SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)

22/09/2011 (QUINTA-FEIRA) PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 051/2011

 

 

 

CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO                       QTDE. PROCESSOS – 12 (doze)

 

 

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

 

TC-E-015414/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE BARREIRAS (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 53.495/09-PCA (3 vols.), TC-E 15.413/11-Recurso FUNDEB (1 vol.), TC-E 15.411/11-Recurso FMS (1 vol.), TC-E 15.412/11-Recurso FMAS (1 vol.) e TC-E 15.172/11-Recurso Câmara (1 vol.)

RESPONSÁVEL: LEODETE BARREIRA SOARES – PREFEITURA

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (Sem procuração nos autos)

 

TC-E-015413/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE BARREIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 53.495/09-PCA (3 vols.), TC-E 15.414/11-Recurso Prefeitura (1 vol.), TC-E 15.411/11-Recurso FMS (1 vol.), TC-E 15.412/11-Recurso FMAS (1 vol.) e TC-E 15.172/11-Recurso

RESPONSÁVEL: LEODETE BARREIRA SOARES – FUNDEB

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (Sem procuração nos autos)

 

TC-E-015411/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE BARREIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Edinei Barreira Soares

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 53.495/09-PCA (3 vols.), TC-E 15.413/11-Recurso FUNDEB (1 vol.), TC-E 15.414/11-Recurso Prefeitura (1 vol.), TC-E 15.412/11-Recurso FMAS (1 vol.) e TC-E 15.172/11-Recurso

RESPONSÁVEL: EDNEI BARREIRA SOARES – FMS

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (Sem procuração nos autos)

 

TC-E-015412/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÂO DO FMAS DE BARREIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 53.495/09-PCA (3 vols.), TC-E 15.413/11-Recurso FUNDEB (1 vol.), TC-E 15.411/11-Recurso FMS (1 vol.), TC-E 15.414/11-Recurso Prefeitura (1 vol.) e TC-E 15.172/11-Recurso Câmara

RESPONSÁVEL: LEODETE BARREIRA SOARES – FMAS

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (Sem procuração nos autos)

 

 

                                                                                                                 

Estado do Piauí

 

Tribunal de Contas

 

 

 

TC-E-015172/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos Processos TC-E 53.495/09-PCA (3 vols.), TC-E 15.413/11-Recurso FUNDEB (1 vol.), TC-E 15.411/11-Recurso FMS (1 vol.), TC-E 15.412/ 11-Recurso FMAS (1 vol.) e TC-E 15.414/11-Recurso Prefeitura

RESPONSÁVEL: ELISMAR BARROS DOS REIS – CÂMARA

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (Sem procuração nos autos)

 

TC-E-011062/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS RESPONSÁVEL: RONALDO CÉSAR LAGES CASTELO BRANCO – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Sem procuração nos autos)

 

COBRANÇA DE MULTA

TC-E-034606/11 COBRANÇA DE MULTA DO FUNDEB DE ALAGOINHA DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.955

RESPONSÁVEL: FRANCISCA LUIZA DE MOURA ROCHA – FUNDEB (GESTOR)

 

TC-E-034621/11 COBRANÇA DE MULTA DA COORD. REG. SAÚDE X-MUNICÌPIO DE FLORIANO (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE X – FLORIANO

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.968

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ ALVES – OUTROS (GESTOR)

 

TC-E-034613/11 COBRANÇA DE MULTA DA P. M. DE URUÇUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.963

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DONATO LINHARES ARAÚJO FILHO – PREFEITURA (PREFEITO)

 

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

 

TC-E-040902/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUÍ – CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S)) Interessado(s): Maria Telma Tenorio Pinheiro

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 15.127/08-PCA (05 vols.), TC-E40.902/10-Recurso-Contas Gestão e TC-E 40.904/10-Recurso Câmara

RESPONSÁVEL: MARIA TELMA TENÓRIO PINHEIRO – PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (Procuração às fls. 11 dos autos)

 

 

                                                                                                                 

Estado do Piauí

 

Tribunal de Contas

 

 

 

TC-E-040903/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUÍ – CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Interessado(s): Maria Telma Tenorio Pinheiro

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 15.127/08-PCA (05 vols.), TC-E 40.903/10-Recurso-Contas Governo e TC-E 40.904/10-Recurso Câmara

RESPONSÁVEL: MARIA TELMA TENÓRIO PINHEIRO – PREFEITURA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (Procuração às fls. 14 dos autos)

 

TC-E-040904/10 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA DE SANTA ROSA DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado aos processos TC-E 15.127/08-PCA (05 vols.), TC-E 40.903/10-Recurso-Contas Governo e TC-E 40.902/10-Recurso Contas Gestão

RESPONSÁVEL: DAVID RAIMUNDO DOS SANTOS – CÂMARA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (Sem procuração nos autos)

 

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL                              QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

BALANÇO GERAL

 

TC-E-016275/10 BALANÇO GERAL P. M. REDENÇÃO DO GURGUÉIA (EXERCÍCIO DE 2009, 16 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA

RESPONSÁVEL: MOACI DA ROCHA AMORIM – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira (Procuração às fls. 1.532 dos autos)

  RESPONSÁVEL: NILDA DE SOUSA SOARES – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

 

 

 

CONS. SUBSTITUTO JACKSON VERAS (LUCIANO

NUNES)                                                         QTDE. PROCESSOS – 11 (onze)

 

 

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

 

TC-E-000356/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO P. M. DE FLORESTA DO PIAUÍ – CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S)) Interessado(s): Francisco Átila Araújo Moura Jesuíno

Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ÁTILA ARAÚJO MOREIRA JESUÍNO – PREFEITURA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (Sem procuração nos autos)

 

 

                                                                                                              

Estado do Piauí

 

Tribunal de Contas

 

 

 

 

 

TC-E-000355/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO P. M. DE FLORESTA DO PIAUÍ – CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S)) Interessado(s): Francisco Átila Araújo Moura Jesuíno

Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ÁTILA ARAÚJO MOREIRA JESUÍNO – PREFEITURA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (Sem procuração nos autos)

 

TC-E-000354/11 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE FLORESTA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI RESPONSÁVEL: MARTA REGINA COSTA E SILVA JESUÍNO – FUNDEB

Advogado(s): Válber de Assunção Melo (Sem procuração nos autos)

 

   BALANÇO GERAL

TC-E-015627/10 BALANÇO GERAL  DA P. M. DE BREJO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2009, 9 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE BREJO DO PIAUI

RESPONSÁVEL: EDSON RIBEIRO COSTA – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Francisco Antônio Carvalho Viana (Procuração às fls. 1.084 dos autos)

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

TC-E-016017/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE DOMINGOS MOURÃO (EXERCÍCIO DE 2009, 8 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE DOMINGOS MOURAO

RESPONSÁVEL: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): José Bezerra Pereira (Procuração às fls. 980 dos autos)

RESPONSÁVEL: FRANKLIN ULISSES BARBOSA JOAQUIM – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                 

Estado do Piauí

 

Tribunal de Contas

 

 

 

TC-E-040516/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE BURITI DOS LOPES (EXERCÍCIO DE 2009, 9 VOLUME(S))

Interessado(s): Francisca Ivana Aguiar Santos

Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES

RESPONSÁVEL: FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (Procuração às fls. 706 dos autos)

RESPONSÁVEL: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

 

TC-E-022720/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE VÁRZEA GRANDE (EXERCÍCIO DE 2009, 4 VOLUME(S))

Interessado(s): Luis Nunes Ribeiro Filho

Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE

RESPONSÁVEL: LUÍS NUNES RIBEIRO FILHO – PREFEITURA (PREFEITO)

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE SOUSA FIGUEIREDO – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-034631/11 COBRANÇA DE MULTA DA CÂMARA DE AVELINO LOPES (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES

 Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.983

RESPONSÁVEL: GILSON ALEXANDRE MOREIRA – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

TC-E-034581/11 COBRANÇA DE MULTA DO FUNDEB DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ (1 VOLUME (S))

Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI

Dados complementares: Notificação de multa nº 42.934

RESPONSÁVEL: EMÍLIO DE FARIAS COSTA – FUNDEB (GESTOR)

 

TC-E-034578/11 COBRANÇA DE MULTA DO FMAS DE LUZILÂNDIA (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE LUZILANDIA

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.933

RESPONSÁVEL: EMA FLORA BARBOSA DE SOUZA – FMAS (GESTOR)

 

TC-E-034590/11 COBRANÇA DE MULTA DO FMS DE SEBASTIÃO LEAL (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

 Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.938

RESPONSÁVEL: EVERONES DE SOUSA VELOSO – FMS (GESTOR)

 

 

                                                                                                                

Estado do Piauí

 

Tribunal de Contas

 

 

 

 

 

 

 

CONS. SUBSTITUTO DELANO CÂMARA (ABELARDO

VILANOVA)                                                    QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

BALANÇO GERAL

 

TC-E-016304/10 BALANÇO GERAL – P. M. SOCORRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2009, 10 VOLUME(S))

Interessado(s): Laerte Rodrigues de Morais

Unidade Gestora: P. M. DE SOCORRO DO PIAUI

RESPONSÁVEL: LAERTE RODRIGUES DE MORAES – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 2.870 dos autos)

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO DA SILVA – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

 

 

AUDITOR JAIME AMORIM                              QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

 

PARCELAMENTO DE MULTA

 

TC-E-047395/10 PARCELAMENTO DE MULTA DO FMS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Cleiton Francisco da Silva

Unidade Gestora: FMS DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.764

 

 

COBRANÇA DE MULTA

 

TC-E-034596/11 COBRANÇA DE MULTA FUNDEB DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

RESPONSÁVEL: EDIVALDO DA SILVA MIRANDA – FUNDEB (GESTOR

TC-E-036047/11 COBRANÇA DE MULTA DA P. M. DE AROEIRAS DO ITAIM (1 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE AROEIRAS DO ITAIM

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.982

RESPONSÁVEL: GILMAR FRANCISCO DE DEUS – PREFEITURA (PREFEITO)

 

 

 

 

                                                                                                                

Estado do Piauí

 

Tribunal de Contas

 

 

 

 

 

AUDITOR JACKSON VERAS                          QTDE. PROCESSOS – 00 (um)

 

 

BALANÇO GERAL

 

 

TC-E-015995/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE COCAL (EXERCÍCIO DE 2009, 15 VOLUME (S))

Unidade Gestora: P. M. DE COCAL

RESPONSÁVEL: FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (Procuração às fls. 3366 dos autos)

RESPONSÁVEL: ZÉLIA MARIA DE SENA – CÂMARA (PRESIDENTE)

TC-E-016318/10 BALANÇO GERAL DA P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2009, 7 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RESPONSÁVEL: CLÉZIO GOMES DA SILVA – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (Procuração às fls. 930 dos autos)

RESPONSÁVEL: JURANDIR MARTINS DE SANTANA – CÂMARA (PRESIDENTE)

 

Referências Processuais: Notificação de multa nº 42.925

 

 

TOTAL DE PROCESSOS – 30 (trinta)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 22/09/2011