De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara, Cons. Kleber Dantas Eulálio, informamos a realização de Sessão de Julgamento da Primeira Câmara nas seguintes datas:

• 30/11/2015 (segunda-feira) – tendo em vista a impossibilidade de realização da sessão de julgamento do dia 01/12/15 (conforme Decisão Plenária nº 29/15 – ADM, não ocorrerão sessões de julgamento no período de 01 a 04/12/15 em razão do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil);
• 11/12/2015 (sexta-feira) – em razão do feriado nacional de 08/12/2015, data em que seria realizada sessão de julgamento pelo Colegiado da Primeira Câmara.