SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (ORDINÁRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 35 DE 06/10/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 015773/2012

Prefeitura Municipal de São João do Piauí-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

15773/2012

• Prefeitura Municipal – Roberth Paulo Paes Landim

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Roberth Paulo Paes Landim

(1º Retorno)

• FMS – Mauro Cézar Pereira Marinho

(PE)

• FMAS – Roberth Paulo Paes Landim

• Câmara Municipal – Marcelino Fernandes de Oliveira

Advogado(s):

• Roberth Paulo Paes Landim (OAB/PI nº 3.533)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMAS);

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 06 da Peça 27).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 012884/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em licitações e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de São João do Piauí-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Roberth Paulo Paes Landim – Prefeito Municipal.

• TC-E 011593/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, modalidade Pregão Presencial nº 05/2011, realizado pela Prefeitura Municipal de São João do Piauí-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Roberth Paulo Paes Landim – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 28 da Peça 03).

TC-E 043520/2012

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

43520/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Marques da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria de Lourdes Costa de Morais Sousa

(1º Retorno)

• FMS – Abdias Ramos de Carvalho Neto

(PE)

• FMAS – Gardênia Barbosa de Sousa Cruz

• HOSPITAL – Francisco Marques da Silva (01/01 a 31/07/11)

• HOSPITAL – Francisco Chagas Cavalcante Neto (01/08 a 30/09/11)

• HOSPITAL – Francisco Marques da Silva (01/10 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Edgar Raulino de Almeida Neto

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 23; fl. 14 da Peça 24; FUNDEB – fl. 05 da Peça 48; FMAS – fl. 04 da Peça 56; HOSPITAL/1º GESTOR fl. 05 da Peça 39; HOSPITAL/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 57; HOSPITAL/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 38).

• Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 77; HOSPITAL/1º GESTOR fl. 02 da Peça 77; HOSPITAL/3º GESTOR – fl. 02 da Peça 77);

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789)

(Procuração: HOSPITAL/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 57).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 032172/2011 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal; e Abdias Ramos de Carvalho – Secretário Municipal de Saúde. Advogado(s) do Denunciante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/21818/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas na Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/47958/2011 – Representação sobre supostas irregularidades relacionada ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica – FUNDEB no Município de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/39827/2012 – Representação sobre supostas irregularidades na contratação de servidor sem prévia aprovação em Concurso Púbico no Município de Barros-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI nº 4598) e outros – (sem Procuração nos Autos).

• TC-O 005233/2011 – Auditoria em Concurso Público (Edital nº 001/2011), para o provimento de vagas no quadro permanente no Município de Barras-PI. Responsáveis: Francisco das Chagas Rego Damasceno – Ex-Prefeito Municipal; e Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Prefeito Municipal: Francisco Antônio Carvalho Viana (OAB/PI n° 6.855) – (Procuração – fl. 09 da Peça 06); Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI n° 4.598) – Procuradora-Geral do Município.

• TC/011085/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do SUS no Município de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Abdias Ramos de Carvalho Neto – Gestor do FMS.

• TC-E 003722/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em pagamentos na execução de serviços de limpeza pública, bem com em pagamento com manutenção de equipamentos da Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011).  Denunciado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI nº 4.598) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 98 da Peça 03; fl. 21 da Peça 04). Advogado(s) do Denunciante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

TC/52872/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2012)

053021/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

(PE)

• FUNDEB – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

• FMS – Milton Rodrigues de Araújo

• FMAS – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

• Câmara Municipal – Franklim Ulisses Barbosa Joaquim

Advogado(s):

• Adriana Alves Machado de Oliveira (OAB/PI nº 11.821)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS e Câmara Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04749/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/05113/2013 – Representação sobre suposto endividamento do município de Domingos Mourão-PI junto a ELETROBRAS (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Representante: Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI nº 5.952 (Procuração: fl. 03 da peça 02). Representado(s): Domingos José Rodrigues Cavaleiro – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Dayse Viana Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 3.505) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/05112/2013 – Representação sobre suposto endividamento do município de Domingos Mourão-PI junto a ELETROBRAS (exercício financeiro de 2010). Advogado(s) do Representante: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração: fl. 03 da peça 02). Representado(s): Domingos José Rodrigues Cavaleiro – Prefeito Municipal.

TC/52896/2012

Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053045/2012

• Prefeitura Municipal – José de Oliveira Filho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José de Oliveira Filho

(PE)

• FMS – José de Oliveira Filho

• FMAS – José de Oliveira Filho

• Câmara Municipal – Francisco de Carvalho Fernandes

Advogado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Procuração: Prefeitura Municipal– fl. 18 da Peça 16).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019151/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 047858/2012 – Inspeção Extraordinária sobre movimentação financeira do município de Jacobina do Piauí-PI, no que concerne à realização de transferências de recursos provenientes de contas vinculadas para conta do FPM (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051358/2012 – Inspeção Extraordinária para a verificação de elevado saldo na conta caixa da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 03 da Peça 04).

TC/02726/2013

Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006536/2013

• Prefeitura Municipal – Elvina Borges de Mota Andrade

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco Evandro Silva e Rocha

(1º Retorno)

• FMS – Elziane Mota dos Anjos

(PE)

• FMAS – Thalyta Mota de Queiroz

• UMS – Josiram Sousa Aguiar

• Câmara Municipal – Jeovan Moura Pereira

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 26 da Peça 19; FUNDEB – fl. 27 da Peça 19; FMS – fl. 28 da Peça 19; FMAS – fl. 29 da Peça 19; UMS – fl. 30 da Peça 19; Câmara Municipal – fl. 12 da Peça 43).

• Maira de Sousa Santos Doudement Mousinho (OAB/PI nº 9.941)

(Substabelecimento com Reservas de Poderes: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 52).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014026/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/010066/2013

Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

010066/2013

• § Contas de Governo:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho

(PE)

• § Contas de Gestão:

(C)

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/01 a 16/06/11)

• Prefeitura Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (17/06 a 15/08/11)

• Prefeitura Municipal – Valdivino Dias de Araújo (16/08 a 31/12/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (01/01 a 28/02/11)

• FUNDEB – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (17/06 a 31/12/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (17/06 a 31/12/11)

• FMAS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMAS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMAS – José Maria Borges (17/06 a 31/12/11)

• UMS – Roberta Alvarenga Salvador (01/01 a 28/02/11)

• UMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• UMS – Jaqueline Marques de Lima (17/06 a 31/07/11)

• UMS – José Maria Lacerda Dias (01/08 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Valdivino Dias de Araújo (01/01 a 15/02/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/02 a 17/06/11)

• Câmara Municipal – José Raimundo Ferreira Filho (18/06 a 15/08/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/08 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 07 da Peça 11 e fl. 08 da Peça 11; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 18);

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 19; FMS/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 19; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMAS/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; UMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 24; UMS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 25).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004676/2013 – Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011). Responsável: Valdivino Dias de Araújo – Prefeito Municipal; e Vitalina Lacerda Rodrigues Marques – Câmara Municipal.

• TC/010068/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (Período: 01/03 a 16/06/11). Responsável: Carlos Alberto Marques de Carvalho – Prefeito Municipal.

REPRESENTAÇÃO

TC/006184/2014

Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006184/2014

(nº/protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades, relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB, como o fechamento das escolas da rede municipal de ensino e transportes irregular de alunos no Município de Massapê do Piauí-PI.

(PE)

Representado(s):

• Francisco Epifânio Carvalho Reis – Prefeito Municipal

• Bruna Maria Leal de Carvalho – Gestora do FUNDEB

Advogado(s) do Representado(s):

• Péricles Cavalcanti Rodrigues (OAB/PI nº 5721-A)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 14).

TC/004348/2015

Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004348/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Patrícia Mara da Silva Pinheiro – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754)

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 38).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 22 da Peça 19).

TC/005670/2015

Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

005670/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Onofre Silva Marques – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 20).

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52875/2012

Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053024/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Antônio de Sousa Filho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12)

(PE)

• FUNDEB – Celia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12)

• FMS – Francisco Machado Santana

(1º Retorno)

• FMAS – Domingos Luiz Ferreira (01/01 a 31/03/12)

• FMAS – Francisco Antônio de Sousa Filho (01 a 30/04/12)

• FMAS – Pedro Barbosa de Sousa Neto (01/05 a 31/12/12)

• FMPS – Maria da Conceição Carvalho do Nascimento Mourão (01/01 a 31/05/12)

• FMPS – Maria Rociclé Barroso Cunha (01/06 a 31/12/12)

• Gabinete do Prefeito – Euclides Ferreira Passos Neto

• Secretaria Municipal de Educação – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria Municipal de Educação – Celia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12)

• Secretaria Municipal de Fazenda – Paulo Roberto Bonifácio

• Secretaria Municipal de Infraestrutura – Francisco das Chagas Castro Rodrigues

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edimilson Silva de Araújo (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria de Administração e Planejamento – Paulo Roberto Bonifácio (01/04 a 30/11/12)

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edmilson Silva de Araújo (01 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Jânio Ferreira de Aguiar

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 34 e fl. 10 da Peça 36; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 37; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 49; FMS – fl. 05 da Peça 52; FMAS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 72; FMAS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 35; FMAS/3ºGESTOR – fl. 05 da Peça 69; FMPS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 75; Gabinete do Prefeito – fl. 05 da Peça 76; Sec. Municipal de Educação/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 48; Sec. Municipal de Educação/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 50; Sec. Municipal da Fazenda – fl. 05 da Peça 77; Sec. Municipal de Infraestrutura – fl. 05 da Peça 79; Sec. de Administração e Planejamento/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 89; Sec. de Administração e Planejamento/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 78; Sec. de Administração e Planejamento/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 88; Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 90).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010185/2012 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 043581/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012), referente ao não repasse de compromissos financeiros assumidos pelo Convênio PME nº 01/2012. Denunciado(s): Francisco Antônio Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 04).

• TC/05033/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) – (Sem Procuração nos Autos).

REPRESENTAÇÃO

TC/019774/2014

(nº/processo)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), em Teresina-PI (exercício financeiro de 2014)

019774/2014

Objeto:

(nº/processo)

(PE)

• Representação sobre supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina-PI/Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, SEMDUH.

Representado(s):

• Marco Antônio Ayres Corrêa Lima – Secretário

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52787/2012

Fundação Wall Ferraz, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052936/2012

• Antônio José de Morais Aguiar – Gestor (01/01 a 30/03/12)

(nº/protocolo)

• Francisco das Chagas de Oliveira – Gestor (01/04 a 31/12/12)

(PE)

Advogado(s):

(C)

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: 1° GESTOR– fl. 08 da Peça 26; 2º GESTOR – fl. 08 da Peça 16).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04485/2013 – Prestação de contas da Fundação Wall Ferraz, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52852/12

Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053001/2012

• Prefeitura Municipal – Hermenegilda Brito de Meneses

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Laura Célia da Silva

(PE)

• FMS – Francisco Ricardo Brito de Meneses

(C)

• FMAS – Edna Maria Oliveira dos Reis

• Câmara Municipal – Francisco das Chagas Cardoso

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 22 da Peça 13; FUNDEB – fl. 23 da Peça 13; FMS – fl. 24 da Peça 13; FMAS – fl. 25 da Peça 13).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03361/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 051337/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura com elevado saldo na conta caixa (Tesouraria) no Município de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/011281/2013 – Representação sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Hermenegilda Brito de Menezes – Prefeita Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 10).

• TC-E 050315/2012 – Inspeção Extraordinária sobre Inadimplência em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 01).

• TC-E 051226/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 22 da Peça 04).

TC/52982/2012

Prefeitura Municipal Santo Inácio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053131/2012

• Prefeitura Municipal – Adalto Marinho Ferreira (01/01 a 18/01/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Pedro Nolasco Batista (19/01 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Cláudio Andrade Leal

(C)

• FMS – Alciomar Carvalho Sousa

• FMAS – Maria Alcione de Carvalho Sousa (01/01 a 31/08/12)

• FMAS – Pedro Nolasco Batista (01/09 a 31/12/12)

• UMS – Idelfonso Raimundo de Lima

• Câmara Municipal – Adalto Marinho Ferreira

Advogado(s):

• Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 02 da Peça 29; Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 30)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018446/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

APOSENTADORIA

TC/017504/2013

Ivonete Maria Chagas Souza

(nº/processo)

017504/2013

(nº/protocolo)

(PE)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

(16 processos)

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/008865/2015

Câmara Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsável:

008865/2015

• Câmara Municipal – Franklin Ulisses Barbosa Joaquim

(nº/protocolo)

Referência Processual (Processo  Apensador):

(PE)

• TC-E 016760/2012 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2011). Julgamento: Parecer TCE/PI nº 195/2013 e Acórdãos TCE/PI nºs 2.086/2013 a 2.090/2013.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53041/2012

Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053190/2012

• Prefeitura Municipal – José de Andrade Maia

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ângela Maria Leal Barroso Martins

(1º Retorno)

• FMS – Adilma de Sousa Ferreira (01/01 a 31/03/12)

(PE)

• FMS – Apolinário Nice da Silva (01/04 a 31/12/12)

• FMAS – Cleudilene Rodrigues Veloso

• FMPS – Luciano Mendes Veras

• FME – Ângela Maria Leal Barroso Martins

• Câmara Municipal – Antônia Noemia de Sousa Carvalho

Advogado(s):

• Danilo Parente Lira (OAB/PI nº 10.152) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 33; FMS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 34; FME – fl. 02 da Peça 33);

(Sem Procuração nos Autos: FMAS);

• Ana Lúcia de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 9.831)

(Sem Procuração nos Autos: Câmara Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012143/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051369/2012 – Inspeção Extraordinária para apurar o elevado saldo na conta caixa do Município de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/000676/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Câmara Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Antônia Noemia de Sousa Carvalho – Presidente da Câmara; e Francisco Ailson de Sousa Carvalho – Tesoureiro da Câmara.

• TC-E 047171/2012 – Denúncia com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades quanto aos repasses ao Fundo Próprio de Previdência do Município – Vera Mendes PREV (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José de Andrade Maia – Prefeito Municipal.

• TC/51504/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Transição Administrativa de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José de Andrade Maia – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Mauro Oquendo do Rego Monteiro (OAB/PI nº 5.935) – (Procuração – fl. 01 da Peça 03).

TC/53045/2012

(nº/processo)

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais (exercício financeiro de 2012)

053194/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Lucídio Fortes Rebelo – Presidente

(PE)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03524/2013 – Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais – CITCOCAIS (exercício financeiro de 2012).

TC/53128/2012

(nº/processo)

Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

053277/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Kélsen Dantas Eulálio – Diretor

(PE)

TC/02829/2013

Prefeitura Municipal de Paquetá do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006639/2013

• Prefeitura Municipal – Cristiano Gonçalves Portela

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José de Arimatéia Sousa e Silva

(PE)

• FMS – Maria de Fátima Gonçalves de Moura (01/01 a 30/04/13)

• FMS – Maria dos Remédios Gonçalves (02/05 a 31/12/13)

• FMAS – Kássia Rufino Portela Leal

• Câmara Municipal – João Eufrásio Alves

Advogado(s):

• Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior (OAB/PI nº 3.794) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 17 da peça 21; FUNDEB – fl. 14 da peça 21; FMS/1ºGESTOR – fl. 15 da peça 21; FMS/2ºGESTOR – fl. 16 da peça 21; FMAS – fl. 18 da peça 21).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013913/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paquetá do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02943/2013

Companhia de Gás do Piauí – GASPISA (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006753/2013

• Gustavo Henrique Mendonça Xavier – Diretor Presidente

(nº/protocolo)

• Fábio Moreira Amorim – Diretor Administrativo e Financeiro

(PE)

• Joaquim Pio Mendes Vieira Neto – Contador da GASPISA e Diretor Gerente da empresa Rédito Contábil Sociedade Simples Ltda.

DENÚNCIA

TC/004299/2015

Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004299/2015

(nº/protocolo)

• Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na Concorrência nº 01/2015 no Município de Ribeira do Piauí-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Irene Mendes da Silva Cronemberger – Prefeita Municipal

REPRESENTAÇÃO

TC/004254/2015

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé-PI (exercício financeiro de 2015)

004254/2015

Objeto:

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Adriano Veloso dos Passos – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 19).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 20).

TC/004255/2015

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004255/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• José Santos Rêgo – Prefeitura Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Antônio Neto Pinho de Macêdo Nogueira (OAB/PI nº 10.451/2013)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 17 da Peça 18).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 19).

TC/004257/2015

Prefeitura Municipal de Demerval Lobão-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004257/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Luiz Gonzaga de Carvalho Júnior – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 16).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 23 da Peça 17).

TC/004633/2015

Prefeitura Municipal de Coivaras-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004633/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Edimê Oliveira Gomes de Freitas – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 18).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 19).

TC/004639/2015

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

004639/2015

Objeto:

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Marcos Vinícius Cunha Dias – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• João Lucas Lima Verde Nogueira (OAB/PI nº 6.216)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da Peça 16).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 13 da Peça 17).

TC/004642/2015

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

004642/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Agamenon Pinheiro Franco – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da Peça 14 e fl. 06 da Peça 17).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18).

TC/004644/2015

Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2015).

(nº/processo)

Objeto:

004644/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Débora Renata Coelho de Araújo – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) e outro

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 06 da Peça 17).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18).

TC/012121/2015

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

012121/2015

• Representação sobre supostas irregularidades na alienação de imóveis público da Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI.

(nº/protocolo)

Representado(s):

(PE)

• Raimundo Alves Filho – Prefeito Municipal

APOSENTADORIA

TC/019079/2013

Lucia Maria Henrique de Sousa Prado

(nº/processo)

019079/2013

(nº/protocolo)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 31 (trinta e um).