SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº04 DE 23/02/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

(32 processos)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53114/2012

(nº do processo)

Hospital Estadual José Furtado de Mendonça, em São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2012)

053263/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Kennedy Leite Cavalcante – Diretor Geral (janeiro a março de 2012)

(PE)

• Renata Araújo Campelo – Diretor Geral (abril a dezembro de 2012)

TC/02782/2013

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006592/2013

• Prefeitura Municipal – Chirlene de Souza Araújo

(nº do protocolo)

• FUNDEB –Moacir Pereira da Silva

(PE)

• FMS – Aldara Rocha Leal Vilar Pinto

• FMAS – Isabel Camêlo

• UMS – Gildene Araújo Lopes

• Câmara Municipal – Andrelina Neta de Matos Benvindo de Aquino

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 15 da Peça 21; FUNDEB – fl. 16 da Peça 21; FMS – fl. 17 da Peça 21; FMAS – fl. 18 da Peça 21)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05226/2013 – Inspeção. Objeto: Informações sobre movimentações financeiras da Prefeitura de Jerumenha-PI. Inspecionado(s): Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal. Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 07 da Peça 07).

• TC/001159/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/005042/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Jerumenha-PI (exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015). Denunciado(s): Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal e Andrelina Neta de Matos Benvindo de Aquino – Presidente da Câmara. Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da Peça 09); Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) – (Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 10).

TC/02860/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006670/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Edgar Castelo Branco

(PE)

• FUNDEB – Maria Telma Tenório Pinheiro

• FMS – Jamila Raiane Tenório Pinheiro

• FMAS – Conceição de Maria Ferreira de Sousa (01/01 a 30/06/13)

• FMAS – Marlene Moreira dos Santos (01/07 a 31/12/13)

• HOSPITAL – Jamila Raiane Tenório Pinheiro

• Câmara Municipal – Joab Ferreira Carmo

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 20 da Peça 22; FUNDEB – fl. 08 da Peça 33; FMS – fl. 10 da Peça 26; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 32; FMAS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 18; HOSPITAL – fl. 07 da Peça 31)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000971/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/013573/2013 – Inspeção sobre ausência de informações no site de divulgação dos dados sobre a execução orçamentária e financeira do município de Santa Rosa do Piauí-PI (www.transparenciamunicipal.net). Inspecionado(s): Edgar Castelo Branco – Prefeito Municipal.

TC/02873/2013

Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006683/2013

• Prefeitura Municipal – João Francisco Gomes da Rocha

(nº do protocolo)

• FUNDEB – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

(PE)

• FUNDEB – Adriana Gomes da Rocha (01/04 a 31/12/13)

• FMS – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

• FMS – Erica Maria Galvão Martins (01/04 a 31/12/13)

• FMAS – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

• FMAS – Maria do Rosário de Fátima (01/04 a 31/12/13)

• HOSPITAL – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

• HOSPITAL – Erica Maria Galvão Martins (01/01 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – David Lopes da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 17; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 13 da Peça 19; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS/2º GESTOR – fl. 14 da Peça 19; FMAS/2º GESTOR – fl. 12 da Peça 19; HOSPITAL/2º GESTOR – fl. 14 da Peça 19);

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FMAS/1º GESTOR e HOSPITAL/1º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001583/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02953/2013

(nº do processo)

Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013)

006763/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Francisco de Sousa Martins Neto – Diretor

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Diretor – fl. 14 da Peça 23)

DENÚNCIA

TC/011087/2013

Prefeitura Municipal de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Objeto:

011087/2013

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI (Exercício 2013).

(PE)

Denunciada(s):

(1º Retorno)

• Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto – Prefeita Municipal

Advogado(s) da Denunciada:

• Carlos Adriano Crisanto Lélis (OAB/PI nº 9.361) e outros.

(Procuração – fl. 03 da peça 07)

TC/007872/2015

Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

007872/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios no âmbito da administração Municipal de Sussuapara-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Edvardo Antônio da Rocha – Prefeito Municipal

TC/009776/2015

Prefeitura Municipal de Floriano-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

009776/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Floriano-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Gilberto Guerra Carvalho Júnior – Prefeito Municipal;

• Bigman de Queiroz Barbosa – Gestor do FMS e Secretário Municipal de Saúde;

• Rogério de Moura Marques – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

TC/010286/2015

Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

010286/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em contratações e licitações realizadas pelo Prefeito Municipal Interino.

(PE)

Denunciado(s):

• Getulio Gomes Maciel – Prefeito Municipal Interino

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Thiago Mendes de Almeida Férrer (OAB/PI nº 5.671)

(Procuração – fl. 02 da Peça 13)

TC/017015/2015

Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

017015/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, referente ao desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais do referido sindicato e o não repasse para a referida entidade, fato esse que se repete, em algumas secretarias.

Denunciado(s):

• Valmir Martins Falcão Filho – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Lenora Coneição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 08)

REPRESENTAÇÃO

TC/03798/2013

Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº do processo)

Objeto:

001617/2013

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades na contratação de servidores pelo Município de Inhuma-PI.

(PE)

Representado(s):

• Moacir Gonçalves de Carvalho – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Geraldo Alencar Barreto Neto (OAB/PI nº 8.494)

(Procuração – fl. 06 da Peça 08)

TC/011640/2013

Prefeitura Municipal de Acauã-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Objeto:

011640/2013

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB pelo Município de Acauã, consubstanciado em Investigação Judicial Eleitoral nº 302-85.2012.6.18.00038 objeto do ofício nº 057/2013 encaminhado à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação juntamente com cópias de peças processuais oriundas daquela Investigação.

Representado(s):

• João Florêncio Rodrigues – Prefeito Municipal

TC/004258/2015

Prefeitura Municipal de Floriano-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004258/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Gilberto Carvalho Guerra Júnior – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 08 da Peça 36);

TC/004259/2015

Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004259/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Hélio Rodrigues Alves – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 15 da Peça 20)

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 19);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934)

(Procuração: Empresário – fl. 08 da Peça 43)

TC/004261/2015

Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004261/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da Peça 28)

• Raimundo Nonato da Silva (OAB/PI nº 1.046) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 38)

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 16);

TC/004352/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

004352/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Francisco Apolinário Costa Moraes – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 08 da Peça 35);

TC/004368/2015

Prefeitura Municipal de Canavieira-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004368/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Elvina Borges da Mota Andrade – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 09 da Peça 15; fl. 04 da Peça 25 e fl. 03 da Peça 36)

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 16);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 08 da Peça 35);

TC/005681/2015

Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

005681/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Milton da Silva Oliveira – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 14 da Peça 20);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 08 da Peça 39);

TC/008059/2015

Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

008059/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Walfredo Val de Carvalho Filho – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da Peça 19);

TC/012381/2015

Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

012381/2015

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades em virtude da não efetivação do repasse mensal ao Poder Legislativo Municipal.

(PE)

Representado(s):

• Walfredo Val de Carvalho Filho – Prefeito Municipal

TC/014319/2015

Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

014319/2015

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI.

(PE)

Representado(s):

• Marcos Nunes Chaves – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros

(Procuração – fl. 04 da Peça 10)

TC/015859/2015

Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2010)

(nº do processo)

Objeto:

015859/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação noticiando que a não prestação de contas do Convênio nº 090/2010, celebrado entre a P.M. de Altos e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), ocasionou a inscrição do município como Inadimplente e Irregular junto ao Governo Estadual, IDEPI e SISCON, impossibilitando a municipalidade de aderir a convênios estaduais.

Representado(s):

• José Batista Fonseca – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração – fl. 08 da Peça 09)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 022348/2011

Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI

(nº do processo)

Referência

22348/2011

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Matias Araújo da Silva – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Durval Pedro Gadelha da Rocha Neto (OAB/PI nº 6.587)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 70)

Advogado(s) do Atual Prefeito Municipal Sr. Raimundo Ferreira Nunes:

• Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) e outros

(Procuração – fl. 122)

TC/8862/2012

Prefeitura Municipal de Pio IX-PI

(nº do processo)

Referência:

8862/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2012

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Raimundo Nonato do Nascimento – Ex-Prefeito Municipal;

• Regina Coeli Viana de Andrade – Prefeita Municipal

Advogado(s):

• Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824) e outro

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 22)

TC/03792/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI

(nº do processo)

Referência:

49450/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Ex-Reitor da FUESPI

• Nouga Cardoso Batista – Reitor da FUESPI (Atual)

Advogado(s) do atual Reitor da FUESPI:

• Rogéria Maira Batista Mendes (OAB/PI nº 3.710) e outros

(Procuração – fl. 03 da Peça 25)

TC/03793/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI

(nº do processo)

Referência:

45931/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Reitor da FUESPI

(2º Retorno)

• Nouga Cardoso Batista – Reitor da FUESPI (Atual)

Advogado(s) do atual Reitor da FUESPI:

• Rogéria Maira Batista Mendes (OAB/PI nº 3.710) e outro

(Sem Procuração nos Autos)

TC/03795/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI

(nº do processo)

Referência:

46269/2012

• Concurso Público – Edital nº 003/2011

(nº protocolo)

Gestores:

(PE)

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Ex-Reitor da FUESPI

• Nouga Cardoso Batista – Reitor da FUESPI (Atual)

Advogado(s) do atual Reitor da FUESPI:

• Rogéria Maira Batista Mendes (OAB/PI nº 3.710) e outro

(Procuração – fl. 03 da Peça 30)

TC/03796/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI

(nº do processo)

Referência:

46252/2013

• Concurso Público – Edital nº 002/2011

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Ex-Reitor da FUESPI

• Nouga Cardoso Batista – Reitor da FUESPI (Atual)

Advogado(s) do atual Reitor da FUESPI:

• Rogéria Maira Batista Mendes (OAB/PI nº 3.710) e outros

(Procuração – fl. 03 da Peça 26)

TC/03797/2013

Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI

(nº do processo)

Referência:

46340/2013

• Concurso Público – Edital nº 004/2011

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Carlos Alberto Pereira da Silva – Ex-Reitor da FUESPI

• Nouga Cardoso Batista – Reitor da FUESPI (Atual)

Advogado(s) do atual Reitor da FUESPI:

• Rogéria Maira Batista Mendes (OAB/PI nº 3.710) e outros

(Procuração – fl. 03 da Peça 25)

TC/04852/2013

Prefeitura Municipal de São Felix do Piauí-PI

(nº do processo)

Referência:

8785/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2012

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• José Jailson Pio – Ex-Prefeito Municipal

• Reginaldo Vieira de Moura – Prefeito Municipal

Advogado(s)

• Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 28)

TC/012899/2014

Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

(nº do processo)

Referência:

012899/2014

• Concurso Público – Edital nº 01/2013

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Francisco Pereira de Sousa – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Francisco Antônio Carvalho Viana (OAB/PI nº 6.855)

(Procuração – fl. 05 da Peça 18)

PENSÃO

TC/008317/2015

Maria Alzenir Cardoso Lima

(nº do processo)

008317/2015

(nº do protocolo)

(PE)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

(06 processos)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02669/2013

Fundação Wall Ferraz, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006479/2013

• Samara Cristina Silva Pereira – Presidente (01/01 a 14/07/13; e 12/11 a 31/12/13)

(nº do protocolo)

• Paulo Murilo Soares Moreira Lima – Presidente (15/07 a 11/11/13)

(PE)

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outro

(Procuração: Presidente/1º Gestor – fl. 13 da Peça 11);

Processo(s) Apensado(s)

• TC/002545/2015 – Balanço Geral da Fundação Wall Ferraz, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02783/2013

Prefeitura Municipal de João Costa-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006593/2013

• Prefeitura Municipal – Gilson Castro de Assis

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Isabel Coelho de Oliveira

(PE)

• FMS – Tatiana Paula de Sousa Sá

• FMAS – Milca Magalhães Piauí de Castro

• Câmara Municipal – José Francisco Assis Magalhães

Advogado(s):

• Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 23);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 14).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018683/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de João Costa-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/01940/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de João Costa-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Gilson Castro de Assis – Prefeito Municipal.

• TC/02446/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de João Costa-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Gilson Castro de Assis – Prefeito Municipal. Advogado(s): Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outros – (Procuração: Prefeitura municipal – fl. 75 da Peça 16).

DENÚNCIA

TC/004555/2015

Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004555/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades praticada em procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 01/2015.

(PE)

Denunciado(s):

• Irene Mendes da Silva Cronemberger – Prefeita Municipal

TC/009814/2015

Prefeitura Municipal de Coivaras-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

009814/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na composição do conselho do FUNDEB do município para o biênio 2015/2016, como na aplicação dos recursos financeiros oriundos do referido fundo.

(PE)

Denunciado(s):

• Edimê Oliveira Gomes Freitas – Prefeita Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros

(Procuração – fl. 15 da Peça 10)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/04656/2013

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI

(nº do processo)

Referência:

24465/2012

• Concurso Público – Edital nº 01/2012

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• José Herculano de Negreiros – Ex-Prefeito Municipal

• Avelar de Castro Ferreira – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Dimas Emilio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) e outro

(Procuração: Ex-Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 23)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 29)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/47704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na convocação de aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José Herculano de Negreiros – Ex-Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Dimas Emilio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) – (Sem Procuração nos Autos). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 712/2014 (Peça 16).

TC/008061/2015

Prefeitura Municipal de Angical do Piauí-PI

(nº do processo)

Referência:

008061/2015

• Concurso Público – Edital nº 01/2014

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Maria Neta de Souza Santos Nunes – Prefeita Municipal

Advogado(s):

• Sueli Aparecida de Carvalho Santos (OAB/PI nº 7.792)

(Procuração – fl. 06 da Peça 25)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52845/2012

Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052994/2012

• Prefeitura Municipal – Nilmar Valente de Figueiredo

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Neide Alves Saraiva de Amorim

(PE)

• FMS – Benjamin Valente Filho (01/01 a 30/03/12)

• FMS – Maria de Lourdes Pessoa Valente de Figueiredo (02/04 a 31/12/12)

• FMAS – Simoni Suely Chaves Valente Soares

• Câmara Municipal – Maria do Socorro de Moura Chaves Carvalho

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB; FMS/1º GESTOR; FMAS);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 39 da Peça 13; FMS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 46)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 017208/2012 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “Inaudita Altera Pars”, que requer a abstenção de nomeação, por parte do município, dos aprovados em concurso unificado organizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), até que as irregularidades apontadas pela Representação sejam sanadas. Representado(s): Nilmar Valente de Figueiredo – Prefeito Municipal; Marcos Nunes Chaves – atual Prefeito Municipal. Advogado(s) do atual Gestor Sr. Marcos Nunes Chaves (Prefeito Municipal): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 15).

• TC-E 046599/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação dos concursados no município de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Nilmar Valente de Figueirêdo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem Procuração nos Autos) e Alexandre de Castro Nogueira (OAB/PI nº 3.941) – (Procuração – fl. 08 da Peça 02). Advogado(s) do Denunciado(s): Washington Luis R. Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) – (Procuração – fl. 29 da Peça 02).

• TC/04518/2013 – Prestação de Contas do Município de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/02806/2013

Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006616/2013

• Prefeitura Municipal – Joel de Lima

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Joel de Lima

(PE)

• FMS – Joel de Lima

• FMAS – Joel de Lima

• Câmara Municipal – Eleni da Silva Braga Cavalcante

Advogado(s):

• Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 16 da Peça 09; FMS – fl. 16 da Peça 09).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/003159/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2013)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02695/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI (exercício financeiro de 2013)

006505/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Ozires Castro Silva

(PE)

• FUNDEB – Alaide Miguel dos Reis e Silva

• FMS – Aline Guimarães Costa

• FMAS – Maria Arlete Bozon Pinheiro da Silva

• Câmara Municipal – Clauren Oliveira dos Reis

Advogado(s):

• Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS)

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da Peça 31)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004695/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/06281/2013 – Inspeção sobre análise de procedimentos licitatórios no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Ozires Castro Silva – Prefeito Municipal; e Agamenon Neres dos Santos – Presidente da CPL. Advogado(s) do Inspecionado(s): Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 25). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 150/2015 (Peça 33).

• TC/002455/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades em contratação direta de empresas, mediante justificativas de dispensa de licitação por estado de emergência no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Ozires Castro Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros – (procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 09; fl. 04 da Peça 09; e fl. 11 da Peça 11). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 905/2015 (Peça 24).

TC/02765/2013

Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006575/2013

• Prefeitura Municipal – José Edson de Carvalho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Nelson Jereissat da Silva Lima (01/01 a 03/04/13)

(PE)

• FUNDEB – Maria da Conceição Santos (04/04 a 31/12/13)

• FMS – Daniela da Silva Leite Barros

• FMAS – Ana Patrícia de Sousa Medeiros de Carvalho

• FMPS – Ana Carlete da Silva Sousa

• UMS – Maria do Socorro Santos

• Câmara Municipal – Maurício Manoel de Sousa

Advogado(s):

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 43 da Peça 24; FUNDEB/1° GESTOR – fl. 04 da Peça 25; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 24 da Peça 26; FMS – fl. 20 da Peça 28; FMAS – fl. 19 da Peça 26);

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outro

(Sem Procuração nos Autos: UMS).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018720/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02885/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013)

006695/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – José Lincoln Sobral Matos

(PE)

• FUNDEB – Claudineide Pereira Alves Milanez

• FMS – José Lincoln Sobral Matos (01 a 31/01/13)

• FMS – Antônia Soares de Sousa Ribeiro (01/02 a 31/12/13)

• FMAS – Francisco Evanildo de Oliveira (01/01 a 31/03/13)

• FMAS – Maria do Carmo Mota Matos (01/04 a 31/08/13)

• FMAS – Maria do Desterro Soares Cruz (01/09 a 31/10/13)

• FMAS – Maria do Carmo Mota Matos (01/11 a 31/12/13)

• Sec. de Educação – Claudineide Pereira Alves Milanez

• Sec. de Saúde – Antônia Soares de Sousa Ribeiro

• Câmara Municipal – Miguel José Vieira Neto

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outro

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017709/2013 – Inspeção sobre o monitoramento das informações da execução orçamentária e financeira do sistema SAGRES e Documentação WEB do município de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): José Lincoln Sobral Mato – Prefeito Municipal.

• TC/001581/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/02959/2013

(nº do processo)

Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013)

006769/2013

Responsável:

(nº do protocolo)

• Marlenildes Lima da Silva – Presidente

(PE)

DENÚNCIA

TC/014438/2014

Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

014438/2014

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas no pagamento decorrente do contrato firmado para a construção de uma quadra escolar coberta, com vestiário, celebrado entre a Administração Municipal e a empresa George Maciel Engenharia Ltda-ME.

(1º Retorno)

Denunciado(s):

• José de Arimateas Rabelo – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00)

(Procuração – fl. 06 da Peça 11).

TC/001805/2015

Prefeitura Municipal de Aroazes-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Objeto:

001805/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades acerca da edição da Lei Municipal nº 189/2012, datada de 29 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial dos Municípios, em 09 de janeiro de 2013, que fixou os subsídios do Prefeito,
  Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Denunciado(s):

• Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto – Prefeito Municipal

• Antônio Alves da Silva – Ex-Presidente da Câmara Municipal

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 14 da Peça 12);

• Luís Francivando Rosa da Silva (OAB/PI nº 7.301)

(Procuração: Ex-Presidente da Câmara – fl. 16 da Peça 13)

REPRESENTAÇÃO

TC/020120/2013

Prefeitura Municipal de Aroazes-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº do processo)

Objeto:

020120/2013

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo Município de Aroazes-PI, nos exercício financeiro de 2008 a 2012)

(PE)

Representado(s):

• Francisco Bernardone da Costa Vale – Prefeito Municipal

• Osolita Maria da Costa Vale – Gestora do FUNDEB

Advogado(s):

• José Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 28 da Peça 11);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Substabelecimento: Prefeito Municipal – fl. 29 da Peça 11; FUNDEB – fl. 29 da Peça 12).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005565/2015 – Representação decorrente de relatório de Demanda Externa apresentada pela Controladoria Geral da União a esta Corte de Contas, referente à gestão do FUNDEB de Aroazes-PI, exercícios de 2008 a 2012. Representado(s): Francisco Bernardone da Costa Vale – Ex-Prefeito Municipal;  Osolita Maria da Costa Vale – Ex-Secretária Municipal de Educação; e Antônio de Castro Sousa – Ex-Secretário Municipal de Finanças.

RELATOR (em substituição): Cons. Substituto Alisson Felipe de Araújo

(Ausente o Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52888/2012

Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053037/2012

• Prefeitura Municipal – Ercilio Matias de Andrade

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Ercilio Matias de Andrade

(PE)

• FMS – Joércio Matias de Andrade

• FMAS – Ercilio Matias de Andrade

• Câmara Municipal – Adão Dias Pereira

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018975/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 048737/2012 – Inspeção Extraordinária sobre débito em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): Ercílio Matias de Andrade – Prefeito Municipal.

TC/02965/2013

(nº do processo)

Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013)

006775/2013

Responsável:

(nº do protocolo)

• Luciana Aparecida da Silva – Diretora

(PE)

Advogado(s):

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros

(Procuração: Diretora – fl. 11 da Peça 29)

REPRESENTAÇÃO

TC/003362/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande-PI (exercício financeiro de 2015)

003362/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Afonso José Damásio da Silva – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 30)

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 31);

TC/004349/2015

Prefeitura Municipal de Landri Sales-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004349/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Aurélio Saraiva de Sá – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Cheyla Maria Paiva Ferraz Ponce (OAB/PI nº 5.594)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da Peça 29);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 32);

TC/004351/2015

Prefeitura Municipal de Luzilândia-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004351/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Ema Flora Barboza de Souza – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 29);

TC/004359/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

004359/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Francisco de Assis de Oliveira Costa – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal)

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 29);

TC/005667/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

005667/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Aldemar da Silva Carmo Neto – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 24);

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 025067/2010

Prefeitura Municipal de Cocal-PI

(nº do processo)

Referência:

25067/2010

• Concurso Público – Edital nº 001/2010

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Fernando Sales de Sousa Filho – Ex-Prefeito Municipal

(2º Retorno)

• Rubens de Sousa Vieira – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Sem Procuração nos Autos: Ex-Prefeito Municipal)

TC/05428/2013

Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí-PI

(nº do processo)

Referência:

1103/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Manoel Pachêco Neto – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Marcela Tavares Silva (OAB/PI nº 3.931)

(Procuração – fl. 06 da Peça 24)

TC/012910/2014

Prefeitura Municipal de Wall Ferraz-PI

(nº do processo)

Referência:

012910/2014

• Concurso Público – Edital nº 001/2013

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Adilson Moura Pinheiro de Araújo – Prefeito Municipal

TC/005766/2015

Prefeitura Municipal de Inhuma-PI

(nº do processo)

Referência:

005766/2015

• Concurso Público – Edital nº 001/2015

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Moacir Gonçalves de Carvalho – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 2.355) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 15)

APOSENTADORIA

TC/009828/2015

Carmecita Maria Alvarenga dos Santos

(nº do processo)

009828/2015

(nº do protocolo)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 59 (cinquenta e nove).