Sem Procuração nos autos)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03659/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Francinópolis-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52944/2012

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053093/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Rodrigues Piauilino

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco Rodrigues Piauilino

(1º Retorno)

• FMS – Ione de Sá Piauilino

(PE)

• FMAS – Francisco Rodrigues Piauilino (01/01 a 28/02/12)

• FMAS – Josenaide de Sá Piauilino e Silva (01/03 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Tiago Pereira dos Santos Piauilino

Advogado(s):

• Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 15; FUNDEB – fl. 10 da Peça 15; FMS – fl. 03 da Peça 16; FMAS/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 15; FMAS/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017400/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051612/2012 – Denúncia com pedido liminar “inaldita altera pars” para suspender processo licitatório na modalidade Carta Convite nº 034/2012 para contratação de serviços de engenharia para reforma de Postos de Saúde. Denunciado(s): Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Denunciante(s): Francisco Salvador Gonçalves Miranda (OAB/PI nº 6.694) – (Sem Procuração nos Autos). Advogado(s) do Denunciado(s): Antonio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) – (Procuração – fl. 17 da Peça 02).

• TC/045440/2012 – Denúncia com pedido cautelar inaldita altera pars sobre o bloqueio das contas do Município de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Francisco Salvador Gonçalves de Miranda (OAB/PI nº 6.694) – (Procuração – fl. 02 da Peça 03 e fl. 20 da Peça 03).

TC/52989/2012

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053138/2012

• Prefeitura Municipal – Elson Silva de Sousa

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Elizângela dos Santos Chagas

(PE)

• FMS – Francisca Eneide Silva de Sousa

• FMAS – Niciana Maria Cavalcante de Sousa

• Câmara Municipal – Milton Isidoro de Araújo

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 19 da Peça 13; FUNDEB – fl. 06 da Peça 16; FMS – fl. 14 da Peça 17; FMAS – fl. 13 da Peça 18);

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017527/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048255/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura, do FUNDEB e do FMS do município de São João da Canabrava-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/03007/2013

(nº/processo)

006817/2013

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPI/Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-Científico do Estado do Piauí – FUNDES (exercício financeiro de 2013)

(nº/protocolo)

Responsável:

(PE)

• Bárbara Olímpia Ramos de Melo – Presidente da FAPEPI

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014794/2012

Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14794/2012

• Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Ricardo Silva Camarço

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Paulo Henrique Cordeiro da Silva

(PE)

• FUNDEB – Maria Antônia Saraiva Monte

• FMS – Antônia Soares de Sousa Ribeiro

• FMAS – Layzy Marta Santos e Silva

• FMPS – Francisco Adriano Saraiva dos Reis

• FMDCA – Layzy Marta Santos e Silva

• Sec. Munic. de Educação – Maria Antônia Saraiva Monte

• Sec. Munic. de Ação Social e Cidadania – Layzy Marta Santos e Silva

• HOSPITAL – Gilvan de Jesus Lima Malta

• Câmara Municipal – José de Araújo Chaves Neto

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 33 da Peça 29; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 34 da Peça 29; FUNDEB – fl. 35 da Peça 29; FMS – fl. 36 da Peça 29; FMAS – fl. 37 da Peça 29; FMPS – fl. 38 da Peça 29; FMDCA – fl. 37 da Peça 29; Sec. Munic. da Educação – fl. 35 da Peça 29; Sec. Munic. da Ação Social – fl. 37 da Peça 29; HOSPITAL – fl. 39 da Peça 29).

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 12 da Peça 94).

Processo(s) Apensado(s);

• TC/41684/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o acompanhamento concomitante de licitações no Município de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2011).

• TC/15783/2011 – Denúncia sobre supostas irregularidades na decretação do estado de emergência e na efetivação dos contratos assinados durante tal período no Município de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Ricardo Silva Camarço – Prefeito Municipal.

TC-E 015960/2012

Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

15960/2012

• Prefeitura Municipal – Moacir Gonçalves de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria Nilcimar Correia Cavalcante

(1º Retorno)

• FMS – Luciana Custódio Ferreira

(PE)

• FMAS – Maria José Rodrigues Holanda Pinheiro (01 a 31/01/11)

• FMAS – Rosimar Pacheco de Moura Gonçalves (01/02 a 31/12/11)

• UMS – Francisca Gonçalves Rodrigues

• FMPS – Moacir Gonçalves de Carvalho

• Câmara Municipal – Evaldo Rodrigues de Holanda

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 34 da Peça 35, FUNDEB – fl. 08 da Peça 50; FMS – 10 da Peça 51; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 52; FMAS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 53; UMS – fl. 06 da Peça 54; FMPS – fl. 03 da Peça 62).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/51716/2012 – Representação sobre supostas irregularidades na gestão municipal dos serviços de saúde no município de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Francisca Gonçalves Rodrigues – Diretora da UMS.

• TC-E 016347/2012 – Representação sobre supostas irregularidades no Convênio nº 003/2011, entabulado entre a Prefeitura Municipal de Inhuma-PI e a Sociedade Esportiva de Inhuma-PI (SEI). Representado(s): Moacir Gonçalves de Carvalho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros – (Procuração – fl. 42 da Peça 04).

TC/52864/2012

Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053013/2012

• Prefeitura Municipal – Reidan Kléber Maia de Oliveira

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Reidan Kléber Maia de Oliveira

(PE)

• FMS – Reidan Kléber Maia de Oliveira

• FMAS – Reidan Kléber Maia de Oliveira

• Câmara Municipal – Janaina Marques Luz

Processo(s) Apensado(s):

• TC/009983/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/013478/2013 – Representação contra supostas ações e condutas ilegais e irregulares efetuadas pelo gestor da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Reidan Kléber Maia de Oliveira – Prefeitura Municipal.

• TC/015450/2013 – Representação sobre noticia crime referente à supostas irregularidades na gestão de recursos públicos oriundos do FUNDEB e do PNATE  da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Reidan Kléber Maia de Oliveira – Prefeitura Municipal.

• TC/011427/2014 – Representação sobre supostos atos de improbidade administrativa cometidos na Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2012, 2013 e 2014). Representado(s): Reidan Kléber Maia de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) e outros – (Procuração – fl. 07 da Peça 11).

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(2º Retorno)

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmílson Sousa Moreira

Advogado(s)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012).

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal (gestão 2009 a 2012), na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (Sem Procuração nos autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos autos).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11).

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/43704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos autos).

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações de Dezembro e parte 13º Salário de ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 27 da Peça 03).

TC/52933/2012

Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053082/2012

• Prefeitura Municipal – Antônio José dos Santos Filho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco Agnaldo de Lima

(PE)

• FMS – Iuri de Reis Feitosa

• FMAS – Marly da Silva Santos

• Câmara Municipal – Luiz José da Silva

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 18 e fl. 13 da Peça 23; FUNDEB – fl. 05 da Peça 24; FMS – fl. 06 da Peça 26; FMAS – fl. 05 da Peça 30).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/016102/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/53010/2012

Prefeitura Municipal de Simplício Mendes-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053159/2012

• Prefeitura Municipal – José de Sousa Lopes

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José de Sousa Lopes

(PE)

• FMS – José de Sousa Lopes

• FMAS – José de Sousa Lopes

• Câmara Municipal – Antilhon Costa Rodrigues

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017521/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Simplício Mendes-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 039187/2012 – Representação sobre suposta inadimplência referente ao fornecimento de energia elétrica pelo Município de Simplício Mendes-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): José de Sousa Lopes – Prefeito Municipal.

• TC-E 045438/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no que diz respeito à ausência informações e documentos para a equipe de transição, bem como realização do Concurso Público fora do período permitido pela lei e realização de procedimento licitatório para ampliação de unidades básicas de saúde no ultimo dia útil da gestão no Município de Simplício Mendes-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José de Sousa Lopes – Prefeito Municipal.

• TC/04857/2013 – Representação contra o ex-gestor municipal que declara “Situação de Emergência e Calamidade Pública”, apresentando as razões que levaram a atual gestão a formalizar o respectivo ato administrativo (exercício financeiro de 2012). Representado(s): José de Sousa Lopes – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Fernando Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) – (Sem Procuração nos Autos).

TOMADA DE CONTAS

TC/53090/2012

Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053239/2012

• Nilza Machado Becker – Diretora

(nº/protocolo)

• Francimar Mota Gomes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(2º Retorno)

• Heloísa Helena Ribeiro da Silva – Secretaria da Comissão Permanente de Licitação

(PE)

• Maria Socorro dos Santos Ribeiro – Membro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) da Presidente da Comissão Permanente de Licitação:

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 23).

Advogado(s) da Diretora:

• Carlos Washington Cronemberger Coelho (OAB/PI nº 701)

(Procuração – fl. 02 da Peça 48)

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração – fl. 02 da Peça 52).

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/007418/2013

Luis de Sousa Filho (a pedido)

(nº/processo)

007418/2013

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

ATO DE RETIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/007808/2013

Benedito José de Almeida Borges (a pedido)

(nº/processo)

Advogado(s):

007808/2013

• Roberto Rodrigues Vale (OAB/PI nº 4718) e outro

(nº/protocolo)

(Procuração – fl. 25 da Peça 03)

(2º Retorno)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 14 (quatorze).