Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.
resolucao-n-13-23-alterada pela-06-24-regulamenta-o-regime-deexercicio-cumulativo-de-jurisdicao
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.
resolucao-n-13-23-alterada pela-06-24-regulamenta-o-regime-deexercicio-cumulativo-de-jurisdicao