SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (ORDINÁRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 43 DE 30/11/2015 (09h)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

TOMADA DE CONTAS

TC/52863/2012

Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053012/2012

• Prefeitura Municipal – Zacarias Dias dos Santos

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Metusalem Dias dos Santos

(PE)

• FMS – Kelma Virgínia de Sousa Martins (01/01 a 31/08/2012)

(1º Retorno)

• FMS – Zacarias Dias dos Santos (01/09 a 31/12/2012)

• FMAS – Jesana de Oliveira Temporal de Souza Santos

• Câmara Municipal – José Soares da Rocha

Advogado(s):

• Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 102 da peça 22)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 015927/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação da Comissão Permanente de Licitação e processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 012488/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação da Comissão Permanente de Licitação e processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 045602/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal. Advogado(s) do denunciante: Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI 7.332) e outros – (Procuração: fl.35 da peça 03).

• TC-E 027069/2012 – Denúncia sobre supostas violações à lei de licitações em certames que envolvem recursos federais e municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal; Francisco de Vasconcelos Mendes – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

• TC/02450/2013 – Representação sobre supostas irregularidades atribuídas à gestão anterior, relativas ao uso de recursos federais oriundos do Ministério da Saúde e repassados ao Município de Cristino Castro-PI por meio do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, visando à aplicação nas localidades Japecanga e Palestina (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal. Processo Apensado: TC/008366/2013 – Representação sobre supostas irregularidades atribuídas à gestão anterior, relativas ao uso de recursos federais oriundos do Ministério da Saúde e repassados ao Município de Cristino Castro-PI por meio do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, visando à aplicação nas localidades Japecanga e Palestina (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/008347/2014 – Representação sobre supostas irregularidades no uso de recursos federais do Fundo de Participação do Município/FPM e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FUNDEB e omissão da devida prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí pela gestão anterior (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 043351/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades do concurso público Edital nº 002/2012, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, no chamamento de aprovados e classificados do mesmo (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC/02449/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no uso de recursos federais do Ministério da Educação por meio de PAR-TD-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA-TRANSFERÊNCIA DIRETA (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal. Processo Apensado: TC/08367/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no uso de recursos federais do Ministério da Educação por meio de PAR-TD-PLANO DE AÇÃO ARTICULADA-TRANSFERÊNCIA DIRETA (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Zacarias Dias dos Santos – Prefeito Municipal.

• TC-E 051366/2012 – Inspeção Extraordinária para a verificação de elevado saldo na conta caixa da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52830/2012

Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052979/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Amado Costa (01/01 a 24/08/12)

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Wilson Amaral Aguiar (25/08 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Marise Meneses de Brito Costa (01/01 a 24/08/12)

(1º Retorno)

• FUNDEB – Francisca das Chagas Olímpio de Melo Batista (25/08 a 31/12/12)

• FMS – Maria Rosinete Moreira de Sousa Costa (01/01 a 24/08/12)

• FMS – Rychella Trycia Meneses Martins (25/08 a 31/12/12)

• FMAS – Patrícia Pimentel Cerqueira (01/01 a 02/04/12)

• FMAS – Maria Pimentel de Carvalho (05/04 a 24/08/12)

• FMAS – Nicoly Costa de Aguiar (25/08 a 31/12/12)

• UMS – Maria Rosinete Moreira de Sousa Costa (01/01 a 24/08/12)

• UMS – Gabriela de Sousa Meneses (25/08 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Alan Jucie Mendes de Meneses

Advogado(s):

• Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal1° GESTOR – fl. 22 da Peça 29; FUNDEB/1° GESTOR – fl. 06 da Peça 37; FMS/1º GESTOR – fl. 09 da Peça 41);

• Carmen Gean Veras de Meneses (OAB/PI nº 4.119) e outro

(Procuração: FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 40; UMS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 45);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FMAS/1º GESTOR – fl. 08 da Peça 43; FMAS/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 44).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017458/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051233/2012 – Inspeção extraordinária sobre o monitoramento de movimentações financeiras nas contas do Município de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 050323/2012 – Inspeção extraordinária para verificação de possível inadimplência de convênio de consignação em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

DENÚNCIA

TC/011410/2015

Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

011410/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades cometida pelo gestor municipal, quanto à má gestão dos recursos públicos provenientes de programas federais por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

(PE)

Denunciado(s):

• Joel de Lima – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598)

(Procuração – fl. 11 da Peça 08).

TC/012933/2015

Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

012933/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Miguel Leão-PI, exercício financeiro de 2015, quanto ao uso indevido de maquinário público.

(PE)

Denunciado(s):

• Joel de Lima – Prefeito Municipal

• Hildegardo Santos Araújo – Secretário Municipal de Administração

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 15; Sec. de Administração – fl. 02 da Peça 15).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

DENÚNCIA

TC/017524/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

017524/2014

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 017/2014 no âmbito da AGESPISA.

(PE)

Denunciado(s):

(3º Retorno)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA.

Advogado(s) do Terceiro Interessado HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.:

• Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885)

(Procuração – fl. 02 da Peça 14)

TC/018142/2014

Água e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

018142/2014

(nº do protocolo)

(PE)

• Medida Cautelar de suspensão do Pregão Presencial nº 17/2014, visando à contratação de empresa operadora de Plano de Assistência a Saúde da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A).

(5º Retorno)

Denunciado(s):

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente da AGESPISA

• Martinho José da Silva Santos – Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior (OAB/PI nº 3.794) e outros

(Procuração – fl. 29 da Peça 02);

Advogado(s) Terceiro Interessado – Humana Assistência Médica Ltda.:

• Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748)

(Substabelecimento – fl. 02 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019687/2014 – Mandado de Segurança recebido no Plantão Judicial. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda. Impetrados: Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Advogado(s) do Impetrante: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923/03) e outro (Sem Procuração nos Autos).

• TC/018455/2014 – Agravo Regimental contra a AGESPISA (exercício financeiro de 2014). Agravante: Humana Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Luiz Gonzaga Soares Viana (OAB/PI nº 510) e outros; e Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 454/2015 – Arquivar.

• TC/010071/2015 – Mandado de Segurança nº 2014.0001.009034-6/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda.

• TC/011068/2015 – Mandado de Segurança nº 2014.0001.009034-6/Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda.

TC/003676/2015

Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

003676/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 01/2015 que tem por objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água” em várias localidades do município de Ribeira do Piauí-PI.

Denunciado(s):

• Irene Mendes da Silva Cronemberger – Prefeita Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior (OAB/PI nº 2.882)

(Sem Procuração nos Autos)

TC/004690/2015

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

004690/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na fixação do subsidio da Prefeita Municipal de Jerumenha-PI durante o exercício financeiro de 2014.

(PE)

Denunciado(s):

(1º Retorno)

• Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração – fl. 04 da Peça 12)

REPRESENTAÇÃO

TC/009712/2015

Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

009712/2015

(nº do protocolo)

• Representação referente aos atrasos na remessa da prestação de contas à Câmara Municipal de Porto-PI.

(PE)

Representado(s):

(1º Retorno)

• Francisco Geronço – Prefeito Municipal

TC/013283/2015

(nº do processo)

Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí – HEMOPI (exercício financeiro de 2015)

013283/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

• Representação sobre possíveis práticas de irregularidades na gestão do HEMOPI.

(PE)

Representado(s):

• Jurandir Martins dos Santos Filho – Diretor-Geral

ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

TC-O 038897/2012

Rejane Maria Viana de Carvalho Pádua

(nº do processo)

38897/2012

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52954/2012

Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053103/2012

• Prefeitura Municipal – Luís Coelho da Luz Filho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Luís Coelho da Luz Filho

(PE)

• FMS – Francisco José Rodrigues Filho

(1º Retorno)

• FMAS – Luzia Teixeira Feitosa

• FMPS – Francisco da Fonseca Batista (01/01 a 29/02/12)

• FMPS – Francisca Arlete de Sousa B. Amorim (01/03 a 31/12/12)

• FMDCA – Luzia Teixeira Feitosa

• HOSPITAL – Francisco José Rodrigues Filho

• Câmara Municipal – Marozan dos Santos Carvalho

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 26 e fl. 05 da Peça 71; FUNDEB – fl. 08 da Peça 72; FMS – fl. 08 da Peça 78; FMAS – fl. 03 da Peça 92; FMDCA – fl. 02 da Peça 93; HOSPITAL – fl. 08 da Peça 79; Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 96).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012093/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048969/2012 – Inspeção extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira do recurso do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/46518/2012 – Denúncia em razão de suposta abertura de procedimento licitatório que envolve vultosa quantia de recursos financeiros em final de governo (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do denunciado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) e outros – (Procuração: fl. 10 da Peça 05).

• TC-E 015132/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Paulistana/PI – Pregão nº 02/2012 (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal.

• TC-E 043619/2012 – Denúncia referente à solicitação de auditoria “in loco”, em razão de apurar a realidade momentânea da municipalidade (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do denunciado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) – (sem procuração nos autos). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal.

• TC-E 000665/2013 – Representação sobre supostas irregularidades praticadas no âmbito do Município de Paulistana–PI, em relação ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2012, para realização de Concurso Público Edital nº 02/2012 (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros – (Procuração – fl. 01 da Peça 03). Advogado(s) do Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) e outros – (Procuração – fl. 07 da Peça 09)

DENÚNCIA

TC/019699/2014

Prefeitura Municipal de Boa Hora-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

019699/2014

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos administrativos disciplinares, objetivando a demissão de servidores estáveis, sob o argumento de limite de gastos com pessoal.

(PE)

Denunciado(s):

• José Araújo Resende – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outro

(Procuração – fl. 08 da Peça 19)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 036001/2012

Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos

(nº do processo)

Referência:

036001/2012

• Concurso Público – Edital nº 05/2009

(nº do protocolo)

Gestor:

(1º Retorno)

• João Henrique Ferreira Alencar Pires Rebelo – Secretário

Julgamento:

• Acórdão TCE/PI nº 516/2013 – Registrar os atos de Admissão e Notificar o atual gestor.

TC/012906/2014

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do protocolo)

Referência:

012906/2014

• Concurso Público – Edital nº 001/2013

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Raimundo Alves Filho – Prefeito Municipal

PENSÃO

TC/018131/2013

Adalgisa Gomes de Barros Almeida

(nº do processo)

018131/2013

(nº do protocolo)

(PE)

REFORMA

TC/007354/2013

Cícero Alves Feitosa

(nº do processo)

007354/2013

(nº do protocolo)

(PE)

(3º Retorno)

TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete).