SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 26 DE 11/08/2015 (09h)

Relator: Cons. Kléber Dantas Eulálio

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 042221/2011

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI

(nº/processo)

Referência Processual:

42221/2011

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• José Alencar Pereira – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Prefeito Municipal Isaac Rodrigues Passos (exercício financeiro de 2012):

• Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro

(Sem Procuração nos Autos)

TC-O 049179/2011

Prefeitura Municipal de Sebastião Barros-PI

(nº/processo)

Referência Processual:

49179/2011

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

• Geraldo Eustáquio Machado – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Procuração – fl. 90);

Advogado(s) do Prefeito Municipal Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues (exercício financeiro de 2013):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração – fl. 44)

DENÚNCIA

TC/011226/2015

Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Objeto:

011226/2015

(nº/protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI.

(PE)

Denunciado:

• Joel de Lima – Prefeito Municipal

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52991/2012

Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053140/2012

• Prefeitura Municipal – João Francisco Gomes da Rocha

(nº/protocolo)

• FUNDEB – João Francisco Gomes da Rocha

(PE)

• FMS – João Francisco Gomes da Rocha

• FMAS – João Francisco Gomes da Rocha

• HOSPITAL – João Francisco Gomes da Rocha

• Câmara Municipal – Lisboa Alves Brito

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 17 da Peça 16; FUNDEB – fl. 17 da Peça 16; FMS – fl. 17 da Peça 16; FMAS – fl. 17 da Peça 16; HOSPITAL – fl. 17 da Peça 16).

Advogado(s) do Terceiro Interessado (AGESPISA):

• Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI nº 3.387)

(Procuração – fl. 08 da Peça 09).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05493/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 029037/2012 – Inspeção Extraordinária sobre acompanhamento concomitante de licitações do Município de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem Procuração nos Autos).

TC/017134/2013

(nº/processo)

União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí – AVEP (exercício financeiro de 2013)

017134/2013

Responsável:

(nº/protocolo)

• Ronnivom de Sousa Lima – Presidente

(PE)

Advogado(s):

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Procuração: Presidente – fl. 11 da Peça 10)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014423/2014 – Balanço Geral da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí – AVEP (exercício financeiro de 2013).

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52796/2012

Prefeitura Municipal de Agricolândia-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052945/2012

• Prefeitura Municipal – João de Deus Ribeiro dos Santos

(nº/protocolo)

• FUNDEB – João de Deus Ribeiro dos Santos (01/01 a 31/07/12)

(1º Retorno)

• FUNDEB – Gracilene Pereira Lima (01/08 a 31/12/12)

(PE)

• FMS – João de Deus Ribeiro dos Santos (01/01 a 31/07/12)

• FMS – Clay Regazzone Gonçalves de Sousa (01/08 a 31/12/12)

• FMAS – João de Deus Ribeiro dos Santos

• UMS – João de Deus Ribeiro dos Santos

• Câmara Municipal – Edith Ribeiro Alencar

Advogado(s):

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 06 da Peça 44).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05229/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Agricolândia-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 051832/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal de Agricolândia-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): João de Deus Ribeiro dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/007307/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos da Câmara Municipal de Agricolândia-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciada: Edith Ribeiro Alencar – Presidente da Câmara. Advogado(s) da Denunciada: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5445) – (Procuração – fl. 06 da Peça 12).

TC/52964/2012

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053113/2012

• Prefeitura Municipal – Domingos Bacelar de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ivanete Ferreira Rocha

(PE)

• FMS – José Ferreira do Amaral

• FMAS – Maria de Lourdes Silva Lima (01/01 a 31/03/12)

• FMAS – Maria da Conceição da Costa (01/04 a 31/12/12)

• HOSPITAL – Laura Machado Veras

• Câmara Municipal – Linomar Vieira da Silva Sobrinho

Advogado(s):

• Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 12.976)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 05 da Peça 24).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05491/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 051201/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/010959/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e FPM do Município de Porto-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Domingos Bacelar de Carvalho – Prefeito Municipal.

TC/52977/2012

Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/ processo)

Responsáveis:

053126/2012

• Prefeitura Municipal – José Lima de Araújo

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria de Fátima Rodrigues da Silva (01/01 a 06/06/12)

(2º Retorno)

• FUNDEB – Ivandi Pereira Soares (07/06 a 31/12/12)

(PE)

• FMS – Joaquim Prudêncio de Aquino (01/01 a 19/06/12)

• FMS – Gildete Leal de Lima Braga (20/06 a 31/12/12)

• FMAS – Maria Zélia da Silva Rêgo

• Câmara Municipal – Kennedy da Silva Rêgo

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 32 da Peça 13; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 31 da Peça 13; FMS/1º GESTOR – fl. 33 da Peça 13; FMAS – fl. 34 da Peça 13; Câmara Municipal – fl. 13 da Peça 27).

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB/2º GESTOR; FMS/2º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000889/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2012).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

REPRESENTAÇÃO

TC-E 017170/2012

Prefeitura Municipal de São José do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Objeto:

17170/2012

(nº/protocolo)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, em razão de supostas irregularidades ocorridas no Concurso Público Unificado da APPM/2012.

(PE)

Representado(s):

• Ademar Bezerra de Sousa – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506)

(Sem Procuração nos Autos)

Julgamento:

• Acórdão TCE/PI nº 807/2014 (manter a determinação cautelar; aplicar multa ao gestor; proceder a nova notificação).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013991/2014 – Pedido de Reexame referente à Representação (TC-E 017170/2012) contra a Prefeitura Municipal de São José do Piauí-PI – exercício financeiro de 2012. Advogado(s) do Servidor Público Municipal Sr. Admaelton Bezerra Sousa: Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros – (Procuração fl. 01 da Peça 03). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.459/2014.

REVISÃO DE PROVENTOS

TC/018914/2014

José Batista Barbosa

(nº/processo)

Órgão de Origem: Secretaria Estadual da Saúde

018914/2014

Advogado(s):

(nº/protocolo)

• Eros Silvestre da Silva Vilarinho (OAB/PI nº 7.976)

(PE)

(Sem Procuração nos Autos)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração – fl. 52 da Peça 03)

Julgamento:

• Acórdão TCE/PI nº 1.327/11 – Registro da Aposentadoria (fls. 13/14 da Peça 03).

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

DENÚNCIA

TC/33838/2012

(nº/processo)

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER-PI (exercício financeiro de 2012)

33838/2012

Objeto:

(nº/protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades e desvio de verbas públicas concernentes à construção de uma ponte sobre o Rio Parnaíba, ligando o município de Luzilândia-PI ao de São Bernardo-MA.

Denunciado(s):

• Karenina Dantas Eulálio Rocha – Diretora-Geral do DER/PI (01/01/04 a 31/12/10)

• Severo Maria Eulálio Filho – Diretor-Geral do DER/PI (01/01/11 a 31/12/14)

REPRESENTAÇÃO

TC/006582/2015

Prefeitura Municipal de Jurema-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006582/2015

(nº/protocolo)

• Representação com pedido cautelar “inaudita altera pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Jurema-PI, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2014, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação Web.

Representado(s):

• Francisco José da Silva Neto – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração – fl. 04 da Peça 22)

TOTAL DE PROCESSOS: 12 (doze).