Resolução Nº 16, de 28 de julho de 2022 Enviar Compartilhar 4 de agosto de 2022 12:57, em 2022, Resoluções Altera o artigo o 5º da Resolução TCE/PI nº 10, de 07 de abril de 2016. RESOLUÇÃO N. 16-22 – Alteração Resolução 10-2019 – TAG