SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 21 DE 21/06/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

DENÚNCIA

TC/016115/2013

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Objeto:

016115/2013

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, modalidade Tomada de Preços nº 007/2013, a ser promovida com recursos do FUNDEB.

(PE)

Denunciado(s):

(GOR)

• Gustavo Conde de Medeiros – Prefeito Municipal e Autoridade Superior em Licitação

• Marcus Vinícius Andrade Souza – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Prefeito Municipal(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração – 04 da peça 32)

Advogado(s) do Presidente da Comissão Permanente de Licitação:

• Welton Luiz Bandeira de Souza (OAB/PI nº 6.994) e outro

(Procuração – fl. 04 da peça 11).

APOSENTADORIA

TC/011796/2014

Rita Vieira do Nascimento Sousa

(nº do processo)

011796/2014

(nº do protocolo)

(PE)

(GOR)

TC/015577/2014

Sheila de Lima Cavalcante e Silva

(nº do processo)

015577/2014

(nº do protocolo)

(PE)

(GOR)

TC/015589/2014

Francisco Antônio Messias de Brito

(nº do processo)

015589/2014

(nº do protocolo)

(PE)

(GOR)

TC/019371/2015

Rosa Maria da Cruz

(nº do processo)

019371/2015

(nº do protocolo)

(PE)

(GOR)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02729/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira-PI (exercício financeiro de 2013)

006539/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Antônio Coelho

(PE)

• FUNDEB – Patrícia Aparecida Nunes Torres

(GJC)

• FMS – Almir de Oliveira Alencar

• FMAS – Cristiane de Oliveira Coelho Mendes

• Câmara Municipal – Mauro Ferreira Costa

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da peça 15 e fl. 12 da peça 21; FMS – fl. 05 da peça 23; FMAS – fl. 05 da peça 24; Câmara Municipal – fl. 06 da peça 25)

• Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outro

(Procuração: FUNDEB – fl. 10 da peça 22)

REPRESENTAÇÃO

TC/004428/2016

Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

004428/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades relacionada ao inadimplemento junto à Companhia Energética do Piauí – ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ.

(PE)

Representado(s):

(GJC)

• Dalberto Rocha de Andrade – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Procuração – fl. 04 da peça 09)

APOSENTADORIA

TC/011785/2014

Rosa Maria Alves Rodrigues

(nº do processo)

011785/2014

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

TC/011795/2014

Rita Lopes de Macêdo

(nº do processo)

011795/2014

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

TC/019250/2015

Raimundo Nonato Vieira dos Santos

(nº do processo)

019250/2015

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02697/2013

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis: —

006507/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Edilson Sérvulo de Sousa

(PE)

• Contas de Gestão:

(GKE)

• Prefeitura Municipal – Luís Renato de Carvalho Dias

• FUNDEB – Luiz Ferreira do Nascimento

• FMS – Antônio Carlos de Sousa Melo

• FMAS – Edneida do Rêgo F. de C. e Silva

• HOSPITAL – Antônio Roldão Castello Branco Neto (01/01 a 30/04/13)

• HOSPITAL – Maria Rita Sales (01/05 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Irlandio Sales dos Santos

Advogado(s):

• Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal/Contas de Governo)

• Carolina Lago Castello Branco (OAB/PI nº 3.405)

(Procuração: HOSPITAL/1º GESTOR – fl. 08 da peça 31)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03378/2013 – Inspeção sobre o monitoramento da conta bancária do FUNDEB no município de Barras-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Luiz Ferreira do Nascimento – Gestor do FUNDEB. Advogado(s) do Inspecionado(s): Luis Felipe Sousa Moraes (OAB/PI nº 8.886) – (Procuração – fl. 03 da peça 08).

• TC/002286/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/018628/2013 – Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de procedimentos licitatório no município de Barras-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) – (Sem procuração nos autos).

• TC/005654/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de pessoal cedido por meio de convênio de cessão de pessoal recíproca, firmado entre o município de Barras-PI e o município de Teresina-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) – (Procuração – fl. 06 da peça 19).

• TC/014177/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na administração do Município de Barras-PI. Denunciado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal. Advogada do Denunciado(s): Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203) – (Procuração – fl. 07 da peça 08). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.694/2015 (peça 20)

TC/02790/2013

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006600/2013

• Prefeitura Municipal – Messias Moreira Elizardo

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria Lenita Carneiro

(PE)

• FMS – Gessica Walquiria Sampaio Borges Moita (01/01 a 21/07/13)

(GKE)

• FMS – Camila Irene da Silva Araújo (22/07 a 31/12/13)

• FMAS – Maria Betânia Lourenço do Nascimento

• FMPS – Francisco das Chagas F. de Melo

• HOSPITAL – Gessica Walquiria Sampaio Borges Moita (01/01 a 11/07/13)

• HOSPITAL – Camila Irene da Silva Araújo (12/07 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Cleudimar Silva Araújo

Advogado(s):

• Edson Vieira Araújo (OAB/PI nº 3.285/00)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 003714/2013 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento concomitante das movimentações financeiras da conta bancária do FUNDEB no município de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Messias Moreira Elizardo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 09).

• TC/009683/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/019048/2014 – Representação sobre supostas irregularidades na falta de repasse por completo do duodécimo legal à Câmara Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercícios financeiros de 2013 e 2014). Representado(s): Messias Moreira Elizardo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da peça 14).

• TC/10670/2013 – Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de licitações e contratos no município de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Messias Moreira Elizardo – Prefeito Municipal; e Antônio Francisco Melo da Cunha – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do Inspecionado(s): Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros – (Procuração: Presidente da CPL – fl. 02 da peça 19); e Érico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 30). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.723/2015 (peça 40).

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/005790/2015

(nº do processo)

Secretaria Municipal de Saúde – SMS/Fundo Municipal de Saúde – FMS, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013)

005790/2015

Responsável:

(nº do protocolo)

• Noé de Cerqueira Fortes – Secretário

(PE)

(GKB)

REPRESENTAÇÃO

TC/009933/2013

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2009)

(nº do processo)

Objeto:

009933/2013

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação sobre suposta apropriação indébita previdenciária praticada pelo ex-gestor, uma vez que efetuou a retenção do valor da contribuição do segurando empregado (servidor municipal), mediante desconto da remuneração paga/creditada do mesmo, e posteriormente não repassou à Previdência Social a totalidade dos valores retidos.

(1º Retorno)

Representado(s):

• Marcos Augusto da Rocha Carvalho – Ex-Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representante(s):

• Ronaldo Mota Gomes (OAB/PI nº 9.173)

(Procuração – fl. 05 da peça 02).

TC/005644/2016

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Simplício Mendes-PI (exercício financeiro de 2016)

005644/2016

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com pedido de medida cautelar “Inaudita Altera Pars” sobre suposta irregularidade, em razão do acúmulo ilegal de cargos ou funções (tanto no âmbito estadual quanto municipal) pela Sra. Vânia Carvalho dos Santos.

Representado(s):

• Vânia Carvalho dos Santos – Vice-Prefeita do Município de Paes Landim-PI

• Francisco das Chagas de Sá e Pádua – Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS de Teresina-PI)

• Francisco de Assis de Oliveira Costa – Secretário Estadual de Saúde (SESAPI)

• Maria do Ceo Damasceno Moura Fé – Gestora do FMS de Simplício Mendes-PI

Advogado(s) do(s) Representado(s):

• Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197)

(Sem procuração nos autos: Secretário Estadual de Saúde)

TOTAL DE PROCESSOS: 15 (quinze).