SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 42 DE 24/11/2015 (09h)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

DENÚNCIA

TC/017524/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

017524/2014

• Denúncia sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 017/2014 no âmbito da AGESPISA.

(nº/protocolo)

Denunciado(s):

(PE)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA.

(2º Retorno)

Advogado(s) do Terceiro Interessado HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.:

• Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885)

(Procuração – fl. 02 da Peça 14)

TC/018142/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

018142/2014

(nº/protocolo)

• Medida Cautelar de suspensão do Pregão Presencial nº 17/2014, visando à contratação de empresa operadora de Plano de Assistência a Saúde da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A).

(PE)

Denunciado(s):

(4º Retorno)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA

• Martinho José da Silva Santos – Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior (OAB/PI nº 3.794) e outros

(Procuração – fl. 29 da Peça 02);

Advogado(s) Terceiro Interessado – Humana Assistência Médica Ltda.:

• Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748)

(Substabelecimento – fl. 02 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019687/2014 – Mandado de Segurança Recebido no Plantão Judicial. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda. Impetrados: Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Advogado(s) do Impetrante: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923/03) e outro (Sem Procuração nos Autos).

• TC/018455/2014 – Agravo Regimental contra a AGESPISA (exercício financeiro de 2014). Agravante: Humana Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Luiz Gonzaga Soares Viana (OAB/PI nº 510) e outros; e Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 454/2015 – Arquivar.

• TC/010071/2015 – Mandado de Segurança nº 2014.0001.009034-6/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda.

• TC/011068/2015 – Mandado de Segurança nº 2014.0001.009034-6/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda.

TC/004690/2015

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

004690/2015

(nº/protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na fixação do subsidio da Prefeita Municipal de Jerumenha-PI durante o exercício financeiro de 2014.

(PE)

Denunciado(s):

• Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Márvio Marconi de Sequeira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração – fl. 04 da Peça 12)

REPRESENTAÇÃO

TC/009712/2015

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

009712/2015

(nº/protocolo)

• Representação referente aos atrasos na remessa da prestação de contas à Câmara Municipal de Porto-PI.

(PE)

Representado(s):

• Francisco Geronço – Prefeito Municipal

ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

TC-O 038897/2012

Rejane Maria Viana de Carvalho Pádua

(nº/processo)

38897/2012

(nº/protocolo)

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 31 de 15/09/2015. Processo relatado e discutido. Apresentada Proposta de Voto pelo Relator. Emitido Voto pelo Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Concedida Vistas dos Autos ao Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho.)

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(8º Retorno)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmílson Sousa Moreira

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012).

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal, na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (sem procuração nos autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (sem procuração nos autos).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11).

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/43704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações do mês de dezembro e de parte do 13º Salário do ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) –  (Procuração – fl. 27 da Peça 03).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 41 de 17/11/2015. Iniciada a fase de relatoria do processo, a qual foi suspensa pelo Relator Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara para reexame da matéria).

TC/52814/2012

Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052963/2012

• Prefeitura Municipal – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 29/02/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Joaquim Oliveira de Araújo Neto (Sec. de Administração –  01/03 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Lucilene Santos de Oliveira

(3º Retorno)

• FMS – Francisca Jeannes Guedes Soares

• FMAS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMDCA – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• Sec. de Assistência Social – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMHIS – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 31/05/12)

• FMHIS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo (01/06 a 31/12/12)

• Secretaria de Educação – Lucilene Santos de Oliveira

• Câmara Municipal – Adaurício Miguel de Sousa Santos

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 06 da Peça 26, fl. 07 da Peça 28 e fl. 06 da Peça 29; Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 30);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FMHIS/1º GESTOR – fl. 02 da Peça 27)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FUNDEB – fl. 08 da Peça 34; FMS – fl. 05 da Peça 35; FMAS – fl. 05 da Peça 41; FMDCA – fl. 04 da Peça 38; Secretaria Municipal de Assistência Social – fl. 03 da Peça 39; FMHIS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 40; Secretaria de Educação – fl. 05 da Peça 33).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05232/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 044533/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal; Lucilene Santos de Oliveira – FUNDEB; Francisca Jeannes Guedes Soares – FMS; Elizângela da Silva Oliveira Araújo – FMAS e FMDCA; e Adaurício Miguel de Sousa Santos – Presidente da Câmara.  Advogado(s) dos Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 32 da Peça 02; FUNDEB – fl. 09 da Peça 03; FMS – fl. 27 da Peça 04; FMAS e FMDCA – fl. 07 da Peça 05).

• TC-E 048330/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciando(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 63 da Peça 03).

TC/52936/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI (exercício financeiro de 2012)

053085/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Pessoa de Brito

(PE)

• FUNDEB – Lucia Maria de Oliveira Silva

(3º Retorno)

• FMS – Lívia Florêncio de Brito (01/01 a 30/06/12)

• FMS – Silvania Oliveira Santos de Brito (01/07 a 31/12/12)

• FMAS – Gissilene Ferreira de Oliveira Araújo

• UMS – Lívia Florência de Brito (01/01 a 30/06/12)

• UMS – Benedito Silva Filho (01/07 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Mizael Fortes Vaz

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 29 da Peça 15; FUNDEB – fl. 30 da Peça 15; FMS/1º GESTOR – fl. 33 da Peça 15; FMS/2º GESTOR – fl. 34 da Peça 15; FMAS – fl. 31 da Peça 15; UMS/1º GESTOR – fl. 33 da Peça 15; UMS/2º GESTOR – fl. 32 da Peça 15).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/10621/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051207/2012 – Inspeção extraordinária sobre monitoramento nas contas bancárias nº s 15.834-8 (QSE), 20.817-5 (FEB), 10.630-5 (FUS) do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, com constatação de ocorrências de movimentações financeiras suspeitas (Transferências Eletrônicas Disponíveis – TED e Cheques). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 12 da Peça 10).

• TC-E 017062/2012 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” acerca de irregularidades no Concurso Público Unificado realizado pela Associação Piauiense de Municípios – APPM. Representado(s): Francisco Pessoa de Brito – Prefeito Municipal.

TC/53038/2012

Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053187/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Alcântara

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisco de Assis Alcântara

(PE)

• FMS – Francisco de Assis Alcântara

(2º Retorno)

• FMAS – Francisco de Assis Alcântara

• Câmara Municipal – Ielva Maria Melão Veloso Cerqueira

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 33 da Peça 17; FUNDEB – fl. 33 da Peça 17; FMS – fl. 33 da Peça 17; FMAS – fl. 33 da Peça 17)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03518/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 039189/2012 – Representação sobre supostas inadimplência referente ao fornecimento de energia elétrica pelo Município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco de Assis Alcântara – Prefeitura Municipal.

• TC-E 048981/2012 – Inspeção Extraordinário sobre o monitoramento da movimentação financeira dos recursos do FUNDEB do Município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): Francisco de Assis Alcântara – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Prefeitura Municipal: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração – fl. 04 da Peça 04).

TC/02764/2013

Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006574/2013

• Prefeitura Municipal – Cristóvão Antão de Alencar

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Carisma Maria de Alencar

(PE)

• FMS – Sebastião Antão de Alencar

(1º Retorno)

• FMAS – Maria Arlete do Nascimento Alencar

• FME – Carisma Maria de Alencar

• Câmara Municipal – Osailton Lopes de Carvalho

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outro

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB);

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros

(Sem Procuração nos Autos: FMS; FMAS).

Processo(s) Apensado(s)

• TC/014630/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2013). Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros – (Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 30).

TC/02788/2013

Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006598/2013

• Prefeitura Municipal – Manoel Ferreira Camelo

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Irani Dias da Silva Nascimento

(PE)

• FMS – Antônio Candido Marques Rocha

(1º Retorno)

• FMAS – Alexsandra Barbosa da Silva (01/01 a 02/05/13)

• FMAS – Edinaldo Barbosa da Silva (03/05 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Eudes Ribeiro dos Reis

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013635/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI (exercício financeiro de 2013).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/03303/2013

Câmara Municipal de Floriano-PI

(nº/processo)

Referência:

20628/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2012

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Salomão de Holanda Soares – Presidente da Câmara Municipal

Advogado(s):

• Raquel Leila Vieira Lima (OAB/PI nº 234-A) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 24)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/053302/2012

(nº/processo)

053302/2012

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/SUDESTE, em Teresina-PI/Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP/Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA (licitações) (exercício financeiro de 2012)

(nº/protocolo)

Responsáveis:

(PE)

• Paulo Roberto de Oliveira Santos – Superintendente SDU/SUDESTE (01/01 a 30/03/12)

(C)

• Christiane Machado Lima – Superintendente SDU/SUDESTE (30/03 a 31/12/12)

• Paulo Roberto de Oliveira Santos – Gestor FUMIP (01/01 a 30/03/12)

• Christiane Machado Lima – Gestor FUMIP (30/03 a 31/12/12)

• José Fortes (Licitações) – Gestor SEMA

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: SDU–SUDESTE/1º GESTOR – fl. 13 da Peçaa 23; SDU–SUDESTE/2º GESTOR – fl. 24 da Peça 25 e; fl. 10 da Peça 40)

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes – OAB/PI nº 6.989

(Procuração: SEMA (Licitações) – fl. 08 da Peça 28)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04513/2013 – Prestação de Contas da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/SUDESTE, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012).

DENÚNCIA

TC/014177/2015

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Objeto:

014177/2015

(nº/protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal do Município de Barras-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203)

(Procuração – fl. 07 da Peça 08).

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/01987/2013

Josafá Bezerra de Carvalho (“ex officio”)

(nº/processo)

001295/2013

(nº/protocolo)

(PE)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

TOMADA DE CONTAS

TC/52863/2012

Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053012/2012

• Prefeitura Municipal – Zacarias Dias dos Santos

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Metusalem Dias dos Santos

(PE)

• FMS – Kelma Virgínia de Sousa Martins (01/01 a 31/08/2012)

(C)

• FMS – Zacarias Dias dos Santos (01/09 a 31/12/2012)

• FMAS – Jesana de Oliveira Temporal de Souza Santos

• Câmara Municipal – José Soares da Rocha

Advogado(s):

• Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 102 da peça 22)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 015927/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação da Comissão Permanente de Licitação e processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 012488/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação da Comissão Permanente de Licitação e processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 045602/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal. Advogado(s) do denunciante: Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI 7.332) e outros – (Procuração: fl.35 da peça 03).

• TC-E 027069/2012 – Denúncia sobre supostas violações à lei de licitações em certames que envolvem recursos federais e municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal; Francisco de Vasconcelos Mendes – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

• TC/02450/2013 – Representação sobre supostas irregularidades atribuídas à gestão anterior, relativas ao uso de recursos federais oriundos do Ministério da Saúde e repassados ao Município de Cristino Castro-PI por meio do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, visando à aplicação nas localidades Japecanga e Palestina (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal. Processo Apensado: TC/008366/2013 – Representação sobre supostas irregularidades atribuídas à gestão anterior, relativas ao uso de recursos federais oriundos do Ministério da Saúde e repassados ao Município de Cristino Castro-PI por meio do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, visando à aplicação nas localidades Japecanga e Palestina (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/008347/2014 – Representação sobre supostas irregularidades no uso de recursos federais do Fundo de Participação do Município/FPM e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FUNDEB e omissão da devida prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí pela gestão anterior (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 043351/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades do concurso público Edital nº 002/2012, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, no chamamento de aprovados e classificados do mesmo (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/02449/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no uso de recursos federais do Ministério da Educação por meio de PAR-TD-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA-TRANSFERÊNCIA DIRETA (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal. Processo Apensado: TC/08367/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no uso de recursos federais do Ministério da Educação por meio de PAR-TD-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA-TRANSFERÊNCIA DIRETA (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 051366/2012 – Inspeção Extraordinária para a verificação de elevado saldo na conta caixa da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52830/2012

Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052979/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Amado Costa (01/01 a 24/08/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Wilson Amaral Aguiar (25/08 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Marise Meneses de Brito Costa (01/01 a 24/08/12)

(C)

• FUNDEB – Francisca das Chagas Olímpio de Melo Batista (25/08 a 31/12/12)

• FMS – Maria Rosinete Moreira de Sousa Costa (01/01 a 24/08/12)

• FMS – Rychella Trycia Meneses Martins (25/08 a 31/12/12)

• FMAS – Patrícia Pimentel Cerqueira (01/01 a 02/04/12)

• FMAS – Maria Pimentel de Carvalho (05/04 a 24/08/12)

• FMAS – Nicoly Costa de Aguiar (25/08 a 31/12/12)

• UMS – Maria Rosinete Moreira de Sousa Costa (01/01 a 24/08/12)

• UMS – Gabriela de Sousa Meneses (25/08 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Alan Jucie Mendes de Meneses

Advogado(s):

• Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal1° GESTOR – fl. 22 da Peça 29; FUNDEB/1° GESTOR – fl. 06 da Peça 37; FMS/1º GESTOR – fl. 09 da Peça 41);

• Carmen Gean Veras de Meneses (OAB/PI nº 4.119) e outro

(Procuração: FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 40; UMS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 45);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FMAS/1º GESTOR – fl. 08 da Peça 43; FMAS/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 44).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017458/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051233/2012 – Inspeção extraordinária sobre o monitoramento de movimentações financeiras nas contas do Município de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 050323/2012 – Inspeção extraordinária para verificação de possível inadimplência de convênio de consignação em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete).