Resolução nº 30/2026, de 05 de novembro de 2026

, em 2026

Altera a Resolução nº 15, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e a concessão de horário especial ao servidor estudante.

RESOLUÇÃO Nº 30-2026 – Alteração da Res.15-2023 – jornada de trabalho, frequência