Dispõe sobre a elaboração de estudos técnicos preliminares – ETP e de termos de referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCEPI.

RESOLUÇÃO Nº 41-2023 – Dispõe sobre a elaboração de estudos técnicos preliminares – ETP e de termos de referência – TR- SEI 107386-23