SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

06/04/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 010/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 08 (oito)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02751/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Carlos Gomes de Oliveira (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE

Referências Processuais: Protocolo nº 006561/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/000719/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013; TC/03377/2013 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 21, fls. 06 (Contas de Governo).

RESPONSÁVEL: IRANDIR GOMES DE OLIVEIRA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 26, fls. 05 (Contas de Gestão).

RESPONSÁVEL: JUÇARA RIBEIRO DE ALMEIDA AGUIAR – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 22, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ZENILDES GOMES DE OLIVEIRA ANTUNES – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 23, fls. 04).

RESPONSÁVEL: NITA DE SOUSA GOMES DE OLIVEIRA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 24, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ZENILDES GOMES DE OLIVEIRA ANTUNES – UMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 23, fls. 04).

RESPONSÁVEL: REGINALDO DE OLIVEIRA GOMES – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Ednaldo de Almeida Damasceno OAB/PI 6902 (Peça 25. Fls. 04).

Processos Apensados:

TC/000719/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/03377/2013 – Inspeção, na qual a equipe técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal desta Corte – DFAM, após o monitoramento da conta bancária n° 18.997-9 (FUNDEB), meses de janeiro a março/2013, do Município de Dirceu Arcoverde, constatou transferências on-line de valores para outras contas bancárias do município (29.866-2 e 29.867-0) e transferências on line cujos favorecidos não foram identificados, contrariando o Decreto Federal nº 7507/2011, em cujas transferências os fornecedores e prestadores de serviços sejam devidamente identificados, Responsável: Juçara Ribeiro de Almeida Aguiar (Gestora do FUNDEB).

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02815/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Nunes de Oliveira Junior (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006625/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/003161/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 13, fls. 10 (Contas de Governo); Peça 14, fls. 09 (Contas de Gestão).

RESPONSÁVEL: MARIA ROSIDETE DA SILVA SANTOS – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 22, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 19, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 21, fls. 05).

RESPONSÁVEL: CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA PINHEIRO – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/13 à 01/01/13.

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 23, fls. 06).

Processo Apensado:TC/003161/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/015565/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues.

Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS COCAIS

RESPONSÁVEL: ADRIANO CASTELO BRANCO RAMOS RODRIGUES – OUTRO (PRESIDENTE) De: 01/01/14 à 31/12/14.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02732/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Lopes Filho e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CARIDADE DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006542/2013

Dados complementares: Processo Apensado: TC/017072/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ LOPES FILHO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 02).

RESPONSÁVEL: LUZANILDA MARIA REIS RODRIGUES – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 06).

RESPONSÁVEL: JOSÉ DA SILVA LOPES – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 02).

RESPONSÁVEL: IVONQUESIA DE ARAÚJO BENTO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 30/04/13.

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 03).

RESPONSÁVEL: GILDEVANIA DE CARVALHO NASCIMENTO – FMAS (GESTOR) De: 01/05/13 à 30/11/13.

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 04).

RESPONSÁVEL: IVONQUESIA DE ARAÚJO BENTO – FMAS (GESTOR) De: 01/12/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 03).

RESPONSÁVEL: LEONARDO DE ARAÚJO BENTO – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Processo Apensado:TC/017072/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02723/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Rômulo Aécio Sousa e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006533/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/005023/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013, TC/003698/2014 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: RÔMULO AÉCIO SOUSA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 12, fls. 12).

RESPONSÁVEL: GENIVALDO ARIMATÉIA CARVALHO SILVA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO ADALBERTO G RODRIGUES – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 30/04/13.

RESPONSÁVEL: EVERALDO CALDAS DE CARVALHO – FMS (GESTOR) De: 01/05/13 à 31/12/13.

RESPONSÁVEL: MARIA JACI RODRIGUES SANTOS – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

RESPONSÁVEL: MARIA JACI RODRIGUES SANTOS – OUTRO (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

RESPONSÁVEL: ROBERTO DE CARVALHO SILVA – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Processos Apensados:

TC/005023/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/003698/2014 – Denúncia de supostas irregularidades praticadas na Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí, Denunciante: Dirce Andrade Silva (controladora da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí), Denunciado: Roberto de Carvalho Silva(Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí).

 

BALANÇO GERAL

TC/014589/2013 BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO 2011

Interessado(s): Osmar Sousa e outros

Unidade Gestora: P. M. DE FRONTEIRAS

Referências Processuais: Processos Apensados: TC/014135/2013 – Tomada de Contas de Governo, Exercício/2011, TC-E-014933/2012 – Balanço Geral – Exercício 2011 – Gestor: Eudes Agripino Ribeiro, TC/018822/2015 – Balanço Geral Consolidado.

Dados complementares: Osmar Sousa representado pela sua inventariante Maria Honorina Costa Sousa.

RESPONSÁVEL: OSMAR SOUSA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/11 à 22/08/11

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 27, fls.14).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 23/08/11 à 09/10/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls.04).

RESPONSÁVEL: EUDES AGRIPINO RIBEIRO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 10/10/11 à 31/12/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 03).

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO SOUSA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11.

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – FUNDEB (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

RESPONSÁVEL: KATIUSCA DUARTE DO NASCIMENTO – FUNDEB (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 07).

RESPONSÁVEL: JOSÉ HAMIRTON ROCHA SOUSA – FMS (GESTOR) De: 01/02/11 à 22/08/11.

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 42, fls. 04).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – FMS (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

RESPONSÁVEL: ALEXANDER LUCENA SAMPAIO – FMS (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 05).

RESPONSÁVEL: MARIA KEILA DE ALENCAR ROCHA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11.

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 66, fls. 04).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – FMAS (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO ABDON LUZ ALVES – FMAS (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11.

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO –  PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11.

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 08).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO AQUILES DE SOUSA – HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11.

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI n° 1.973 e João Braga Campelo Neto

Nogueira Lima OAB/PI 11393 (Peça 25, fls. 02 e Peça 79, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – HOSPITAL (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

RESPONSÁVEL: ZILDÊNIA MARIA RIBEIRO – HOSPITAL (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 06).

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/11 à 22/08/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

RESPONSÁVEL: ALBA DE SOUSA ARAUJO – CÂMARA (GESTOR) De: 23/08/11 à 09/10/11.

RESPONSÁVEL: MANOEL NETO PEREIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 10/10/11 à 31/12/11.

Advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 (Peça 78, fls. 04).

Processos Apensados:

TC/014135/2013 – Tomada de Contas de Governo, Exercício 2011;

TC-E-014933/2012 – Balanço Geral – Gestor: Eudes Agripino Ribeiro.

TC/018822/2015 – Balanço Geral Consolidado.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53009/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE SIMOES

Referências Processuais: Protocolo: 053158/2012

Dados complementares: Processos apensados: TC-E-051373/2012 – Inspeção Extraordinária, TC/010033/2014 – Balanço Geral, Exercício 2012, TC-E-050305/2012 – Inspeção Extraordinária, TC/389/2013 – Denúncia, TC-E-048252/2012 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: EDILBERTO ABDIAS DE CARVALHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 68, fls. 02(substabelecimento)).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016).

RESPONSÁVEL: ANA GARDÊNIA LOPES E MACEDO – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO – FME (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO – HOSPITAL (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016).

RESPONSÁVEL: MARIA LAVINA DE CARVALHO – UMS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016).

RESPONSÁVEL: MARIA CLENILDA DE CARVALHO ASSUNÇÃO – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

Processos apensados:

TC/010033/2014 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E-48252/2012 – Inspeção Extraordinária, para averiguar a legalidade das transferências online de recursos do FUNDEB e do FMS para contas de livre movimentação, Responsável: Edilberto Abdias de Carvalho (Prefeito);

TC-E-51373/ 2012 – Inspeção Extraordinária solicitando bloqueio das contas bancárias de prefeituras com elevado saldo em Caixa, Responsável: Edilberto Abdias de Carvalho (Prefeito);

TC-E- 50305/2012 – Inspeção Extraordinária, encaminhando demonstrativo de débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento, referente as contas da Prefeitura e Câmara Municipal, Responsáveis: Edilberto Abdias de Carvalho (Prefeito), Maria Clenilda de Carvalho Assunção;

TC/389/2013 – Denúncia referente a supostas irregularidades no pagamento dos professores de Simões, Denunciante: Maria Glória de Morais (Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores de Simões), Denunciado: Edilberto Abdias de Carvalho (Prefeito).

 

DENUNCIA

TC/010445/2015 DENUNCIA CONTRA A P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUÍ – EXERCÍCIO 2015

Interessado(s): Joab Ferreira Carmo

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

Objeto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal.

Referências Processuais: Denunciante: Joab Ferreira Carmo (Vereador), Denunciado: Edgar Castelo Branco (Prefeito).

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 02, fls. 10,(pelo denunciante) ; Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 11, fls.15 (pelo denunciado).

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-029132/10 EDITAL Nº 1/2007, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE GUARIBAS (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Ercílio Matias de Andrade e Claudinê Matias Maia.

Unidade Gestora: P. M. DE GUARIBAS

Referências Processuais: Protocolo nº 29132/2010.

Advogado(s): Leandro Cavalcante Carvalho (Fls. 247 e 248).

 

PENSÃO

TC-O-030607/11 PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO ALCIDES ALVES DE CASTRO

Interessado(s): Jacira Alves Siqueira de Castro.

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Referências Processuais: Processo Apensado: TC-O-013918/10- Aposentadoria Compulsória.

Dados complementares: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 003 de 04/02/2015, Decisão nº 60/15 (fls. 46/47), Acórdão nº 214/2015 (fls. 48/49).

Processo reenviado para pauta a pedido do Relator (fls. 69)

Advogado(s): Alzira Siqueira de Castro OAB/PI nº 1.938 (Fls. 14).

Processo Apensado:

TC-O-013918/10- Aposentadoria Compulsória, Interessado: Alcides Alves de Castro. Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 05 de 13/02/2012, Decisão nº 137/12 (fls. 26), Acórdão nº 520/12 (fls. 27/28).

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/11300/2013 EDITAL Nº 1, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE

Interessado(s): ADILSON MOURA PINHEIRO DE ARAÚJO

Unidade Gestora: P. M. DE WALL FERRAZ

 

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52810/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL

Referências Processuais: Protocolo nº 052959/2012.

RESPONSÁVEL: NUMAS PEREIRA PORTO – PREFEITURA (PREFEITO) Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: NUMAS PEREIRA PORTO – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: SELÊNIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE MIRANDA – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/04/12.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 03).

RESPONSÁVEL: JOAQUIM FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA – FMS (GESTOR) De: 03/04/12 à 31/12/12.

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 04).

RESPONSÁVEL: NUMAS PEREIRA PORTO – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: NUMAS PEREIRA PORTO – FMDCA (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: NUMAS PEREIRA PORTO – UMS (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Pryscila Moreira Lima OAB/PI 9400 (Peça 16, fls. 02).

Processos Apensados:

TC/04868/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC/009138/2014 – Representação, Representante: Francisco Pereira Da Rocha (vereador – Presidente da Câmara Municipal de Arraial-PI), Representado: Alberto Oliveira Rocha (vereador). Objeto: Não pagamento do parcelamento de débitos de encargos patronais e laborais na gestão da Presidenta Avlângia Alves de Alcântara Bueno. Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI 4.703 (procuração peça 07, fls.02, representando Francisco Pereira da Rocha, vereador – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial-PI) e Pryscilla Moreira Lima – OAB/PI 9400 e Outros (Procuração Peça 11, fls. 02, Representando Alberto Oliveira Rocha – vereador e ex-Presidente da Câmara);

TC-E 047.603/2012 – Denúncia, Denunciante: Sr. Leonerso da Silva Marinho, em face da recusa do gestor em disponibilizar informações do município que são indispensáveis para transição governamental, da paralisação dos serviços públicos essenciais, da nomeação irregular de candidatos aprovados em concurso público, e o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos.

TC-E 016.450/2012 – Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 07/2012;

TC-E 016.451/2012 – Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 08/2012.

TC-E 016.304/2012. Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 06/2012, Denunciado: Numas Pereira Porto-Prefeito, Adv: Kassius Klay Mattos Oliveira OAB/PI nº 3838 e outros ( Procuração Peça 02. fls. 47);

TC-E 019.541/2012. Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos visando sustação cautelar do Convite nº 05/2012, do Pregão Presencial nº 13/2012, da Tomada de Preços nº 02/2012. Denunciados: Numas Pereira Porto-Prefeito e José Siqueira Brito Filho- Pres. Com. Licitação.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52847/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCICIO 2012)

Interessado(s): Agapito Coelho da Luz (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

Referências Processuais: Protocolo nº 052996/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/018113/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012; TC-E-051341/2012 – Inspeção Extraordinária; TC-E-047632/2012 – Representação. Obs: Processo iniciado o julgamento na sessão da Segunda Câmara do dia 03/02/2016.

RESPONSÁVEL: AGAPITO COELHO DA LUZ – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à  31/12/12.

Advogado(s): José Amâncio de Assunção Neto OAB Nº 5.292 (Peça 39, fls 02).

RESPONSÁVEL: AURÉLIA DA LUZ MOREIRA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 05/01/12.

RESPONSÁVEL: ALDEMIR DE SOUSA NUNES – FUNDEB (GESTOR) De: 06/01/12 à 31/12/12.

RESPONSÁVEL: FABIANA ALBUQUERQUE DA LUZ – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: AGAPITO COELHO DA LUZ – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Peça 26, fls. 09).

Processos Apensados:

TC/018113/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E-051341/2012 – Inspeção Extraordinária, com objetivo de verificar: a regularidade das movimentações de recursos financeiros efetuadas pelo município, mediante a análise dos processos de despesas correspondentes; a existência ou não de numerários em caixa e a regularidade nos pagamentos dos seus servidores, tendo em vista ser um Município em transição de gestão, Responsável: Agapito Coelho da Luz (Prefeito);

TC-E-047632/2012 – Representação, a respeito de supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira; Representante: José Olímpio de Oliveira (Vereador), Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes, OAB/PI nº 6.989 (Procuração, Peça 02, fls. 05); Representado: Agapito Coelho da Luz (Prefeito).

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02799/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Cassimiro de Araújo Neto e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE MADEIRO

Referências Processuais: Protocolo Nº 006609/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/009213/2015 – Balanço Geral – exercício 2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ CASSIMIRO DE ARAÚJO NETO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 14, fls. 14).

RESPONSÁVEL: JOÃO AFONSO DE AMORIM – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/05/13.

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 14, fls. 15).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO GOMES DE ARAÚJO – FUNDEB (GESTOR) De: 01/06/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 14, fls. 16).

RESPONSÁVEL: CLEUDIMAR CARDOSO – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 14, fls. 17).

RESPONSÁVEL: CLENILSA FERREIRA ARAÚJO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/01/13.

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 14, fls. 18).

RESPONSÁVEL: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO FILHO – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/01/13.

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 16, fls. 08).

Processo Apensado:TC/009213/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/019290/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): João Francisco Lima Neto e outro.

Unidade Gestora: SAAE-S. A. DE AGUA E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR

Dados complementares: Processos Apensados: TC/004495/2015 – Balanço Geral, Exercício 2013; TC/019275/2013 – Denúncia; TC/020116/2013 – Denúncia; TC/016632/ 2013 – Representação.

RESPONSÁVEL: JOÃO FRANCISCO LIMA NETO – SAAE (GESTOR) De: 01/01/13 à 28/02/13.

Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB/PI nº 12002 e outros (Peça 15, fls 03).

RESPONSÁVEL: FERNADO ANDRADE DE SOUSA – SAAE (GESTOR) De: 01/03/13 à 31/12/13.

Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB/PI nº 12002 e outros (Peça 15, fls 02)

Processos Apensados:

TC/004495/2015 – Balanço Geral, Exercício 2013;

TC/019275/2013 – Denúncia em razão de suposta irregularidade no pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade a servidores que não faziam jus ao acréscimo, Denunciantes: Sebastião de Sena Rosa Neto (vereador) e Manoel Peres dos Santos Neto (vereador), Denunciados: João Francisco Lima Neto (diretor do SAAE de Campo Maior), advogado: Davi Lima de Freitas, OAB/PI n° 6.831 (procuração a Peça 14, fls. 09), Fernando Andrade de Sousa (diretor do SAAE de Campo Maior), advogado: Davi Lima de Freitas, OAB/PI n° 6.831 (procuração a Peça 14, fls. 12), Paulo César Alves de Almeida (chefe da secção de Recursos Humanos do SAAE de Campo Maior), advogado: Davi Lima de Freitas, OAB/PI n° 6.831 (procuração a Peça 18, fls. 09) e Roberth de Abreu Paz (Coordenador Administrativo e Financeiro do SAAE de Campo Maior), advogado: Davi Lima de Freitas, OAB/PI n° 6.831 (procuração a Peça 17, fls. 09);

TC/020116/2013 – Denúncia relativa à suposta irregularidade referente a pretenso desvio de recursos do SAAE, Denunciantes: Sebastião de Sena Rosa Neto (vereador), advogado: José Ribamar Coelho Filho OAB/PI nº 104/89-A e outros (procuração a Peça 04, fls. 07) e Manoel Peres dos Santos Neto (vereador), advogado: José Ribamar Coelho Filho OAB/PI nº 104/89-A e outros (procuração a Peça 04, fls. 08), Denunciados: João Francisco Lima Neto (diretor do SAAE de Campo Maior), advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva, OAB/PI n° 5.952 e outros (procuração a Peça 11, fls. 14) e Fernando Andrade de Sousa (diretor do SAAE de Campo Maior), advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva, OAB/PI n° 5.952 e outros (procuração a Peça 10, fls. 14);

TC/016632/2013 – Representação apontando supostas irregularidades ocorridas na gestão do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE do município de Campo Maior, referentes ao pagamento irregular de tickets alimentícios a servidores afastados da citada autarquia, Representantes: Sebastião de Sena Rosa Neto (vereador) e Manoel Peres dos Santos Neto (vereador), Representados: João Francisco Lima Neto (diretor do SAAE de Campo Maior), advogado: Davi Lima de Freitas, OAB/PI n° 6.831 (procuração a Peça 12, fls. 06) e Fernando Andrade de Sousa (diretor do SAAE de Campo Maior), advogado: Davi Lima de Freitas, OAB/PI n° 6.831 (procuração a Peça 11, fls. 06).

 

DENUNCIA

TC/012350/2015 DENUNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2015.

Interessado(s): Deusdemes Lopes Guimarães

Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA

Objeto: Denúncia sobre suposta irregularidade na majoração do subsídio do vice- prefeito.

Dados complementares: Denunciante: Deusdemes Lopes Guimarães, Denunciado: Chirlene de Souza Araújo (Prefeita), Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 15, fls 08 (pelo denunciado).

 

TOTAL DE PROCESSOS – 16 (dezesseis)

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 06/04/2016.