SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA)

04/02/2016 (QUINTA-FEIRA) –  9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 003/2016

CONS. ABELARDO VILANOVA                       QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

REPRESENTAÇÃO

TC/019411/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA DE

BERTOLÍNIA (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE BERTOLINIA

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Jones Werlen Miranda e Silva – Presidente

TC/015897/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE

CURRAL NOVO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Leônidas Lopes de Lima – Prefeito

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 (Com procuração)

CONS. KENNEDY BARROS                     QTDE. PROCESSOS – 10 (dez)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/03022/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO-SETRE (EXERCÍCIO DE 2013)

Unidade Gestora: SETRE – SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

Referências Processuais: Protocolo n° TC/006832/2013

RESPONSÁVEL: LARISSA MENDES MARTINS MAIA – SECRETARIA

(GESTOR)

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) (Sem procuração)

PEDIDO DE REVISÃO

TC/019049/2014 PEDIDO DE REVISÃO CONTRA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE CAMPO MAIOR (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Fernando Andrade Sousa

Unidade Gestora: SAAE-S. A. DE AGUA E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR

Referências Processuais: Davi Lima de Freitas (OAB/PI n/ 6831 – Com procuração) –

Advogado do interessado, Sr. Fernando Andrade Sousa

RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO DE SENA ROSA NETO – SAAE

(GESTOR)

AGRAVO REGIMENTAL

TC/019006/2015 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O FMS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

(EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: FMS DE MORRO CABECA NO TEMPO

Referências Processuais: Agravo referente ao Pedido de Revisão n° TC/02523/2015

RESPONSÁVEL: GEDEON DEVEZA DA ROCHA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Wyttalo Veras de Almeida – OAB/PI n° 10.837 (Com procuração)

TC/019005/2015 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O FMAS DE MORRO CABEÇA NO

TEMPO (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: FMAS DE MORRO CABECA NO TEMPO

Referências Processuais: Agravo referente ao Pedido de Revisão n° TC/02524/2015

RESPONSÁVEL: GEDEON DEVEZA DA ROCHA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Wyttalo Veras de Almeida – OAB/PI n° 10.837 (Com procuração)

TC/019004/2015 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O FUNDEB DE MORRO CABEÇA NO

TEMPO (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: FUNDEB DE MORRO CABECA NO TEMPO

Referências Processuais: Agravo referente ao Pedido de Revisão n° TC/02522/2015

RESPONSÁVEL: GEDEON DEVEZA DA ROCHA – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Wyttalo Veras de Almeida – OAB/PI n° 10.837 (Com procuração)

TC/019003/2015 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A P. M. DE MORRO CABEÇA NO

TEMPO – CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2009)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO

Referências Processuais: Agravo referente ao Pedido de Revisão n° TC/02521/2015

RESPONSÁVEL: GEDEON DEVEZA DA ROCHA – PREFEITURA

(PREFEITO)

Advogado(s): Wyttalo Veras de Almeida – OAB/PI n° 10.837 (Com procuração)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/020011/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE INHUMA (EXERCÍCIO

DE 2012)

Unidade Gestora: FUNDEB DE INHUMA

RESPONSÁVEL: MARIA NILCIMAR CORREIA CAVALCANTE –

FUNDEB

TC/020014/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE INHUMA (EXERCÍCIO DE

2012)

Unidade Gestora: FMAS DE INHUMA

RESPONSÁVEL: ROSIMAR PACHECO DE MOURA GONÇALVES –

FMAS    De: 01/01/12  a 30/04/12

procuração)

TC/020013/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE INHUMA (EXERCÍCIO DE

2012)

Unidade Gestora: FMAS DE INHUMA

RESPONSÁVEL: ERIVAN GONÇALVES DE ALMONDES – FMAS   De: 01/05/12

31/12/12

Advogado(s): Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros (Com

procuração)

TC/019373/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SÃO JOSÉ DO PEIXE –

REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO DE 2015)

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE

Referências Processuais: Referente à Representação TC/005678/2015

RESPONSÁVEL: VALDEMAR DOS SANTOS BARROS – PREFEITURA

(PREFEITO)

Advogado(s): Jenifer Ramos Dourado OAB/PI 4144 (Sem procuração)

CONSª. WALTÂNIA LEAL               QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

PEDIDO DE REVISÃO

TC/009072/2014 PEDIDO DE REVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DE CAPITÃO DE CAMPOS (EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: FPREVM DE CAPITAO DE CAMPOS

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS – FUNDO

PREVIDENCIÁRIO

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

CONS. OLAVO REBÊLO                  QTDE. PROCESSOS – 08 (oito)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/012941/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE ANÍSIO DE ABREU –

CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE ANISIO DE ABREU

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO ANTUNES DA SILVA –

PREFEITURA
 

Advogado(s): Pedro de Alcântara Ribeiro – OAB n° 2.402 (Com procuração)

AGRAVO REGIMENTAL

TC/004155/2015 AGRAVO REGIMENTAL DA P. M. DE MIGUEL LEÃO (EXERCÍCIO DE 2015)

Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO

RESPONSÁVEL: JOEL DE LIMA – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Elder Wilson Oliveira Jales de Carvalho – OAB/CE 11.930 e OAB/PI 3.688

(Sem procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/018047/2014 REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA E O FMS DE CAMPO

ALEGRE DO FIDALGO (EXERCÍCIO DE 2011)

Interessado(s): Pedro Daniel Ribeiro – Prefeito

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

Objeto: Supostas irregularidades na Administração Municipal.

Referências Processuais: Responsáveis: Israel Odílio da Mata – Ex-Prefeito

                      Isnaldo Ribeiro da Mata – Ex-Gestor do FMS

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Com procuração)

TC/013520/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE

SOCORRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE SOCORRO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Laerte Rodrigues de Moraes – Prefeito

TC/017705/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA DE

SOCORRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE SOCORRO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Dados complementares: Responsável: Reginaldo Gomes Tavares – Presidente

TC/013542/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA

MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE SOCORRO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Reginaldo Gomes Tavares – Presidente

TC/013522/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SÃO

FRANCISCO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Flávio Setton Sampaio de Carvalho – Prefeito

TC/000842/2014 REPRESENTAÇÃO CONTRA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL

DO PIAUÍ, A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAÚDE (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Objeto: Acumulação ilegal de cargos do Sr. Edinaldo Gonçalves de Miranda.

Referências Processuais: Responsáveis: Nouga Cardoso Batista – Reitor UESPI

                      Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco – Presidente Fundação Municipal de

Saúde

                      Ernani de Paiva Maia – Secretário da SESAPI

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (Com procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS                      QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

DENUNC

TC/007286/2015 DENÚNCIA CONTRA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região

Unidade Gestora: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Objeto: Supostas irregularidades em processo seletivo (Processo Seletivo Simplificado n°

001/2015)

Referências Processuais: Responsável: Rejane Ribeiro Sousa Dias – Secretária

TC/019879/2014 DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE TERESINA E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DE TERESINA (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Sindicato dos Médicos do Piauí – SIMEPI

Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA

Objeto: Supostas irregularidades no procedimento administrativo n° 025.0.021.439/13, no

processo licitatório de Chamamento Público n° 001/2014 e no Decreto Municipal n° 13.877,

de 04/02/2014

Referências Processuais: Responsáveis: Firmino da Silveira Soares Filho – Prefeito

                      Maria de Fátima Carvalho Garcez Oliveira – Presidente FHT

Advogado(s): Kelson Vieira de Macedo (Com procuração (OAB/PI n° 4.470) ) ; Ana

Carolina de Carvalho Igreja – OAB/PI 9.774 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/017698/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA DE

NOVA SANTA RITA (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE NOVA SANTA RITA

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Nilmar Leite – Presidente

TC/013493/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE

BARREIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Divino Alano Barreira Seraine- Prefeito

AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

TC/011016/2015 SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

NA  P.M DE TERESINA (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE

TERESINA

Objeto: Acompanhamento dos procedimentos de contratação e execução dos serviços de

limpeza urbana no município de Teresina.

Referências Processuais: Responsável: Marco Antônio Ayres Corrêa Lima – Secretário

CONS.  KLÉBER EULÁLIO                        QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/020863/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE TAMBORIL DO PIAUÍ –

DENÚNCIA (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL

Referências Processuais: Referente à Denúncia TCE 023663/2012

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO VALENTE DE FIGUEIREDO – OUTRO

(GESTOR)

Advogado(s): Francisco das Chagas Lima – OAB/PI n° 1.672 (Com procuração)

PEDIDO DE REVISÃO

TC/000862/2015 PEDIDO DE REVISÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE PARNAÍBA

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: HOSP. EST. DIRCEU ARCORVERDE / PARNAIBA

RESPONSÁVEL: EDUARDO ENRICO FERRARI NOGUEIRA –

HOSPITAL     De: 01/01/10  a 30/06/10

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

PEDIDO DE REEXAME

TC/016634/2014 PEDIDO DE REEXAME DA P. M. DE PAJEÚ DO PIAUÍ – INSPEÇÃO

(EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007)

Interessado(s): Francisco Rodrigues Piauilino

Unidade Gestora: P. M. DE PAJEU DO PIAUI

Referências Processuais: Referente à Inspeção TC/013616/2013.

Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Com procuração)

DENUNCIA

TC/009029/2014 DENÚNCIA CONTRA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (EXERCÍCIO

DE 2011)

Interessado(s): Prodiet Farmacêutica S/A

Unidade Gestora: SECRETARIA DA SAÚDE

Objeto: Ausência de pagamento referente ao fornecimento de medicamentos (Pregões

Eletrônicos n° 003/2011 e 010/2011).

Referências Processuais: Responsáveis: Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins –

Secretária (Jan/11 a Abr/12)

                      Ernani de Paiva Maia – Secretário (Mai/12 a Dez/13)

TC/018687/2014 DENÚNCIA CONTRA A P.M. DE TERESINA E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DE TERESINA-FHT (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI

Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA

Objeto: Supostas irregularidades no procedimento administrativo n° 025.0.021.439/13,no

procedimento licitatório de Chamamento Público n° 001/2014 e no Decreto Municipal n°

13.877, de 04/02/2014

Referências Processuais: Responsáveis: Firmino da Silveira Soares Filho – Prefeito

                      Maria de Fátima Carvalho Garcez Oliveira – Presidente FHT

Advogado(s): Daniel Vidal Neiva – OAB/PI 4.835 (Sem procuração) ; Ana Carolina de

Carvalho Igreja – OAB/PI 9.774 (Com procuração)

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO                                QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

REPRESENTAÇÃO

TC-E-017096/12 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE SÃO LOURENÇO (EXERCÍCIO DE

2012) (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI

Objeto: Referente ao Concurso Público Unificado realizado pela APPM

Referências Processuais: Responsável: Biraci Damasceno Ribeiro – Prefeito

Advogado(s): Lamec Soares Barbosa – OAB/PI n° 7.491 e outros (Com procuração)

TOTAL DE PROCESSOS – 32 (trinta e dois)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 04/02/2016