SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO – 27/01/2011

                                                                          (QUINTA-FEIRA)

Prestações de Contas Municipais – 01 (um)

TC-E    15.615/09

P. M. DE ALTOS (EXERCÍCIO DE 2008, 18 volumes)

Responsável: José Batista Fonseca – Prefeito

Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros  

Presidente da Câmara: Luis Carlos Nunes Santos                      

Pedido de Reexame – Transferência para Reserva Remunerada – 01 (um)

TC-E    24.830/10

TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA (01 volume)

Recorrentes: José da Cruz e Silva

Advogado: Jorge José Cury Neto  

Apensado ao Processo TC-O 16.310/06-Transferência para Reserva

Prestações de Contas Municipais – 01 (um)

TC-E    15.364/10

P. M. DE IPIRANGA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2009, 06 volumes)

Responsável: Iolanda dos Santos Vieira Rego – Prefeita

Presidente da Câmara: Lucídio Rodrigues da Cruz

Cobrança de Multa – 02 (dois)

TC-E   47.781/10

COBRANÇA DE MULTA- UMS PARNAGUÁ  (01 volume)

Interessada: Ana Raquel Soares Lustosa de Araújo – Gestora (Notificação de Multa nº 42.411).

TC-E   47.789/10

COBRANÇA DE MULTA- INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA-TERESINA  (01 volume)

Interessado: Carlos Henrique Nery Costa – Gestor (Notificação de Multa nº 42.419).

Recurso de Reconsideração – Prestação de Contas Municipal – 03 (três)

TC-E    35.122/10

PREFEITURA DE CRISTINO CASTRO – CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2006, 01 volume)

Recorrente: João Falcão Neto – ex-Prefeito

Advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira

Apensado aos Processos TC-E 15.521/07 – PCA (04 volumes), TC-E 35.121/07 – Recurso de Reconsideração (01 volume) e TC-E 35.119/07-Recurso de Reconsideração (01 volume).

TC-E    35.119/10

FUNDEB DE CRISTINO CASTRO (EXERCÍCIO DE 2006, 01 volume)

Recorrente: Gilmar Dias Freitas – ex-Gestor

Advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira

Apensado aos Processos TC-E 15.521/07 – PCA (04 volumes), TC-E 35.121/07 – Recurso de Reconsideração (01 volume) e TC-E 35.122/07-Recurso de Reconsideração (01 volume).

TC-E    35.121/10

FMS DE CRISTINO CASTRO (EXERCÍCIO DE 2006, 01 volume)

Recorrente: Maria Excelsa Caminha Lustosa – ex-Gestora

Advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira

Apensado aos Processos TC-E 15.521/07 – PCA (04 volumes), TC-E 35.122/07 – Recurso de Reconsideração (01 volume) e TC-E 35.119/07-Recurso de Reconsideração (01 volume).

Prestações de Contas Municipais – 03 (três)

TC-E    35.793/09

P. M. DE GILBUÉS (EXERCÍCIO DE 2008, 09 volumes)

Responsável: Euvaldo Carlos Rocha da Cunha – ex-Prefeito

Presidente da Câmara: Marlos Elon de Carvalho

TC-E    13.105/09

P. M. DE HUGO NAPOLEÃO (EXERCÍCIO DE 2008, 07 volumes)

Responsável: José Gomes da Silva – ex-Prefeito

Presidente da Câmara: Edigar Alves Rodrigues

Prestação de Contas Diversas – 01 (um)

TC-O  16.177/10

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SDU/SUL (EXERCÍCIO DE 2009, 04 volumes)

Responsável: João Eulálio de Pádua – Superintendente

Procurador(a): Raissa Rezende.  Julgamento: irregularidade

Denúncia – 01 (um)

TC-E    579/09

DENÚNCIA CONTRA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (EXERCÍCIO 2008, 01 volume)

Representante: Lucine R. Vasconcelos B. de Almeida e outros – Conslho Estadual do FUNDEB

Objeto: recusa da Secretaria Estadual de Educação em disponibilizar a documentação necessária para o acompanhamento das despesas efetuadas com os recursos do FUNDEB.

TOTAL DE PROCESSOS: 12 (doze)