SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

30/03/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 009/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02815/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Nunes de Oliveira Junior (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006625/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/003161/2015 – Balanço Geral, Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 13, fls. 10 (Contas de Governo); Peça 14, fls. 09 (Contas de Gestão).

RESPONSÁVEL: MARIA ROSIDETE DA SILVA SANTOS – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 22, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 19, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à  31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 21, fls. 05).

RESPONSÁVEL: CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA PINHEIRO – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/13 à 01/01/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 23, fls. 06).

Processo Apensado: TC/003161/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

 

BALANÇO GERAL

TC/014589/2013 BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO 2011

Interessado(s): Osmar Sousa e outros

Unidade Gestora: P. M. DE FRONTEIRAS

Referências Processuais: Processos Apensados: TC/014135/2013 – Tomada de Contas de Governo, Exercício/2011, TC-E-014933/2012 – Balanço Geral – Gestor: Eudes Agripino Ribeiro, TC/018822/2015 – Balanço Geral Consolidado.

Dados complementares: Osmar Sousa representado pela sua inventariante Maria Honorina Costa Sousa.

RESPONSÁVEL: OSMAR SOUSA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/11 à 22/08/11

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 27, fl 14).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 23/08/11 à 09/10/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl.04).

RESPONSÁVEL: EUDES AGRIPINO RIBEIRO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 03)

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO SOUSA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – FUNDEB (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

RESPONSÁVEL: KATIUSCA DUARTE DO NASCIMENTO – FUNDEB (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 07).

RESPONSÁVEL: JOSÉ HAMIRTON ROCHA SOUSA – FMS (GESTOR) De: 01/02/11 à 22/08/11

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 42, fl. 04).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – FMS (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

RESPONSÁVEL: ALEXANDER LUCENA SAMPAIO – FMS (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 05).

RESPONSÁVEL: MARIA KEILA DE ALENCAR ROCHA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 66, fl. 04).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – FMAS (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ABDON LUZ ALVES – FMAS (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 23/08/11 à  09/10/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 08).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO AQUILES DE SOUSA – HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI n° 1.973 e João Braga Campelo Neto Nogueira Lima OAB/PI 11393 (Peça 25, fl. 02 e Peça 79, fl. 02).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – HOSPITAL (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

RESPONSÁVEL: ZILDÊNIA MARIA RIBEIRO – HOSPITAL (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 06).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

RESPONSÁVEL: ALBA DE SOUSA ARAUJO – CÂMARA (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fl. 04).

Processos Apensados:

TC/014135/2013 – Tomada de Contas de Governo, Exercício/2011.

TC-E-014933/2012 – Balanço Geral – Gestor: Eudes Agripino Ribeiro.

TC/018822/2015 – Balanço Geral Consolidado.

 

                                                                              

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53009/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE SIMOES

Referências Processuais: Protocolo nº 053158/2012

Dados complementares: Processos apensados: TC-E-051373/2012 – Inspeção Extraordinária; TC/010033/2014 – Balanço Geral, TC-E-050305/2012 – Inspeção Extraordinária, TC/389/2013 – Denúncia, TC-E-048252/2012 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: EDILBERTO ABDIAS DE CARVALHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 18, fl 14).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 33, fl 02)

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 36, fl 04).

RESPONSÁVEL: ANA GARDÊNIA LOPES E MACEDO – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 48, fl 03).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO – OUTRO (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 34, fl 04).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO – HOSPITAL (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 47, fl 03).

RESPONSÁVEL: MARIA LAVINA DE CARVALHO – UMS (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 49, fl 03)

RESPONSÁVEL: MARIA CLENILDA DE CARVALHO ASSUNÇÃO – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 50, fl 07).

Processos apensados:

TC/010033/2014 – Balanço Geral;

TCE nº 48252/2012 – Inspeção Extraordinária, para averiguar a legalidade das transferências online de recursos do FUNDEB e do FMS para contas de livre movimentação;

TCE nº 51373/2012: Inspeção Extraordinária solicitando bloqueio das contas bancárias de prefeituras com elevado saldo em Caixa;

TCE nº 50305/2012: Inspeção Extraordinária, encaminhando demonstrativo de débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento, referente as contas da Prefeitura e Câmara Municipal;

TC/389/2013: Denúncia referente a supostas irregularidades no pagamento dos professores de Simões. (Denunciante: Maria Glória de Morais – Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores de Simões, Denunciado: Edilberto Abdias de Carvalho).

 

 

DENUNCIA

TC/010445/2015 DENUNCIA CONTRA A P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUÍ – EXERCÍCIO 2015

Interessado(s): Joab Ferreira Carmo

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

Objeto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal.

Referências Processuais: Denunciante: Joab Ferreira Carmo (Vereador)

Denunciado: Edgar Castelo Branco (Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí), Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 02, fl. 10 (pelo denunciante); Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 11, fl.15 (pelo denunciado).

 

 

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/17046/2012 REPRESENTAÇÃO CONTRA SR. ROBERT PAULO PAES LANDIM, GESTOR DA P. M. DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ EX. 2012, REF. AO CONC.PÚBLICO UNIFICADO REALIZADO PELA APPM.

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI

Objeto: Representação do Ministério Público de Contas em face do gestor do Município de São João do Piauí que, em parceria com a APPM e mais quarenta e oito municípios, promoveu concurso público de Edital 001/2011 para provimento de vagas em seu quadro de pessoal.

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, Representado: Município de São João do Piauí – exercício 2012, Responsáveis: Roberth Paulo Paes Landim – gestor à época, Gil Carlos Modesto Alves – gestor atual.

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/05377/2013 ADMISSÃO DE PESSOAL, EDITAL Nº 001/2011 DA PM DE CAMPO MAIOR

Interessado(s): Paulo Cezar de Sousa Martins.

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR

Objeto: Análise dos atos de admissão do Edital nº 001/2011, Concurso Público da PM de Campo Maior.

Referências Processuais: Protocolo nº 50032/2011.

Dados complementares: Responsável: Paulo Cezar de Sousa Martins (Prefeito).

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/010041/2013 REPRESENTAÇÃO REF. A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, EXERCÍCIO 2013

Interessado(s): Antônio de Pádua Almeida (Vereador)

Unidade Gestora: CAMARA DE VARZEA GRANDE

Objeto: Relata que o prefeito autorizou pagamentos alegando apenas que se tratava de débitos deixados pela gestão anterior, sem especificar de qualquer forma a quem se destinou tais pagamentos e o que estariam sendo pagos.

Dados complementares: Representante: Antônio de Pádua Almeida (Vereador), Representado: José Rodrigues Ribeiro Filho (Prefeito).

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 10, fls. 06 (pelo representado).

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-049638/11 EDITAL Nº 1, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE

Interessado(s): Afonso José Damásio da Silva

Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

Objeto: Trata-se de procedimento relativo à análise do Edital de Concurso Público nº 001/2011, da Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande, e dos atos admissionais decorrentes.

Referências Processuais: Protocolo nº 49638/2011.

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

APOSENTADORIA

TC/008805/2014 APOSENTADORIA

Interessado(s): Getrudina Lopes Sampaio

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

 

 

APOSENTADORIA

TC/015111/2013 APOSENTADORIA

Interessado(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA TORRES

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

 

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52847/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO 2012

Interessado(s): Agapito Coelho da Luz (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

Referências Processuais: Protocolo nº 052996/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/018113/2013 – Balanço Geral -Exercício 2012; TC-E-051341/2012 – Inspeção Extraordinária; TC-E-047632/2012 -Representação. Obs: Processo iniciado o julgamento na sessão da Segunda Câmara do dia 03/02/2016.

RESPONSÁVEL: AGAPITO COELHO DA LUZ – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Marcos Ferreira Lima OAB/PI nº 7.070-B (Sem Procuração)

RESPONSÁVEL: AURÉLIA DA LUZ MOREIRA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 05/01/12

RESPONSÁVEL: ALDEMIR DE SOUSA NUNES – FUNDEB (GESTOR) De: 06/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: FABIANA ALBUQUERQUE DA LUZ – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: AGAPITO COELHO DA LUZ – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Marcos Ferreira Lima OAB/PI nº 7.070-B (Sem Procuração)

RESPONSÁVEL: JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Peça 26, fl.09).

Processos Apensados:

TC/018113/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E-051341/2012 – Inspeção Extraordinária, com objetivo de verificar: a regularidade das movimentações de recursos financeiros efetuadas pelo município, mediante a análise dos processos de despesas correspondentes; a existência ou não de numerários em caixa e a regularidade nos pagamentos dos seus servidores, tendo em vista ser um Município em transição de gestão, Responsável: Agapito Coelho da Luz (Prefeito);

TC-E-047632/2012 – Representação, a respeito de supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira; Representante: José Olímpio de Oliveira (Vereador), Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes, OAB/PI nº 6.989 (Procuração, Peça 02, fls. 05); Representado: Agapito Coelho da Luz (Prefeito).

 

 

TOTAL DE PROCESSOS – 11 (onze)

           

Secretaria Segunda Câmara/Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 30/03/2016