SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (ORDINÁRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 37 DE 20/10/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52872/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2012)

053021/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

(2º Retorno)

• FUNDEB – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

(PE)

• FMS – Milton Rodrigues de Araújo

• FMAS – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

• Câmara Municipal – Franklim Ulisses Barbosa Joaquim

Advogado(s):

• Adriana Alves Machado de Oliveira (OAB/PI nº 11.821)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS e Câmara Municipal).

• Daise Viana Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 3.505)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 48; FUNDEB – fl. 02 da Peça 51; FMS – fl. 02 da Peça 50; FMAS – fl. 02 da Peça 49; Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 47).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04749/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/05113/2013 – Representação sobre suposto endividamento do município de Domingos Mourão-PI junto a ELETROBRAS (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Representante: Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI nº 5.952 (Procuração: fl. 03 da peça 02). Representado(s): Domingos José Rodrigues Cavaleiro – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Dayse Viana Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 3.505) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/05112/2013 – Representação sobre suposto endividamento do município de Domingos Mourão-PI junto a ELETROBRAS (exercícios financeiros de 2010 a 2012). Advogado(s) do Representante: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração: fl. 03 da peça 02). Representado(s): Domingos José Rodrigues Cavaleiro – Prefeito Municipal.

TC/52902/2012

Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053051/2012

• Prefeitura Municipal – Genival Bezerra da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Lêda Maria Correia de Miranda Silva

(PE)

• FMS – Mauro Sergio Alves Lima

• FMAS – Luciano Roberto de Melo e Silva

• HOSPITAL – Jorge Brunine do Vale Pereira

• Câmara Municipal – Regina Maria Ramos da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 19 da Peça 21; Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 33);

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: FMS – fl. 20 da Peça 21);

• Marcos Rangel Santos de Carvalho (OAB/PI nº 8.525) e outros

(Substabelecimento sem Reserva: FUNDEB – fl. 05 da Peça 45; FMAS – fl. 05 da Peça 45; HOSPITAL – fl. 05 da Peça 45).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03358/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 050327/2012 – Inspeção Extraordinária referente a débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento na Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI, firmado com a Caixa Econômica Federal – CEF (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Hans Kelsen Mendes Silva (OAB/PI nº 7658) – (Procuração – fl. 04 da Peça 03); Aldemar Soares Lima Júnior (OAB/PI nº 7734) – (Substabelecimento com Reserva de Poderes – fl. 02 da Peça 12) e Luísa Vargas Viana (OAB/PI nº 8094) – (Substabelecimento com Reservas de Poderes – fl. 02 da Peça 18).

• TC-E 051223/2013 – Inspeção Extraordinária sobre movimentações financeiras do Executivo e Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI nos meses de setembro, outubro e novembro do exercício financeiro de 2012. Inspecionado(s): Prefeitura Municipal – Genival Bezerra da Silva; FUNDEB – Lêda Maria Correia de Miranda Silva, FMS – Mauro Sérgio Alves Lima.

TC/010066/2013

Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

010066/2013

Contas de Governo:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho

(1º Retorno)

Contas de Gestão:

(PE)

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/01 a 16/06/11)

• Prefeitura Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (17/06 a 15/08/11)

• Prefeitura Municipal – Valdivino Dias de Araújo (16/08 a 31/12/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (01/01 a 28/02/11)

• FUNDEB – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (17/06 a 31/12/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (17/06 a 31/12/11)

• FMAS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMAS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMAS – José Maria Borges (17/06 a 31/12/11)

• UMS – Roberta Alvarenga Salvador (01/01 a 28/02/11)

• UMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• UMS – Jaqueline Marques de Lima (17/06 a 31/07/11)

• UMS – José Maria Lacerda Dias (01/08 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Valdivino Dias de Araújo (01/01 a 15/02/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/02 a 17/06/11)

• Câmara Municipal – José Raimundo Ferreira Filho (18/06 a 15/08/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/08 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 07 da Peça 11 e fl. 08 da Peça 11; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 18);

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 19; FMS/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 19; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMAS/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; UMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 24; UMS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 25).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004676/2013 – Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011). Responsável: Valdivino Dias de Araújo – Prefeito Municipal; e Vitalina Lacerda Rodrigues Marques – Câmara Municipal.

• TC/010068/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (Período: 01/03 a 16/06/11). Responsável: Carlos Alberto Marques de Carvalho – Prefeito Municipal.

REPRESENTAÇÃO

TC/013492/2015

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

013492/2015

(nº/protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com pedido de Medida Cuatelar “Inaudita Altera Pars” relatando a ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, culminando com o pedido de bloqueio das contas do ente municipal.

Representado(s):

• Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O015466/2015

Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI

(nº/processo)

Referência:

015466/2015

• Admissão de Pessoal Efetivo (relativo ao período anterior ao exercício de 2010).

(nº/protocolo)

Gestor:

• José Jeconias Soares de Araújo – Prefeito Municipal

Processo(s) Apensado(s):

• TC/015508/2012 – Admissão de Pessoal Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI – Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 787/2013 (fl. 06).

APOSENTADORIA

TC/016774/2013

Bernarda dos Santos Silva

(nº/processo)

016774/2013

(nº/protocolo)

(PE)

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52852/12

Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053001/2012

• Prefeitura Municipal – Hermenegilda Brito de Meneses

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Laura Célia da Silva

(1º Retorno)

• FMS – Francisco Ricardo Brito de Meneses

(PE)

• FMAS – Edna Maria Oliveira dos Reis

• Câmara Municipal – Francisco das Chagas Cardoso

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 22 da Peça 13; FUNDEB – fl. 23 da Peça 13; FMS – fl. 24 da Peça 13; FMAS – fl. 25 da Peça 13).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03361/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 051337/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura com elevado saldo na conta caixa (Tesouraria) no Município de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/011281/2013 – Representação sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Hermenegilda Brito de Menezes – Prefeita Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 10).

• TC-E 050315/2012 – Inspeção Extraordinária sobre Inadimplência em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 01).

• TC-E 051226/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 22 da Peça 04).

TC/053306/2012

(nº/processo)

053306/2012

Secretaria Municipal de Finanças – SEMF e Fundo Municipal de Modernização e Desenvolvimento da Administração Tributária – FUMAT, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/protocolo)

Responsável:

(PE)

• Vanessa Machado Neiva – Secretária

Advogado(s):

• Juciano Marcos da Cunha Monte (OAB/PI nº 3.537)

(Procuração – fl. 69 da Peça 13)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/1485/2013 – Representação sobre supostas irregularidades referente ao não repasse às entidades conveniadas de valores referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento que foram recolhidos nos contracheques dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Vanessa Machado Neiva – Secretária. Advogado(s) do Representado(s): Juciano Marcos da Cunha Monte (OAB/PI nº 3.537) – (Procuração – fl. 05 da Peça 06).

TC/02967/2013

(nº/processo)

Hospital Regional Deolindo Couto, em Oeiras-PI (exercício financeiro de 2013)

006777/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• José Maria da Rocha Pita – Diretor

(PE)

• Maristela Pereira da Silva Vieira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação (julho a dezembro/2013)

• Robert Schneider Alves Rocha – Secretário da Comissão Permanente de Licitação (julho a dezembro/2013)

• José de Arimatéa Costa da Silva – Pregoeiro da CPL (julho a dezembro/2013)

Advogado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Diretor – fl. 16 da Peça 15; Pregoeiro da CPL – fl. 17 da Peça 15; Secretário da CPL – fl. 18 da Peça 15; Presidente da CPL – fl. 05 da Peça 37).

TOTAL DE PROCESSOS: 09 (nove).