SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

14/10/2015 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 037/2015

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52791/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012

Interessado(s): Janainna Pinto Marques

Unidade Gestora: SDU-SUL – SUP. DE DES. URBANO / TERESINA

Dados complementares: Protocolo nº 052940/2012.

Processo Apensado: TC/02357/2013 – Balanço Geral.

JANAINNA PINTO MARQUES – SDU

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 10, fl. 05.)

 

TC/52856/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO/2012 C

Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS

Dados complementares: Protocolo nº 053005/2012. Francisco Freire Furtado representado

por sua inventariante MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DE BRITO FURTADO.

FRANCISCO FREIRE FURTADO – PREFEITURA De: 01/01/12 à 24/08/12

Advogado(s): Anastácio Araújo Costa S. Neto OAB-PI nº 6.390 e outros (Peça 50, fl. 23)

EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – PREFEITURA De: 27/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)

FRANCISCO FREIRE FURTADO – FUNDEB De: 01/01/12 à 24/08/12

Advogado(s): Anastácio Araújo Costa S. Neto OAB-PI nº 6.390 e outros (Peça 50, fl. 23)

EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – FUNDEB De: 27/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)

FRANCISCO FREIRE FURTADO. – FMS De: 01/01/12 à 24/08/12

Advogado(s): Anastácio Araújo Costa S. Neto OAB-PI nº 6.390 e outros (Peça 50, fl. 23)

EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – FMS De: 27/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)

FRANCISCO FREIRE FURTADO – FMAS  De: 01/01/12 à 24/08/12

Advogado(s): Anastácio Araújo Costa S. Neto OAB-PI nº 6.390 e outros (Peça 50, fl. 23)

EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – FMAS De: 27/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)

FRANCISCO FREIRE FURTADO – FMDCA De: 01/01/12 à 24/08/12

Advogado(s): Anastácio Araújo Costa S. Neto OAB-PI nº 6.390 e outros (Peça 50, fl. 23)

EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – FMDCA De: 27/08/12 à 31/12/12

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)

CARLOS ALBERTO LUSTOSA ARAÚJO – CÂMARA De: 01/01/12 à 31/07/12

VERA LÚCIA OLIVEIRA GOMES RODRIGUES – CÂMARA De: 01/08/12 à 31/12/12

 

* Comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para as demais providências cabíveis.

*Comunicação à Receita Federal do Brasil, para que adote as medidas que entender cabíveis em relação ao não recolhimento do INSS de servidores e prestadores de serviço.

Processos Apensados: TC-E-000866/2013 – Balanço Geral. TC/009309/2014 – Balanço Geral.

TC-E-051368/2012 – Inspeção extraordinária sobre elevado saldo na conta caixa da P.M. de Coivaras.

TC/015247/2013– Representação. Objeto: supostas irregularidades apuradas na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pelo município de Coivaras-PI. Representante: Vander Oliveira Borges – Coordenação-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de acompanhamento e distribuição da arrecadação do Salário-Educação. Representado: Francisco Freire Furtado- Prefeito e gestor do FUNDEB. Julgada na Sessão Plenária nº 017, Acordão nº 574/2014, Peça 13, fl. 01/02. Julgamento: Arquivar a presente Representação e encaminhá-la à DFAM para subsidiar a análise da Denúncia de nº TC/05712/2013.

TC/05712/2013– Denúncia. Objeto: Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, mais especificamente falta de pagamento dos salários dos servidores da educação municipal referente ao mês de dezembro de 2012. Denunciante: Erasmo Freire Gomes Neto e Solange Inácio de Oliveira – Vereadores. Denunciado: Edimê Oliveira Gomes Freitas – Prefeita Municipal. Advogado: Fernando Ferreira Coreia Lima – OAB/PI nº 6466 e Outros (Procuração – Peça 10, fl. 8).

 

TC/52928/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012 C

Unidade Gestora: P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

Dados complementares: Protocolo nº 053077/2012.

CLÉZIO GOMES DA SILVA – PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 16, fl. 09)

CLÉZIO GOMES DA SILVA – FUNDEB

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 21, fl. 02)

CLÉZIO GOMES DA SILVA – FMS

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 24, fl. 02)

CLÉZIO GOMES DA SILVA – FMAS

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 22, fl. 03)

CLÉZIO GOMES DA SILVA – UNIDADE DE SAÚDE

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 23, fl. 03)

RAIMUNDO ALVES DIAS NETO – CÂMARA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Sem procuração)

Comunicação ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

 

Processos Apensados: TC/01793/2013 – Balanço Geral.

TC-E-051387/2012– Inspeção extraordinária para os fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012.

TC-E-046855/2012 – Representação.Objeto: supostas irregularidades praticadas decorrentes de movimentações financeiras de recursos do FUNDEB e do Transporte Escolar, na P.M, de Monte Alegre do Piauí. Representante: Ministério Público de Contas. Representado: Clézio Gomes da Silva – Prefeito.

 

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52820/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012 – C

Interessado(s): Ademar Aluísio de Carvalho

Unidade Gestora: P. M. DE BELEM DO PIAUI

Dados complementares: Protocolo nº 052969/2012

ADEMAR ALUISIO DE CARVALHO – PREFEITURA De: 01/01/12 à 30/09/12

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 10, fl. 05)

ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO – PREFEITURA De: 01/10/12 à 31/12/12

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO – FUNDEB

EZEQUIAS DE CARVALHO COELHO – FMS De: 01/01/12 à 22/01/12

GABRIELA COELHO BEZERRA – FMS  De: 23/01/12 à 31/12/12

ANAIAS DE CARVALHO COELHO BEZERRA – FMAS

ENIVALDO JOSÉ LEAL DE OLIVEIRA – CÂMARA

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 10, fl. 02)

 

Processos Apensados: TC/03367/2013 – Balanço Geral.

TC/001578/2013 – Representação. Objeto: Supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB. Representante: Vander Oliveira Borges – Coordenação–Geral de Operacionalização do FUNDEB. Representado: Ademar Aluísio de Carvalho- Prefeito e gestor do FUNDEB.

TC-E-048239/2012 – Inspeção extraordinária sobre movimentações financeiras.

 

 

TC/52998/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO/2012 C (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO

Dados complementares: Protocolo nº 053147/2012.

JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA – PREFEITURA

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 e outros (Peça 18, fl. 28)

REGINA MAURA DA SILVA – FUNDEB  De: 01/01/12 à 29/02/12

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

MARIA DA GLÓRIA FILHA – FUNDEB  De: 01/03/12 à 31/12/12

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

WASSON DA SILVA ROCHA – FMS  De: 01/01/12 à 31/01/12

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

BRUNO LIBERATO – FMS  De: 01/02/12 à 31/12/12

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

RUFINA ISABEL DE SOUSA – FMAS

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

JEOVÁ ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA – FMPS

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

WASSON DA SILVA ROCHA – UMS  De: 01/01/12 à 31/01/12

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

BRUNO LIBERATO – UMS  De: 01/02/12 à 31/12/12

Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem Procuração)

EMÍDIO REIS DA ROCHA – CÂMARA  De: 01/01/12 à 30/11/12

MANOEL LEAL DA ROCHA – CÂMARA De: 01/12/12 à 31/12/12

 

Processos Apensados:TC/02564/2013– Balanço Geral.

TC-E-044956/2012– Denúncia. Objeto: Nnão envio dos balancetes para a Câmara Municipal de São Julião desde maio de 2012.Denunciante: Emídio Reis da Rocha – Presidente da Câmara. Denunciado: José Francisco de Sousa – Prefeito Municipal.

TC/06222/2013– Representação.Objeto: possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pertencente ao Fundo Municipal da Seguridade Social (FMSS), bem como a ausência de retenção e recolhimento das contribuições dos servidores ao referido Fundo, Exercício/2012. Representante: Orlando Vieira de Castro Júnior, Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí.  Representado: José Francisco de Sousa – Prefeito.  Sessão Plenária nº 017 de 15/05/14.

 

APOSENTADORIA

TC/015594/2014 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

Interessado(s): Antonia Maria da Conceição

Unidade Gestora: REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ALTOS

 

REPRESENTAÇÃO

TC/015890/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCÍCIO/2015

Interessado(s): Ministério Público de Contas

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI

Objeto: Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas. Representado:

Manoel Luis Figueiredo Neto – Prefeito Municipal.

 

 

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 08 (oito)

 

BALANÇO GERAL

TC-E-017655/12 BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO/2011

2º RETORNO Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI

Dados complementares: Protocolo nº 17655/2012.

GABRIEL MENDES LOPES – PREFEITURA

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

LINDALVA MENDES LOPES – PREFEITURA

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

FRANCISCA ALVES PEREIRA – FUNDEB  De: 01/01/11 à 30/09/11

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA – FUNDEB De: 01/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

ROSIMAR DE FRANÇA LIMA – FMS

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

ISABEL MENDES DE MACEDO – FMAS

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

FRANCISCA ALVES PEREIRA – SEC. DE EDUCAÇÃO De: 01/01/11 à 30/09/11

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA – SEC. DE EDUCAÇÃO De: 01/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Proc. Protocolo nº 016686/2015)

MANOEL FABIO BESERRA DE SOUSA – CÂMARA

* Pela comunicação ao Ministério Público Estadual do teor da decisão desta Corte referente à Prefeitura, Fundos e Câmara, deste parecer e dos relatórios das divisões técnicas, para as providências cabíveis necessárias.

Processos Apensados:

TC/28791/2011– Denúncia. Objeto: Supostas irregularidades em processos licitatórios na Prefeitura de Assunção do Piauí – Exercício 2011. Denunciante: José Williams de Araújo Silva, Diretor da Empresa Contato Serviços Ambientais. Denunciado: Gabriel Mendes Lopes – Prefeito.

TC/011284/2013 – Denúncia.Objeto: Supostas irregularidades na Prefeitura de Assunção do Piauí – Exercício 2011. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos de Assunção do Piauí SINDSERMASS. Denunciados: Gabriel Mendes Lopes – Prefeito, Rosimar de França Lima – Sec. Mun. de Saúde, Isabel Mendes de Macedo-Sec. de Assistência Social, Francisca Alves Pereira – Sec. Mun. De Educação, Lucélia Alves Mota Lacerda-Sec. de Educação, Antonio Alves Pereira-Controlador Geral do Município. Julgamento: Advogados: Juliana Jácome Furtado Nogueira OAB/PI 5116 e outros para Isabel

Mendes de Macedo (Peça 09, fl. 05), Francisca Alves Pereira (Peça 10, fl. 05), ,Lucélia Alves Mota Lacerda(Peça 11, fl. 05).

 

 

TC/52825/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012

Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA

Dados complementares: Protocolo nº 052974/2012. Continuação do julgamento iniciado na Sessão nº 036/15, de 07/10/2015, suspenso contas Gestão (Prefeitura) e contas da Câmara Municipal.

FRANCISCO DE MACEDO NETO – PREFEITURA

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 e outros (Protocolo 016040/15)

JOAQUIM CRISTOVÃO DE SOUSA – CÂMARA

Comunicação à Receita Federal sobre ausência de retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre os meses de agosto a dezembro;

* Comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para as demais providências cabíveis.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – ORGÃOS ESTADUAIS

TC-O-004375/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ- IAPEP E FUNDO DE PREVIDÊNCIA

DO ESTADO DO PIAUÍ -FUNPREVI-EXERCÍCIO/2011.

Interessado(s): Lúcia Maria de Fátima Ribeiro Rebello e Flávio Rodrigues Nogueira

Unidade Gestora:IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO

DO PIAUI

LÚCIA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO REBELLO – IAPEP De: 01/01/11 à 02/02/11

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Sem procuração)

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA – IAPEP De: 03/02/11 à 31/12/11

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Sem procuração)

LÚCIA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO REBELLO – FUNPREVI

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Sem procuração)

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA – FUNPREVI

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Sem procuração)

 

TC-E-049988/12 IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA P.M. DE

BOCAINA – EXERCÍCIO/2012

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA

Dados complementares: Protocolo nº 49988/12.

Objeto: Transferências irregulares de recursos do FUNDEB e FMS para contas de livre Movimentação

Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Representados: Francisco de Macedo Neto – Prefeito e gestor do FUNDEB; Carla Carilia de Barros Silva – gestora FMS.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52823/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012 C

Unidade Gestora: P. M. DE BETANIA DO PIAUI

Dados complementares: Protocolo nº 052972/2012.

JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – PREFEITURA

Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)

JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – FUNDEB

Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)

JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – FMS

Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)

JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – FMAS

Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)

JOSÉ LUIZ DE BRITO – CÂMARA

Comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para as providências que entender cabíveis em relação às irregularidades verificadas na Prefeitura Municipal, Fundos e Câmara.

Processos Apensados: TC/03231/2013 – Balanço Geral.

TC-E-051346/2012– Inspeção extraordinária sobre elevado saldo na conta caixa da P.M. de Betânia evidenciado a partir de agosto de 2012.

 

TC/53082/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C

Unidade Gestora: HOSP. LOCAL JÚLIO BORGES DE MACÊDO – CURIMATÁ

Dados complementares: Protocolo nº 053231/2012.

FLORENICE JACOBINA BRITO – DIRETOR

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 14, fl. 09)

 

TC/52939/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012

Interessado(s): Clóvis Vieira da Silva Melo

Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO

Dados complementares: Protocolo nº 053088/2012.

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO – PREFEITURA

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 15, fl. 17)

ILDOMAR SOARES CRUZ – FUNDEB

BERTO MIGUEL DO NASCIMENTO – FMS

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 22, fl. 09)

EDELEUZA ROCHA DE OLIVEIRA MELO – FMAS

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 24, fl. 04)

WILLIAM PESSOA DE OLIVEIRA CABRAL – CÂMARA

* Acrescenta-se comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca para as providencias que entender cabíveis.

Processos Apensados: TC/05494/2013 – Balanço Geral.

TC/17063/2012. Representação. Objeto: supostas irregularidades presentes no concurso unificado promovido pela APPM, com objetivo de preencher cargos efetivos em 49 (quarenta e nove) municípios piauienses, entre os quais o município de Novo Santo Antônio ( ausência de cadastramento de qualquer ato referente ao concurso público unificado no Sistema RHWeb). Representante: Ministério Público

de Contas. Representado: P. M. de Novo Santo Antônio. Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima -OAB-PI n° 3767e outros (Procuração peça 9, fl.04). Julgado: Arquivamento, Acordão 842/2014, Sessão Plenária nº 026/14, de 17/07/14.

TC-E-039152/2012. Representação. Objeto: Existência de débito do Município de Novo Santo Antônio junto a ELETROBRÀS. Representante: Armando Pires R. G. Freitas – Assistente Dir. Comercial da Companhia Energética do Piauí (Eletrobrás Distribuição do Piauí) Representado: Clóvis Vieira da Silva Melo – Prefeito de Novo Santo Antônio.

TC-E-003209/2012– Representação. Possíveis irregularidades contra o gestor da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, Exercício 2012, em relação à Tomada de Preços nº 01/2012. Representante: William Pessoa de Oliveira Cabral – Presidente da Câmara Municipal. Representado: Clóvis Vieira da Silva Melo – Prefeito de Novo Santo Antônio. Advogado: Escritório AD VOGAR – Advogacia de Resultado (sem Procuração).

TC/48670/2012 – Representação. Objeto: Não repasse à Câmara de Vereadores o valor total fixo do duodécimo. Representante: William Pessoa de Oliveira Cabral – Presidente da Câmara Municipal. Representado: Clóvis Vieira da Silva Melo – Prefeito de Novo Santo Antônio. Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana OAB/PI nº 6454 e outros (Procuração – Peça 03, fl. 02), representando a Câmara Municipal.

 

TOMADA DE CONTAS

TC-E-043435/12 TOMADA DE CONTAS, EXERCÍCIO/2011

Interessado(s): Glauciara Aparecida Araújo Pinto e Michele Cristina Fianco

Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE XV – URUÇUI

Dados complementares: Protocolo nº 43435/2012.

GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO – COORDENADORIA  De: 01/01/11 à 28/02/11

MICHELE CRISTINA FIANCO – COORDENADORIA De: 01/03/11 à 31/12/11

 

TOTAL DE PROCESSOS – 15 (quinze)