SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº41 DE 17/11/2015 (09h)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 31 de 15/09/2015. Processo relatado e discutido. Apresentada Proposta de Voto pelo Relator. Emitido Voto pelo Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Concedida Vistas dos Autos ao Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho.)

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(7º Retorno)

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmílson Sousa Moreira

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012).

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal, na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (sem procuração nos autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem procuração nos autos).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11).

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/43704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações do mês de dezembro e de parte do 13º Salário do ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 27 da Peça 03).

TOMADA DE CONTAS

TC/52935/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2012)

053084/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

(2º Retorno)

• Prefeitura Municipal – José Henrique de Oliveira Alves (01/07 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• FUNDEB – José Henrique de Oliveira Alves (01/07 a 31/12/12)

• FMS – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• FMS – José Henrique de Oliveira Alves (01/07 a 31/12/12)

• FMAS – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• FMAS – Regianne Maria da Silva Lopes (01/07 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – José Henrique de Oliveira Alves (01/01 a 30/06/12)

• Câmara Municipal – José João Pereira Chaves (01/07 a 31/12/12)

Advogado(s):

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração: Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 07 da Peça 23; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 25; FMS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 26; FMAS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04523/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 017076/2012 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” referente ao Concurso Público realizado pela Associação Piauiense de Municípios – APPM. Representado(s): Lucienne Maria da Silva Lopes – Prefeitura Municipal (01/01 a 30/06/12).

• TC/001133/2015 – Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (março a junho do exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52814/2012

Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052963/2012

• Prefeitura Municipal – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 29/02/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Joaquim Oliveira de Araújo Neto (Sec. de Administração –  01/03 a 31/12/12)

(2º Retorno)

• FUNDEB – Lucilene Santos de Oliveira

(PE)

• FMS – Francisca Jeannes Guedes Soares

• FMAS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMDCA – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• Sec. de Assistência Social – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMHIS – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 31/05/12)

• FMHIS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo (01/06 a 31/12/12)

• Secretaria de Educação – Lucilene Santos de Oliveira

• Câmara Municipal – Adaurício Miguel de Sousa Santos

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 06 da Peça 26, fl. 07 da Peça 28 e fl. 06 da Peça 29; Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 30);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FMHIS/1º GESTOR – fl. 02 da Peça 27)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FUNDEB – fl. 08 da Peça 34; FMS – fl. 05 da Peça 35; FMAS – fl. 05 da Peça 41; FMDCA – fl. 04 da Peça 38; Secretaria Municipal de Assistência Social – fl. 03 da Peça 39; FMHIS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 40; Secretaria de Educação – fl. 05 da Peça 33).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05232/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 044533/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal; Lucilene Santos de Oliveira – FUNDEB; Francisca Jeannes Guedes Soares – FMS; Elizângela da Silva Oliveira Araújo – FMAS e FMDCA; e Adaurício Miguel de Sousa Santos – Presidente da Câmara.  Advogado(s) dos Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 32 da Peça 02; FUNDEB – fl. 09 da Peça 03; FMS – fl. 27 da Peça 04; FMAS e FMDCA – fl. 07 da Peça 05).

• TC-E 048330/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciando(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 63 da Peça 03).

TC/53038/2012

Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053187/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Alcântara

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco de Assis Alcântara

(PE)

• FMS – Francisco de Assis Alcântara

(1º Retorno)

• FMAS – Francisco de Assis Alcântara

• Câmara Municipal – Ielva Maria Melão Veloso Cerqueira

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 33 da Peça 17; FUNDEB – fl. 33 da Peça 17; FMS – fl. 33 da Peça 17; FMAS – fl. 33 da Peça 17)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03518/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 039189/2012 – Representação sobre supostas inadimplência referente ao fornecimento de energia elétrica pelo Município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco de Assis Alcântara – Prefeitura Municipal.

• TC-E 048981/2012 – Inspeção Extraordinário sobre o monitoramento da movimentação financeira dos recursos do FUNDEB do Município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): Francisco de Assis Alcântara – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Prefeitura Municipal: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração – fl. 04 da Peça 04).

TC/02847/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006657/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Manoel Tunda da Silva

(PE)

• FUNDEB – Manoel Tunda da Silva

(C)

• FMS – Reginalda da Silva Rocha

• FMAS – Marisa Carvalho Resende Neiva

• HOSPITAL – Reginalda da Silva Rocha

• Câmara Municipal – Miguel Casimiro da Silva

Advogado(s):

• Pablo Rodrigues Reinaldo (OAB/PI nº 10.049) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 18 da Peça 24; FUNDEB – fl. 18 da Peça 24; FMS – fl. 05 da Peça 36; FMAS – fl. 03 da Peça 46; HOSPITAL – fl. 05 da Peça 36).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014025/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/03794/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI

(nº/processo)

Referência:

46647/2012

• Concurso Público – Edital nº 005/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Reitor

(1º Retorno)

Julgamento(s):

• Acórdão TCE/PI nº 908/2014 – Aplicar multa – Diligência.

Advogado(s) do Atual Reitor Nouga Cardoso Batista:

• Rogéria Maria Batista Mendes (OAB/PI nº 3.710) e outros

(Procuração – fl. 03 da Peça 42)

TC/05378/2013

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI

(nº/processo)

Referência:

762/2012

• Concurso Público – Edital nº 01/2001

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Paulo Cezar de Sousa Martins – Prefeito Municipal

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52855/2012

Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053004/2012

• Prefeitura Municipal – Antônio Lima de Brito

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria do Socorro Ferreira de Carvalho

(PE)

• FMS – Maria Aparecida Mesquita de Oliveira

(2º Retorno)

• FMAS – Valdelice de Brito Araújo

• Câmara Municipal – Francisco Lima de Brito

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 11 e fl. 05 da Peça 18; FUNDEB – fl. 03 da Peça 19; FMS – fl. 03 da Peça 20; FMAS – fl. 03 da Peça 21; Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 22).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001029/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 006795/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processos licitatórios – Tomada de Preço nº 001/2012 e 001-A/2012 – no âmbito da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Antônio Lima de Brito – Prefeito Municipal.

TC/52902/2012

Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053051/2012

• Prefeitura Municipal – Genival Bezerra da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Lêda Maria Correia de Miranda Silva

(2º Retorno)

• FMS – Mauro Sérgio Alves Lima

(PE)

• FMAS – Luciano Roberto de Melo e Silva

• HOSPITAL – Jorge Brunine do Vale Pereira

• Câmara Municipal – Regina Maria Ramos da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 19 da Peça 21; Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 33);

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: FMS – fl. 20 da Peça 21);

• Marcos Rangel Santos de Carvalho (OAB/PI nº 8.525) e outros

(Substabelecimento sem reserva de poderes: FUNDEB – fl. 05 da Peça 45; FMAS – fl. 05 da Peça 45; HOSPITAL – fl. 05 da Peça 45);

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 60)

(Substabelecimento com Reserva de Poderes: FUNDEB – fl. 02 da Peça 60; FMS – fl. 02 da Peça 60; FMAS – fl. 02 da Peça 60; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 60).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03358/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 050327/2012 – Inspeção Extraordinária referente a débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento na Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI, firmado com a Caixa Econômica Federal – CEF (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Hans Kelsen Mendes Silva (OAB/PI nº 7658) – (Procuração – fl. 04 da Peça 03); Aldemar Soares Lima Júnior (OAB/PI nº 7734) – (Substabelecimento com Reserva de Poderes – fl. 02 da Peça 12); e Luísa Vargas Viana (OAB/PI nº 8094) – (Substabelecimento com Reservas de Poderes – fl. 02 da Peça 18).

• TC-E 051223/2013 – Inspeção Extraordinária sobre movimentações financeiras do Executivo e Secretarias de Educação e Saúde da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI nos meses de setembro, outubro e novembro do exercício financeiro de 2012. Inspecionado(s): Prefeitura Municipal – Genival Bezerra da Silva; FUNDEB – Lêda Maria Correia de Miranda Silva, FMS – Mauro Sérgio Alves Lima.

TC/52954/2012

Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053103/2012

• Prefeitura Municipal – Luís Coelho da Luz Filho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Luís Coelho da Luz Filho

(PE)

• FMS – Francisco José Rodrigues Filho

(C)

• FMAS – Luzia Teixeira Feitosa

• FMPS – Francisco da Fonseca Batista (01/01 a 29/02/12)

• FMPS – Francisca Arlete de Sousa B. Amorim (01/03 a 31/12/12)

• FMDCA – Luzia Teixeira Feitosa

• HOSPITAL – Francisco José Rodrigues Filho

• Câmara Municipal – Marozan dos Santos Carvalho

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 26 e fl. 05 da Peça 71; FUNDEB – fl. 08 da Peça 72; FMS – fl. 08 da Peça 78; FMAS – fl. 03 da Peça 92; FMDCA – fl. 02 da Peça 93; HOSPITAL – fl. 08 da Peça 79; Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 96).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012093/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048969/2012 – Inspeção extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira do recurso do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/46518/2012 – Denúncia em razão de suposta abertura de procedimento licitatório que envolve vultosa quantia de recursos financeiros em final de governo (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do denunciado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) e outros – (Procuração: fl. 10 da Peça 05).

• TC-E 015132/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Paulistana/PI – Pregão nº 02/2012 (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal.

• TC-E 043619/2012 – Denúncia referente à solicitação de auditoria “in loco”, em razão de apurar a realidade momentânea da municipalidade (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do denunciado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) – (sem procuração nos autos). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal.

• TC-E 000665/2013 – Representação sobre supostas irregularidades praticadas no âmbito do Município de Paulistana–PI, em relação ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2012, para realização de Concurso Público Edital nº 02/2012 (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros – (Procuração – fl. 01 da Peça 03). Advogado(s) do Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) e outros – (Procuração – fl. 07 da Peça 09)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/008723/2015

Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI

(nº/processo)

Referência:

008723/2015

• Concurso Público – Edital nº 001/2015

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Valkir Nunes de Oliveira – Prefeito Municipal

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02748/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006558/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Leônidas Lopes de Lima

(PE)

• FUNDEB – Maria Aparecida de Jesus Carvalho

(1º Retorno)

• FMS – Vanderlúcia Cavalcante de Lira

• FMAS – Reuvir Lopes de Morais

• Câmara Municipal – Augusto Ângelo de Morais Reis

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017567/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

RELATOR: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/15854/2012

Prefeitura Municipal de Bocaina-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

15854/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Macedo Neto

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco de Macedo Neto

(1º Retorno)

• FMS – Francisco de Macedo Neto

(PE)

• FMAS – Francisco de Macedo Neto

• HOSPITAL – Eriberto Leal de Barros

• Câmara Municipal – José Marques Filho

Advogado(s):

• Antônio de Sousa Macêdo Júnior (OAB/PI nº 2.291) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 48 da Peça 21; FUNDEB – fl. 48 da Peça 21; FMS – fl. 48 da Peça 21; FMAS – fl. 48 da Peça 21);

• Luís Henrique Barros (OAB/PI nº 9.277)

(Procuração: Hospital – fl. 34 da Peça 23).

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973)

(Sem Procuração nos Autos)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/41772/2011 – Representação sobre analisar os procedimentos de aplicação de recursos em obras e serviços de engenharia realizadas no âmbito do Município de Bocaina-PI, no exercício financeiro de 2011, envolvendo a aferição dos procedimentos licitatórios, contratos, execução e economicidade. Representado(s): Francisco de Macêdo Neto – Prefeito Municipal.

TC/53142/2012

(nº/processo)

Hospital Regional Francisco Ayres Cavalcante, em Amarante-PI (exercício financeiro de 2012)

053291/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Valdeci Leite Barros – Diretora Geral

(PE)

(C)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52854/2012

Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053003/2012

• Prefeitura Municipal – José Erasmo da Silva (01/01 a 19/11/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Edilson Brito Silva (20/11 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – José Erasmo da Silva (01/01 a 19/11/12)

• FUNDEB – Francisco Edilson Brito Silva (20/11 a 31/12/12)

• FMS – José Erasmo da Silva (01/01 a 19/11/12)

• FMS – Francisco Edilson Brito Silva (20/11 a 31/12/12)

• FMAS – José Erasmo da Silva (01/01 a 19/11/12)

• FMAS – Francisco Edilson Brito Silva (20/11 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Francisco Raimundo de Oliveira

Advogado(s):

• Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 25; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 25; FMS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 25; FMAS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 25).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004434/2014 – Balanço Geral Parcial da Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI (21/11 a 31/12/12)

• TC/002767/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Prefeitura Municipal – Francisco Edilson Brito Silva.

• TC-E 050318/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o débito em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/004145/2014 – Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI (exercício financeiro de 2012). Responsável: Prefeitura Municipal – José Erasmo da Silva.

• TC-E 051225/2012 – Inspeção Extraordinária sobre ocorrências de movimentações financeiras suspeitas (Transferências de valores relevantes “on line” para outra conta bancária de livre movimentação, transferências de valores relevantes para contas correntes de pessoas jurídicas e Transferência Eletrônica Disponível – TED), no Município de Cocal de Telha-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051336/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias com elevado saldo na conta caixa (Tesouraria) da Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52961/12

Prefeitura Municipal de Pio IX-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053110/2012

• Prefeitura Municipal – Raimundo Nonato do Nascimento

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Antônia Simone Bezerra de Freire Andrade (01/01 a 31/03/12)

(PE)

• FUNDEB – Luzitânia Arrais de Alencar (01/04 a 30/06/12)

(1º Retorno)

• FUNDEB – Auricier Glória Araújo de Sousa (01/07 a 30/11/12)

• FUNDEB – Raimundo Nonato do Nascimento (01 a 31/12/12)

• FMS – Manoel Messias de Sousa Matos (01/01 a 31/05/12)

• FMS – Amanda Ravena de Carvalho Santos (01 a 30/06/12)

• FMS – Maria de Lourdes Antão de Alencar (01/07 a 31/12/12)

• FMAS – Magaly Antão de Carvalho (01/01 a 31/03/12)

• FMAS – Irapuan Antão de Alencar Carvalho (01 a 30/04/12)

• FMAS – José Franklin Alencar de Paula (01/05 a 31/12/12)

• FMDCA – Magaly Antão de Carvalho (01/01 a 31/03/12)

• FMDCA – Irapuan Antão de Alencar Carvalho (01 a 30/04/12)

• FMDCA – José Franklin Alencar de Paula (01/05 a 31/12/12)

• HOSPITAL – Antônio Wilson de Araújo

• Câmara Municipal – Acácio José Antão de Alencar

Advogado(s):

• Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 16 da Peça 45; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 14 da Peça 45; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 15 da Peça 45; FMS/1º GESTOR – fl. 17 da Peça 45; FMS/3º GESTOR – fl. 13 da Peça 45);

(Sem Procuração nos Autos: FMAS/3º GESTOR; FMDCA/3º GESTOR);

• José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) e outro

(Procuração: FMS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 46; FMAS/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 47; FMAS/2º GESTOR – fl. 09 da Peça 48; FMDCA/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 47; FMDCA/2º GESTOR – fl. 09 da Peça 48).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/002265/2013 – Representação sobre supostas irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Pio IX-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Nonato do Nascimento – Prefeito Municipal.

TC/52997/2012

Prefeitura Municipal de São José do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053146/2012

• Prefeitura Municipal – Ademar Bezerra de Sousa

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Adaiane Bezerra Borges Araújo (01/01 a 31/10/12)

(PE)

• FUNDEB – Antônio Ribeiro Bento (01/11 a 31/12/12)

(C)

• FMS – Teodora Josefa Bezerra Sousa

• FMAS – Maria da Solidade Bezerra Sousa

• FME – Adaiane Bezerra Borges Araújo (01/01 a 31/10/12)

• FME – Antônio Ribeiro Bento (01/11 a 31/12/12)

• UMS – Atiano Bezerra Borges (01/01 a 31/03/12)

• UMS – Cremilson Bezerra Borges (01/04 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Maísa Batista de Carvalho Moura

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 14; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 17; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS – fl. 04 da Peça 19; FMAS – fl. 04 da Peça 20; FME/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 17; FME/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; UMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 21; UMS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04755/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal São José do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048960/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira dos recursos do FUNDEB do Município de São José do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/02856/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006666/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Jandira Nunes Martins Gonçalves

(PE)

• FUNDEB – Roberth Wilson de Moura Santos

(C)

• FMS – Rannyere Pontes Xavier

• FMAS – José de Arimatéa Gonçalves de Moura

• FME – Roberth Wilson de Moura Santos

• HOSPITAL – Marcia Ravena Pacheco Martins Moura

• Câmara Municipal – Gilson Muniz Gonçalves

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001905/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

DENÚNCIA

TC/010642/2014

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012)

010642/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na Construção e Manutenção de Adutoras.

(PE)

Denunciado:

• José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal

TC/014326/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

014326/2014

(nº/protocolo)

• Denúncia com Pedido de Liminar “Inaudita Altera Pars”, em razão do uso irregular de veículos da AGESPISA para a campanha eleitoral.

(PE)

Denunciado(s):

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA.

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Juciano Marco da Cunha Monte (OAB/PI nº 3.537)

(Procuração – fl. 11 da Peça 13)

TC/017524/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

017524/2014

(nº/protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 017/2014 no âmbito da AGESPISA.

(PE)

Denunciado(s):

(1º Retorno)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA.

Advogado(s) do Terceiro Interessado HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.:

• Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885)

(Procuração – fl. 02 da Peça 14)

TC/018142/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

018142/2014

(nº/protocolo)

• Medida Cautelar de suspensão do Pregão Presencial nº 17/2014, visando à contratação de empresa operadora de Plano de Assistência a Saúde da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A).

(PE)

Denunciado(s):

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA

(3º Retorno)

• Martinho José da Silva Santos – Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior (OAB/PI nº 3.794) e outros

(Procuração – fl. 29 da Peça 02);

Advogado(s) Terceiro Interessado – Humana Assistência Médica Ltda.:

• Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748)

(Substabelecimento – fl. 02 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019687/2014 – Mandado de Segurança Recebido no Plantão Judicial. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda. Impetrados: Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Advogado(s) do Impetrante: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923/03) e outro (Sem Procuração nos Autos).

• TC/018455/2014 – Agravo Regimental contra a AGESPISA (exercício financeiro de 2014). Agravante: Humana Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Luiz Gonzaga Soares Viana (OAB/PI nº 510) e outros; e Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 454/2015 – Arquivar.

• TC/010071/2015 – Mandado de Segurança nº 2014.0001.009034-6/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda.

• TC/011068/2015 – Mandado de Segurança nº 2014.0001.009034-6/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda.

TOTAL DE PROCESSOS: 22 (vinte e dois).