SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

23/03/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 008/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02707/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Luiz de Barros (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA

Referências Processuais: Protocolo nº 006517/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/002560/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013, TC/05629/2013 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: JOSE LUIZ DE BARROS – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Tiago Saunders Martins (procurador do município) Peça 21, fls. 20).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIA DINEVES DOS SANTOS – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Tiago Saunders Martins (procurador do município) Peça 21, fls. 20).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE MACEDO NETO – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à

31/12/13

Advogado(s): Antonio de Sousa Macêdo Júnior OAB/PI 2.291 e outros (Peça 23, fls. 23).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO LEAL DE BARROS – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: ERIBERTO LEAL DE BARROS – HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Tiago Saunders Martins (procurador do município) Peça 23. fls. 20).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIA MARIA DE MOURA – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/002560/2015 – Balanço Geral;

TC/05629/2013 – Denúncia, referente a supostas irregularidades em procedimento licitatório, Edital da Tomada de Preço nº 001/2013, para a contratação de empresa de engenharia para reforma da Unidade Básica de Saúde, Denunciante: Ouvidoria do TCE/PI, Denunciado: José Luiz de Barros(Prefeito), advogado Márvio Marconi de Siqueira Nunes, OAB/PI nº 4.703, arquivada conforme Acórdão nº 1678/13, na Sessão Plenária Ordinária n° 025, de 22.08.2013, Decisão n° 624/13;

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02892/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Heli de Araújo Moura Fé (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES.

Referências Processuais: Protocolo nº 006702/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/002582/2015, Balanço Geral – Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: HELI DE ARAUJO MOURA FÉ – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 18, fls 13 (para contas de governo), Peça 19, fls. 09 (para contas de gestão).

RESPONSÁVEL: HELI DE ARAUJO MOURA FÉ – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 17, fls 07).

RESPONSÁVEL: MARIA DO CEO DAMASCENO MOURA FÉ – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 20, fls 07).

RESPONSÁVEL: EDIMARY GONÇALVES VARÃO PAULO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: PAULO ROGÉRIO MOURA LUZ – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processo apensado: TC/002582/2015 – Balanço Geral – exercício 2013.

 

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02751/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Carlos Gomes de Oliveira(Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE

Referências Processuais: Protocolo nº 006561/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/000719/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013; TC/03377/2013 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 21, fls. 06. (Contas de

Governo).

RESPONSÁVEL: IRANDIR GOMES DE OLIVEIRA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 26, fls. 05. (Contas de Gestão)

RESPONSÁVEL: JUÇARA RIBEIRO DE ALMEIDA AGUIAR – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 22, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ZENILDES GOMES DE OLIVEIRA ANTUNES – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 23, fls. 04).

RESPONSÁVEL: NITA DE SOUSA GOMES DE OLIVEIRA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 24, fls. 03). RESPONSÁVEL: ZENILDES GOMES DE OLIVEIRA ANTUNES – UMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 23, fls. 04).

RESPONSÁVEL: REGINALDO DE OLIVEIRA GOMES – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Ednaldo de Almeida Damasceno OAB/PI 6902 (Peça 25. fls; 04).

Processos Apensados:

TC/000719/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/03377/2013 – Inspeção, na qual a equipe técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal desta Corte – DFAM, após o monitoramento da conta bancária n° 18.997-9 (FUNDEB), meses de janeiro a março/2013, do Município de Dirceu Arcoverde, constatou transferências on-line de valores para outras contas bancárias do município (29.866-2 e 29.867-0) e transferências on line cujos favorecidos não foram identificados, contrariando o Decreto Federal nº 7507/2011, em cujas transferências os fornecedores e prestadores de serviços sejam devidamente identificados, Responsável: Juçara Ribeiro de Almeida Aguiar (Gestora do FUNDEB).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC-E-014652/12 IRREGULARIDADES EM PACTUAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CONTRATADOS À EMPRESA CHARTER TRANSPORTE LTDA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – EXERCÍCIO 2009

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA

Objeto: Noticia possíveis irregularidades na contratação da Empresa CHARTER TRANSPORTE LTDA para locação de veículos com a Prefeitura Municipal de Esperantina

Referências Processuais: Protocolo nº 14652/2012

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, Procurador: Plínio Valente Ramos Neto; Representado: Francisco Antônio de Sousa Filho (Prefeito).

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Fls. 187).

 

 

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

PENSÃO

TC/36309/2008 PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LAURINDO RAULINO.

Interessado(s): Florence Ferro Gomes Raulino, Marilia Ferro Gomes Raulino e Maria do Perpétuo Socorro Raulino Pereira

Unidade Gestora: PODER JUDICIARIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Objeto: SOLICITAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA POR PARTE DOS INTERESSADOS

Dados complementares: Processo já apreciado na sessão da Secretaria da Segunda Câmara, em 30/11/2010, conforme Acórdão nº 5.050/10, fls 160.

Advogado(s): Amanda Coelho Couto Reis OAB/PI nº 7008-B e outros (Fls 167).

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)

 

 

DENUNCIA

TC/008900/2015 DENÚNCIA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS

Interessado(s): Ressioneide Lopes de Almeida

Unidade Gestora: CAMARA DE SEBASTIAO BARROS

Objeto: suposta acumulação indevida de cargos públicos, por parte do Sr. Júlio Francisco Guedes (Vereador)

Referências Processuais: Denunciante: Ressioneide Lopes de Almeida Denunciado: Julio Francisco Guedes (Vereador), Advogado(s): Omar de Alvanez Rocha Leal – OAB/PI nº 12.437 (Peça 03, fls. 20(Pelo Denunciante); Douglas Haley Fereira de Oliveira OAB/PI nº 10281 e outro (Peça 8, fls. 13 (Pelo Denunciado)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/053300/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT/Fundo de Previdência/Fundo de Assistência ao Servidor

Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA

Referências Processuais: Processos Apensados: TC/004956/2013 – Prestação de Contas, Exercício 2012, TC-E-047343/2012 – Denúncia,TC/03368/2013 – Auditoria Extraordinária, Exercício 2012.

RESPONSÁVEL: CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO – OUTRO (GESTOR)

De: 01/01/12 à 30/03/12

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 14, fls. 34)

RESPONSÁVEL: ALBERTO MONTEIRO JUNIOR – OUTRO (GESTOR) De: 01/04/12 à 31/12/12

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 24, fls. 35)

RESPONSÁVEL: CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO – FUNDO PREVIDENCIÁRIO (GESTOR) De: 01/01/12 à 30/03/12

RESPONSÁVEL: ALBERTO MONTEIRO JUNIOR – FUNDO PREVIDENCIÁRIO (GESTOR) De: 01/04/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: CARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO – OUTRO (GESTOR) De: 01/01/12 à 30/03/12

RESPONSÁVEL: ALBERTO MONTEIRO JUNIOR – OUTRO (GESTOR) De: 01/04/12 à 31/12/12

Processos Apensados:

TC/004956/2013 – Prestação de Contas Exercício 2012, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT/Fundo de Previdência/Fundo de Assistência ao Servidor;

TC-E-047343/2012 – Denúncia, Denunciante: Paulo Henrique dos Santos Ferreira (Diretor do Hospital das Clínicas de Teresina – HCT), Alberto Monteiro Júnior (Diretor do IPMT); TC/03368/2013 – Auditoria Extraordinária, Exercício 2012, com o fim de analisar a legitimidade do Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre o IPMT e o município de Teresina, Responsável: Alberto Monteiro Júnior (Diretor do IPMT), advogado Edson Vieira Araújo OAB-PI n° 3.285 e outros (peça 13, fls. 07).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02752/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Alecxo de Moura Belo (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

Referências Processuais: Protocolo nº 006562/2013

Dados complementares: Processos Apensados: TC/018950/2013 – Inspeção Extraordinária; TC/002636/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: ALECXO DE MOURA BELO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5227 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: IRENY GONÇALVES DE CARVALHO LUZ – FUNDEB (GESTOR)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5227 (sem procuração)

RESPONSÁVEL: SAMIA GONÇALVES DE MOURA – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5227 (sem procuração)

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO SANTOS DANTAS – FMAS (GESTOR)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5227 (sem procuração)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO AGENOR DE SOUSA – CÂMARA (GESTOR)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Geiziane de Moura Rodrigues, OAB/PI nº 10.307 (sem procuração)

Processos Apensados:

TC/002636/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/018950/2013 – Inspeção Extraordinária, para monitoramento das informações prestadas eletronicamente via SAGRES da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, meses de julho a setembro/2013, Responsável: Alecxo de Moura Belo (Prefeito).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02800/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Josenildo Lial Moreira (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO

Referências Processuais: Protocolo nº 006610/2013

Dados complementares: Processo apensado: TC/014028/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: JOSENILDO LIAL MOREIRA – PREFEITURA (PREFEITO)

De: 01/01/13 à 30/12/13

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 15, fls. 08 (Contas de Governo), Peça 16, fls. 06 (Contas de Gestão)

RESPONSÁVEL: JOSÉLIA LEAL DE SOUSA MESSIAS – FUNDEB (GESTOR) De: 02/01/13 à 30/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA DOS REIS DE SOUSA – FMS (GESTOR) De: 02/01/13 à 30/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO ALVES PACHECO MOURA – FMAS (GESTOR) De: 02/01/13 à 30/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA DOS REIS DE SOUSA – UMS (GESTOR) De: 02/01/13 à 30/12/13

RESPONSÁVEL: JOAQUIM DE SOUSA LIMA – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 27/12/13

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 37. fls. 06)

Processo apensado:TC/014028/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

 

DENUNCIA

TC/004438/2015 DENUNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CURRAIS, EXERCÍCIO 2014

Interessado(s): D&A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (WILLIAM SANTOS DE ARAÚJO, SOCIO ADMINISTRADOR)

Unidade Gestora: P. M. DE CURRAIS

Objeto: Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas pela Prefeita do Município de Currais (Ana Claudia do Ó Silva).

Dados complementares: Denunciante: D&A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

(William Santos de Araújo, Sócio Administrador), Denunciado: Município de Currais – PI (Ana Claudia do Ó Silva, Prefeita)

Advogado(s): Francisco Felipe Sousa Santos, OAB/PI sob o n° 7946 e outros (Peça 02, fls. 02. (pelo denunciante); Suéllen Vieira Soares, OAB/PI nº 5.942 (Peça 11, fls. 03. (pelo denunciado).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/013337/2015 REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA CAMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2014

Interessado(s): Constâncio Nicolau Ramos (Presidente da Câmara Municipal de Alegrete

do Piauí-PI)

Unidade Gestora: CAMARA DE ALEGRETE DO PIAUI

Objeto: Representação formulada pelo Sr. Constâncio Nicolau Ramos, Presidente da

Câmara, contra supostas irregularidades na administração do Ex-Presidente, Sr. João

Batista de Morais Marques no biênio 2013/2014

Dados complementares: Representante: Constâncio Nicolau Ramos (Presidente da

Câmara Municipal de Alegrete do Piauí-PI), Representado: João Batista de Morais Marques (Ex Presidente da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí)

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

TOMADA DE CONTAS

TC-E-005843/12 TOMADA DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS – PROCESSO FÍSICO (EXERCÍCIO DE 2010, 15 VOLUME(S))

Interessado(s): Ricardo da Silva Camarço (Prefeito)

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

Referências Processuais: Protocolo nº 5843/2012

Dados complementares: Processos Apensados: TC-E 000006/2011 – Denúncia, TC-E

014818/2011 – 5 vls., Denúncia.

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (PREFEITO)

De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls.1.635, 1.770 e 2.010)

RESPONSÁVEL: RICARDO DA SILVA CAMARÇO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.769)

RESPONSÁVEL: FELIPE DA SILVA FILHO – PREFEITURA (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.037)

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA – PREFEITURA (GESTOR) De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.133)

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls.1.635)

RESPONSÁVEL: MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FUNDEB (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.372)

RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES – FMS (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Sem procuração nos autos)

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE HUMBERTO A VERAS ALMENDRA – FMS (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.508)

RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS B. DE ALMENDRA FREITAS – FMAS (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls. 2.524)

RESPONSÁVEL: LAYZY MARTA DOS SANTOS SILVA – FMAS (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.532)

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FMPS (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Sem procuração nos autos)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS – FMPS (GESTOR) De: 28/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.603)

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – OUTRO (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls.2.017)

RESPONSÁVEL: MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – OUTRO (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.435)

RESPONSÁVEL: MARLUCIO FORTES DE SOUSA – HOSPITAL(GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Sem procuração nos autos)

RESPONSÁVEL: RICARDO DA SILVA PAZ – HOSPITAL (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.749)

RESPONSÁVEL: GILVAN DE JESUS LIMA MALTA – HOSPITAL (GESTOR) De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.759)

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/10 à 31/12/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls. 2.881)

Processos Apensados:

TC-E 000006/2011 – Denúncia contra o gestor da Prefeitura Municipal de José de Freitas Exercício 2010, Denunciante: Banco Bom Sucesso SA, advogado: Alvaro Alexis Loureiro Júnior, OAB/MG nº 74.188(procuração às fls. 04), Denunciado: Ricardo Silva Camarço (Prefeito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes, OAB/PI nº 4.703 (procuração às fls. 24);

TC-E 014818/2011 – 5 vls., Denúncia contra o gestor da Prefeitura Municipal de José de Freitas – Exercício 2010, Denunciantes: Yrapuan Leite Rodrigues Sousa, Cláudio da Silva Araújo e Zilzimar Fernandes de Sousa, Denunciado: Ricardo Silva Camarço (Prefeito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes, OAB/PI nº 4.703 (procuração às fls. 40).Cont. do Julgamento iniciado na Sessão nº 38, de 13/11/2013, Decisão 479/2013, fls. 3047/3048 (vls. 12).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/013527/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2015

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: CAMARA DE BREJO DO PIAUI

Objeto: Comunicação feita pela DFAM, a qual informa que o gestor da Câmara Municipal de Brejo do Piauí não encaminhou a este Tribunal de Contas documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015 (SAGRES-FOLHA).

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, Procurador: José Araújo Pinheiro Júnior, Representado: Raimundo Nonato Lopes da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Brejo do Piauí).

 

 

TOTAL DE PROCESSOS – 13 (treze)

 

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 23/03/2016.