SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 29 DE 01/09/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52983/2012

Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053132/2012

• Prefeito Municipal – Perivaldo Campos Braga

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Paulicéia Campos Braga

(PE)

• FMS – Adilson da Luz Silva

• FMAS – Juçara Paes Landim Braga

• Câmara Municipal – Braulino Braga dos Reis

Processo(s) Apensado(s):

• TC/06160/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/53005/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012)

053154/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – José Herculano de Negreiros

(PE)

• FUNDEB – Sebastião de Assis Ribeiro

• FMS – Waldivon Soares Tomaz

• FMAS – Marlene Ribeiro da Silva

• Câmara Municipal – Jairon dos Santos Ramos

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS);

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 09 da Peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/016118/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 036915/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios na modalidade Concorrência nº 004/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal.

• TC-E 014959/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, realizado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal. Advogado(s) dos Denunciantes: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC-E 048068/2012 – Denúncia com pedido de suspenção de licitação, noticiando supostas irregularidades em procedimento licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 05/2012 promovido pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Sem Procuração nos Autos); Eros Silvestre da Silva Vilarinho (OAB/PI nº 7.976) – (Procuração – fl. 14 da Peça 02).

REPRESENTAÇÃO

TC/004355/2015

Prefeitura Municipal de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004355/2015

(nº/protocolo)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Odival José de Andrade – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Pablo Rodrigues Reinaldo (OAB/PI nº 10.049) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 05 da Peça 16);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 17)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 012424/2011

Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI

(nº/ processo)

Referência:

12424/2011

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(1º Retorno)

• Carlos Alberto Marques de Carvalho – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Tarcísio Augusto Sousa de Barros (OAB/PI nº 10.640) e outros

(Outorgante: Município de Paes Landim-PI, representado pelo Prefeito Municipal do exercício financeiro de 2014, Sr. Valdivino Dias de Araújo. Procuração – fl. 92).

Julgamento(s):

• Acórdão TCE/PI nº 253/2014 – Aplicar multa, Diligência e Notificação.

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

DENÚNCIA

TC/015920/2014

(nº/processo)

Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado do Piauí – IAPEP (exercício financeiro de 2014)

015920/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

(1º Retorno)

• Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre suposto conflito de interesse decorrente do exercício do cargo ocupado pelo Denunciado e sua notória posição no mercado empresarial médico.

(PE)

Denunciado(s):

• Dr. Aloísio José da Luz – Diretor Geral

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Sílvio Augusto de Moura Fé (OAB/PI nº 2.422/93)

(Procuração – fl. 02 da Peça 12)

REPRESENTAÇÃO

TC/005668/2015

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

005668/2015

(nº/protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• José Ronaldo Gomes Barbosa – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 20);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934)

(Substabelecimento sem reserva de poderes – fl. 02 da Peça 41).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 024382/2010

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI

(nº/processo)

Referência:

24382/2010

• Concurso Público – Edital nº 001/2010

(nº/protocolo)

Gestor:

(2º Retorno)

• Edísio Alves Maia – Prefeito Municipal

Julgamentos:

• Acórdão TCE/PI nº 191/13 – Aplicar Multa, Diligência e Notificação;

• Acórdão TCE/PI nº 91/14 – Aplicar Multa, Diligência, Encaminhamento à DAAP e Notificação.

TC-O 025321/2010

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI

(nº/processo)

Referência:

25321/2010

• Concurso Público – Edital nº 002/2010

(nº/protocolo)

Gestor:

(3º Retorno)

• Edísio Alves Maia – Prefeito Municipal

Julgamentos:

• Acórdão TCE/PI nº 192/13 – Aplicar Multa, Diligência e Notificação;

• Acórdão TCE/PI nº 92/14 – Aplicar Multa, Diligência, Encaminhamento à DAAP e Notificação.

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52964/2012

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053113/2012

• Prefeitura Municipal – Domingos Bacelar de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ivanete Ferreira Rocha

(2º Retorno)

• FMS – José Ferreira do Amaral

(PE)

• FMAS – Maria de Lourdes Silva Lima (01/01 a 31/03/12)

• FMAS – Maria da Conceição da Costa (01/04 a 31/12/12)

• HOSPITAL – Laura Machado Veras

• Câmara Municipal – Linomar Vieira da Silva Sobrinho

Advogado(s):

• Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 12.976)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 05 da Peça 24).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05491/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 051201/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/010959/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e FPM do Município de Porto-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Domingos Bacelar de Carvalho – Prefeito Municipal.

APOSENTADORIA

TC/018355/2014

Joaquina Maria Coelho Rodrigues

(nº/processo)

Órgão de Origem: Secretaria Municipal de Saúde, em Paulistana-PI

018355/2014

Procurador(a): Pinheiro Júnior.

(nº/protocolo)

Manifestação – Julgamento:

(PE)

• Não registrar o ato concessório, em razão da interessada não atender aos requisitos necessários para a efetivação do beneficio.

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53000/2012

Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053149/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco João da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ariana da Silva Bezerra

• FMS – Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa (01/01 a 31/03/2012)

(PE)

• FMS – Raimunda Luísa de Carvalho (01/04 a 31/12/2012)

• FMAS – Roberta Barros Batista

• Câmara Municipal – Pedro Hipólito de Sousa

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 23 da Peça 18; FUNDEB – fl. 02 da Peça 16; FMS/1º GESTOR – fl. 02 da Peça 14; FMS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 13; FMAS – fl. 02 da Peça 15).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017328/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 049378/2012 – Inspeção Extraordinária relativa às movimentações financeiras do FUNDEB do Município de São Luís do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 03 da Peça 08).

TC/02971/2013

(nº/processo)

Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2013)

006781/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Yana Mara de Oliveira Coelho – Diretora

(PE)

• Raimundo Pereira de Lacerda – Presidente da Comissão de Licitação (15/01 a 21/05/13);

• Valteres Veloso dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação (22/05 a 31/12/13);

• Márcia Santos Silva Dias – Secretária (15/01 a 21/05/13);

• Cleide Ribeiro Nunes – Secretária (22/05 a 31/12/13);

• Valteres Veloso dos Santos – Membro (15/01 a 21/05/13);

• Raimundo Pereira de Lacerda – Membro (22/05 a 31/12/13).

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Diretora – fl. 18 da Peça 22).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/04925/2013

Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI

(nº/processo)

Referência:

3241/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• José Jeconias Soares de Araújo – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 24)

TC/012896/2014

Prefeitura Municipal de Beneditinos-PI

(nº/processo)

Referência:

012896/2014

• Concurso Público – Edital nº 001/2014

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Aarão Cruz Mendes – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros

(Procuração – fl. 04 da Peça 15)

REPRESENTAÇÃO

TC-E 016838/2012

Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Objeto:

16838/2012

(nº/protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Chater Transportes Ltda. (CNPJ nº 10.644.834/0001-93) para locação de veículos.

(1º Retorno)

Representado(s):

(PE)

• Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal.

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789/96) e outro

(Procuração – fl. 09 da Peça 07)

TC/004363/2015

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2015)

004363/2015

Objeto:

(nº/protocolo)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representados(s):

• Cristóvão Dias de Oliveira – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outra

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da Peça 16);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Sem Procuração nos Autos: Empresário).

TC/006592/2015

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006592/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Lagoa Alegre-PI, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2014, referente ao SAGRES CONTABIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória das despesas.

Representado(s):

• Gesimar Neves Borges Costa – Prefeito Municipal

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(4º Retorno)

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmílson Sousa Moreira

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012).

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal (gestão 2009 a 2012), na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11).

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/43704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações do mês de dezembro e de parte do 13º Salário do ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 27 da Peça 03).

DENÚNCIA

TC/012576/2014

Prefeitura Municipal de Prata do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

012576/2014

(nº/protocolo)

• Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços, no município de Prata do Piauí-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Antônio Gomes de Sousa – Prefeito Municipal

• Francílio Andrade Feitosa – Presidente da Comissão de Licitação

Assessor Jurídico do Município de Prata do Piauí-PI:

• Leonel Luz Leão (OAB/PI nº 6.456) e outros

(Procuração – fl. 08 da Peça 09 e fl. 08 da Peça 13).

Processo(s) Pensado(s):

• TC/012562/2014 – Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 002/2014, a ser realizado com recursos públicos do FNDE no Município de Prata do Piauí-PI. Denunciado(s): Antônio Gomes de Sousa – Prefeito Municipal.

REPRESENTAÇÃO

TC/006588/2015

Prefeitura Municipal de Pavussu-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006588/2015

(nº/protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Pavussu-PI, em virtude da não prestação de contas mensal, referente ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória das despesas

(PE)

Representado(s):

• Elias Ferreira Neto – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração – fl. 04 da Peça 19).

TOTAL DE PROCESSOS: 20 (vinte).