Revoga a Resolução TCE/PI nº 20/11 e o inciso I do art. 15 da Resolução TCE/PI nº 20/15.
Resolução nº 24-15 – Revoga Res 20-11 e Altera Res 20-15 – GIP
Revoga a Resolução TCE/PI nº 20/11 e o inciso I do art. 15 da Resolução TCE/PI nº 20/15.
Resolução nº 24-15 – Revoga Res 20-11 e Altera Res 20-15 – GIP