Pauta de Julgamento da Segunda Câmara nº 019, de 08/06/2016 (9h)

, em Secretaria da Segunda Câmara

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

08/06/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 019/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-042264/10 EDITAL Nº 1/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE SÃO RAIMUNDO NONATO.

Interessado(s): José Herculano de Negreiros (Prefeito).

Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

Objeto: Referente ao concurso público destinado ao provimento de vagas existentes no âmbito do Serviço Móvel de Urgência  SAMU 192 no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato.

Referências Processuais: Protocolo nº 42264/2010.

 

 

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02935/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Antônio Filho (Diretor Geral).

Unidade Gestora: ADAPI – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ

Referências Processuais: Protocolo nº 006745/2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTÔNIO FILHO – OUTRO (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima OAB/PI nº 3.273 e outro (Peça 15, fls.08).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52817/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Deusdete Lopes da Silva (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE BARRO DURO

Referências Processuais: Protocolo nº 052966/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC 06122/13  Balanço Geral  Exercício 2012; TC-E 051324/12 – Inspeção; TC 048093/12  Denúncia; TC 046133/12  Denúncia; TC 017167/12  Representação.

RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros. (Peça 35 fls.02).

RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros. (Peça 35 fls.02).

RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros. (Peça 35 fls.02).

RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros. (Peça 35 fls.02).

RESPONSÁVEL: FÁBIO HENRIQUE BRITO FEITOSA – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – UMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros. (Peça 35 fls.02).

RESPONSÁVEL: EVANDRO LOPES BATISTA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Processos Apensados:

TC 06122/13  Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E 051324/12 – Inspeção extraordinária, para fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012, Responsável: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito);

TC 048093/12  Denúncia, noticiando suposta ilegalidade envolvendo o regime previdenciário dos servidores de Barro Duro, Denunciante: Francisco Alves Pereira (Prefeito eleito), advogado: Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, OAB/PI nº 5.446 e outros (procuração à Peça 02, fls. 17), Denunciado: Deusdete Lopes da Silva (Ex-Prefeito);

TC 046133/12  Denúncia, noticiando ilegalidade praticada pelo atual administração do referido município consistente no descumprimento da Lei 6.253/12 no que diz respeito a não instalação da Equipe de Transição, bem como o não fornecimento da documentação solicitada, Denunciante: Francisco Alves Pereira (Prefeito eleito), advogado: Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, OAB/PI nº 5.446 e outros (procuração à Peça 02, fls. 08), Denunciado: Deusdete Lopes da Silva (Ex-Prefeito);

TC 017167/12  Representação, impetrada pelo Ministério Público de Contas em face de supostas irregularidades no concurso unificado promovido pela APPM, realizado com o objetivo de preencher cargos efetivos vários municípios do Estado do Piauí, dentre eles o de Barro Duro, Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, Procuradora: Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, Representado: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito);

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 08 (oito)

 

 

PENSÃO

TC-O-025903/04 PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ DE ARAÚJO MENDONÇA

Interessado(s): Maria Félix Ferreira Lima.

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 25903/2004.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02880/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Francisco de Sousa (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO

Referências Processuais: Protocolo nº 006690/2013

Dados complementares: Processos Apensados: TC/006366/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013, TC/02484/2013 – Representação.

RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 27, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARIA DA GLÓRIA FILHA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: VIVIANY LIMA SANTOS – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: RUFINA ISABEL DE SOUSA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: JEOVÁ ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA  FMPS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: VIVIANY LIMA SANTOS – UMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS BRITO  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

Processos Apensados:

TC/006366/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/02484/2013 – Representação, referente a supostas irregularidades nos Recursos do FUNDEB de São Julião, Representante: Vander Oliveira Borges (Coodenador-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário  Educação, da Corregedoria-Geral da União), Representado: José Francisco de Sousa (Gestor do FUNDEB de São Julião), Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho, OAB/PI nº 6.899 e outros (procuração à peça 07, fls. 03).

 

 

APOSENTADORIA

TC/011278/2014 APOSENTADORIA

Interessado(s): Edmundo Arão de Brito.

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02924/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Arinaldo Antônio Leal (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006734/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/008146/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013, TC/004392/2015 – Denúncia, TC/016179/2014 – Denúncia, TC/013002/2014 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: ARINALDO ANTÔNIO LEAL  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outros (Peça 25, fls. 02).

RESPONSÁVEL: DORGIVALDO PAULO DE LIMA  PREFEITURA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA GORETE DE SOUSA LEAL  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outros (Peça 24, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ROSIMAR DE CARVALHO BATISTA ROCHA  FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outros (Peça 22, fls. 02).

RESPONSÁVEL: CÍCERA GEOVÂNIA SILVA CARDOSO  FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outros (Peça 23, fls. 02).

RESPONSÁVEL: CÍCERA GEOVÂNIA SILVA CARDOSO  FMDCA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 e outros (Peça 23, fls. 02).

RESPONSÁVEL: LUÍS ACELINO DA LUZ – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/008146/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/004392/2015 – Denúncia, a respeito de supostas irregularidades na realização das licitações pelo gestor desde o ano de 2013, Denunciante: Adenilda Aldeilde Bento (Vereadora), Denunciado: Arinaldo Antônio Leal (Prefeito), Advogado: Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77(sem procuração);

TC/016179/2014 – Denúncia, relata suposta irregularidade praticada relativo à construção do Matadouro Público do Município de Vila Nova/PI, Denunciante: Adenilda Aldeilde Bento (Vereadora), Denunciado: Arinaldo Antônio Leal (Prefeito);

TC/013002/2014 – Denúncia, referente a irregularidades na Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, exercício 2013, Denunciante: Adenilda Aldeilde Bento (Vereadora), Denunciado: Luís Acelino da Luz (Presidente da Câmara).

 

  

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02704/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

Referências Processuais: Protocolo nº 006514/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/006554/2014 – Incidente Processual (TC/001664/2015 – Representação, apensada ao processo TC/006554/2014), TC/005855/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: LUCIANO FONSECA DE SOUSA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: GERALDO FONSECA CORREIA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA ALVES DA FONSECA  FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: JOSE CAVALCANTE NETO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA ALVES DA FONSECA  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO ALVES FERREIRA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/006554/2014 – Incidente Processual, referente a ausência de prestação de contas pelo prefeito dos meses de outubro a dezembro de 2013 e do Balanço Geral, Solicitante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, Solicitado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), (TC/001664/2015 – Representação, em virtude de o gestor do Município de Bertolínia não ter encaminhado a este Tribunal de Contas os documentos que compõem o Balanço Geral do exercício financeiro de 2013, Representante: Ministério Público de Contas – MPC/PI, Representado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), apensada ao processo TC/006554/2014);

TC/005855/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02714/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Bernildo Duarte Val (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES

Referências Processuais: Protocolo nº 006524/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/001031/2015 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/001535/2014 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: BERNILDO DUARTE VAL  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3.276 (Peça 28, fls. 28).

RESPONSÁVEL: IRECER DE ARAÚJO DANTAS  PREFEITURA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3.276 (Peça 28, fls. 29).

RESPONSÁVEL: NILMA MARIA DUARTE VAL ROMÃO  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3.276 (Peça 28, fls. 30).

RESPONSÁVEL: ELCIANE CASTELO BRANCO SOUSA  FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: EMÍLIA MARIA FELISBERTA CARDOSO VAL – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: ELCIANE CASTELO BRANCO SOUSA  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: IRECER DE ARAÚJO DANTAS – SEC. DE EDUCAÇÃO (SECRETÁRIO(A)) De: 01/01/13 à 28/02/13

Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3.276 (Peça 28, fls. 29).

RESPONSÁVEL: NILMA MARIA DUARTE VAL ROMÃO – SEC. DE EDUCAÇÃO (SECRETÁRIO(A)) De: 01/03/13 à 31/12/13

Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3.276 (Peça 28, fls. 30).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA  PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3.276 (Peça 28, fls. 31).

RESPONSÁVEL: ROBERTO SILVA OLIVEIRA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/001031/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/001535/2014 – Denúncia, apontando irregularidades na gestão de recursos públicos, notadamente na movimentação financeira dos fundos do município, Denunciante: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, Denunciado: P M Buriti dos Lopes, na pessoa Bernildo Duarte Val (Prefeito) representado pelo Procurador Geral do Município: Vilmar Oliveira Fontenele.

 

 

APOSENTADORIA

TC/000509/2016 APOSENTADORIA

Interessado(s): Antônia Belarmino de Sousa Santos.

Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAO

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/018194/2013 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA P.M DE TERESINA, EXERCICIO 2013.

Interessado(s): Edilberto Borges de Oliveira (Vereador).

Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA

Objeto: Noticia indícios de irregularidades em processo de licitação feito pela Fundação Hospitalar de Teresina para contratar a HS CONSTRUTORA LTDA para serviços de reforma em 06(seis) unidades de saúde.

Dados complementares: Representante: Edilberto Borges de Oliveira (Vereador), Representado: Firmino da Silveira Soares Filho (Prefeito).

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

 

 

TOMADA DE CONTAS

TC-E-005843/12 TOMADA DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS  PROCESSO FÍSICO (EXERCÍCIO DE 2010, 15 VOLUME(S))

Interessado(s): Ricardo da Silva Camarço (Prefeito)

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

Referências Processuais: Protocolo nº 5843/2012

Para deliberação do Plenário

Dados complementares: Processos Apensados: TC-E 000006/2011 – Denúncia, TC-E 014818/2011 – 5 vls., Denúncia.

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls. 1.635, 1.770 e 2.010).

RESPONSÁVEL: RICARDO DA SILVA CAMARÇO  PREFEITURA (PREFEITO) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.769).

RESPONSÁVEL: FELIPE DA SILVA FILHO – PREFEITURA (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.037).

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA – PREFEITURA (GESTOR) De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.133).

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls.1.635).

RESPONSÁVEL: MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE  FUNDEB (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.372).

RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES  FMS (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (sem procuração nos autos).

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE HUMBERTO A VERAS ALMENDRA – FMS (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.508).

RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS B. DE ALMENDRA FREITAS – FMAS (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls. 2.524).

RESPONSÁVEL: LAYZY MARTA DOS SANTOS SILVA  FMAS (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.532).

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS  FMPS (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (sem procuração nos autos).

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS  FMPS (GESTOR) De: 28/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.603).

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FME (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls.2.017).

RESPONSÁVEL: MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE  FME (GESTOR) De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.435).

RESPONSÁVEL: MARLUCIO FORTES DE SOUSA  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (sem procuração nos autos).

RESPONSÁVEL: RICARDO DA SILVA PAZ – HOSPITAL (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.749).

RESPONSÁVEL: GILVAN DE JESUS LIMA MALTA  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fls. 2.759).

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/10 à 31/12/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Procuração fls. 2.881).

Processos Apensados:

TC-E 000006/2011 – Denúncia contra o gestor da Prefeitura Municipal de José de Freitas Exercício 2010, Denunciante: Banco Bom Sucesso SA, advogado: Álvaro Alexis Loureiro Júnior, OAB/MG nº 74.188(procuração às fls. 04), Denunciado: Ricardo Silva Camarço (Prefeito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes, OAB/PI nº 4.703 (procuração às fls. 24);

TC-E 014818/2011 – 5 vls., Denúncia contra o gestor da Prefeitura Municipal de José de Freitas – Exercício 2010, Denunciantes: Yrapuan Leite Rodrigues Sousa, Cláudio da Silva Araújo e Zilzimar Fernandes de Sousa, Denunciado:Ricardo Silva Camarço (Prefeito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes, OAB/PI nº 4.703 (procuração às fls. 40).Cont. do Julgamento iniciado na Sessão nº 38, de 13/11/2013, Decisão 479/2013, fls. 3047/3048 (vls. 12).

 


PENSÃO

TC-O-003797/12 PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA. PROCESSO FÍSICO. (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Italo Kauã da Silva Bezerra e Pedro Jeferson da Silva Bezerra

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado ao processo, o TC-O 003801/12, protocolo nº 3797/2012.

 

 

PENSÃO

TC-O-003801/12 PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA. PROCESSO FÍSICO. (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Luiza Helena do Nascimento Bezerra

Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Referências Processuais: Apensado ao processo TC-O 3.797/12. protocolo nº 3801/2012.

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-049589/11 EDITAL Nº 001/2011, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE (01 VOLUME)

Interessado(s): Francisco de Assis Alcantara

Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI

Objeto: Análise do Edital nº 001/2011 referente ao Concurso Público da P. M. de Valença do Piauí

Referências Processuais: Protocolo nº 49589/2011.

Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros (fls. 61 (pelo Sr. Francisco de Assis Alcântara).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/011170/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA E A CÂMARA DE SUSSUAPARA, EXERCÍCIO 2012.

Interessado(s): Marcelo de Jesus Monteiro Araújo – Promotor de Justiça da Comarca de Picos.

Unidade Gestora: P. M. DE SUSSUAPARA

Objeto: Supostas irregularidades no envio, tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal dispondo sobre o Plano de carreira dos Profissionais de Saúde.

Dados complementares: Representante: Ministério Público do Estado do Piauí, Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo; Representados: Miguel Ferreira da Rocha (Prefeito), José Omar de Moura Fé (Vereador), Francisco dos Santos Moura (Vereador), José Pereira Neto (Vereador), Raimundo José dos Santos (Vereador), Francisco Clementino de Sousa (Vereador), Francisco Pedro Leal (Vereador), Maria Elza Leal de Sousa (Vereadora), Ana Regina da Silva (Vereadora), Maria Iracilda Lacerda Florentino (Vereadora).

Advogado(s): José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 01 (pela representada Maria Elza Leal de Sousa); José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 02 (pelo representado Francisco Clementino de Sousa); José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 03 (pela representada Ana Regina da Silva); José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 04 (pela representada Maria Iracilda Lacerda Florentino); Mariana Coelho Gomes Nóbrega – OAB/PI n° 7514 e outro. (Peça 23, fls. 02 (pelo representado Miguel Ferreira da Rocha).

 

 

TOTAL DE PROCESSOS – 16 (dezesseis)

 

 

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 08/06/2016.