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SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
28/09/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 034/2016
CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/015510/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2014)
Interessado(s): José Francisco de Sousa (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO
Dados complementares: Processos Apensados: TC/010846/2015 – Representação, TC/016782/2014 – Denúncia.
RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA PREFEITURA (PREFEITO)
RESPONSÁVEL: MARIA DA GLÓRIA FILHA – FUNDEB (GESTOR)
RESPONSÁVEL: VIVIANY LIMA SANTOS – FMS (GESTOR)
RESPONSÁVEL: RUFINA ISABEL DE SOUSA – FMAS (GESTOR)
RESPONSÁVEL: JEOVÁ ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA – FUNDO PREVIDENCIÁRIO (GESTOR)
RESPONSÁVEL: VIVIANY LIMA SANTOS – UMS (GESTOR)
RESPONSÁVEL: FRANCILANDIO DA SILVA CARVALHO CÂMARA (PRESIDENTE)
Processos Apensados:
TC/010846/2015 – Representação informando que o gestor do município de São Julião não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem o Balanço geral do exercício financeiro de 2014, essenciais ao início da análise da prestação de contas; Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – MPC/PI, Representado: José Francisco de Sousa (Prefeito);
TC/016782/2014 – Denúncia noticiando que o município de São Julião possui débito com a ELETROBRÁS Distribuição Piauí. Denunciante: ELETROBRÁS Distribuição Piauí (representada pelo Sr. Antônio Pereira de Sousa – Assistente da Presidência), Representado: José Francisco de Sousa (Prefeito).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52949/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): José Hamilton Furtado Castelo Branco (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA
Referências Processuais: Protocolo nº 053098/2012.
Dados complementares: Processos Apensados: TC/03362/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012, TC-E-029889/2012 – Denúncia, TC-E-026317/2012 – Denúncia, TC-E-026318/2012 – Denúncia.
RESPONSÁVEL: JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO – PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 92, fls. 20).
RESPONSÁVEL: ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHO – FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 96, fls. 03).
RESPONSÁVEL: JOANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA – FMS (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 98, fls. 06).
RESPONSÁVEL: VALÉRIA DE CARVALHO CASTELO BRANCO – FMAS (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 100, fls. 02).
RESPONSÁVEL: VALÉRIA DE CARVALHO CASTELO BRANCO – FMDCA (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 101, fls. 02).
RESPONSÁVEL: FÁBIO PAIVA MARTINS – IPMP (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 102, fls. 12).
RESPONSÁVEL: JOSÉ ROMUALDO SENO DE ARAÚJO FMPDC (GESTOR)
RESPONSÁVEL: ARLINDO FERREIRA GOMES NETO FMT (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/04/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 113, fls. 02).
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTELO BRANCO CIARLINI FMT (GESTOR) De: 02/04/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: DIHNA DE CARVALHO MIRANDA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE (GESTOR) De: 01/01/12 à 30/11/12
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGÃO – SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE (GESTOR) De: 30/11/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: VALÉRIA DE CARVALHO CASTELO BRANCO SECRETARIA DO DESENVOVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 99, fls. 02).
RESPONSÁVEL: IELNIA SILVA FONTENELE PIRES CONTROLADORIA GERAL (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 106, fls. 07).
RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA VERAS SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTES (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/04/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 118, fls. 02).
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA SILVA SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTES (GESTOR) De: 02/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 119, fls. 03).
RESPONSÁVEL: ÁLVARO SPINDOLA MENDES NETO – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/12 à 05/07/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 107, fls. 03).
RESPONSÁVEL: MARIA DO AMPARO COELHO DOS SANTOS – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO (GESTOR) De: 05/07/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO – SEC. DE COMUNICAÇÃO (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 122, fls. 02).
RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA CARMINO PEREIRA DOURADO – SEC. DE CULTURA (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/04/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 109, fls. 08).
RESPONSÁVEL: FRANCISCO NUNES DOURADO – SEC. DE CULTURA (GESTOR) De: 02/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 110, fls. 09).
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO TELES DE SOUZA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 123, fls. 02).
RESPONSÁVEL: IDO JOSÉ PIMENTA SECRETARIA DA FAZENDA (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 124, fls. 02).
RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS MARTINS DE CAMPOS – SEC. DE GOV. (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 125, fls. 02).
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE RIBBENTROP CASTELO BRANCO – SEC. INFRA-ESTRUTURA (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 126, fls. 02).
RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO BARRETO DE MEIRELES SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (GESTOR) De: 01/01/12 à 05/07/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 111, fls. 02).
RESPONSÁVEL: ÁLVARO SPINDOLA MENDES NETO – SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (GESTOR) De: 05/07/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 108, fls. 02).
RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO BARRETO DE MEIRELES SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 112, fls. 06)
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE PÁDUA DOS SANTOS MELO SECRETARIA DE TRANSPORTES (GESTOR)
RESPONSÁVEL: ARLINDO FERREIRA GOMES NETO – SEC. DE TURISMO (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/04/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 114, fls. 04).
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTELO BRANCO CIARLINI – SEC. DE TURISMO (GESTOR) De: 02/04/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA DA SILVA – SEC. MEIO AMBIENTE (GESTOR) De: 01/01/12 à 02/04/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 127, fls. 02).
RESPONSÁVEL: ELISA PESSOA ARANHA – SEC. MEIO AMBIENTE (GESTOR) De: 02/04/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: SIMONE SARAIVA NUNES SANTANA – SEC. DE PLANEJAMENTO (GESTOR) De: 01/01/12 à 06/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 129, fls. 02).
RESPONSÁVEL: ANA CLARA BATISTA SAMPAIO – SEC. DE PLANEJAMENTO (GESTOR) De: 06/12/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: JOSÉ ROMUALDO SENO DE ARAÚJO SECRETARIA DO TRABALHO E DA DEFESA DO CONSUMIDOR (GESTOR)
RESPONSÁVEL: ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHO – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 97, fls. 05).
RESPONSÁVEL: AIRTON CALDAS UCHOA SECRETARIA DO SETOR PRIMÁRIO E ABASTECIMENTO (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 115, fls. 03).
RESPONSÁVEL: RENATO ARARIBÓIA DE BRITO BARCELAR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 128, fls. 02).
RESPONSÁVEL: FRANCISCA DAS CHAGAS CASTELO BRANCO NETA – CÂMARA (PRESIDENTE)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 130, fls. 12).
Processos Apensados:
TC/03362/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;
TC-E-029889/2012 – Denúncia referente à irregularidade na locação de equipamentos para festa junina realizada pela P.M. de Parnaíba, Exercício 2012.
Denunciante: Fernando Antônio Lopes Gomes (Vereador), Denunciado: José Hamilton Furtado Castelo Branco (Ex-prefeito), advogada: Lorenna Milhomem de Sousa, OAB/PI nº 9.733, (substabelecimento à peça 11, fls. 02). Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019 de 10/06/2015, Decisão nº 271/15 (peça 12), Acórdão nº 959/15 (peça 13), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 112/15 (pág.02) de 22/06/2015;
TC-E-026317/2012 – Denúncia para averiguar possíveis irregularidades na contratação de serviços de um grupo gerador de energia elétrica para a P.M. de Parnaíba. Denunciante: Fernando Antônio Lopes Gomes (Vereador), Denunciado: José Hamilton Furtado Castelo Branco (Ex-prefeito), advogada: Lorenna Milhomem de Sousa, OAB/PI nº 9.733 (substabelecimento à peça 10, fls. 02). Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019 de 10/06/2015, Decisão nº 272/15 (peça 11), Acórdão nº 960/15 (peça 12), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 112/15 (pág.02) de 22/06/2015;
TC-E-026318/2012 – Denúncia para averiguar possíveis irregularidades na contratação de shows musicais e outros serviços para a realização do Carnaval/2012 da P.M. de Parnaíba. Denunciante: Fernando Antônio Lopes Gomes (Vereador), Denunciado: José Hamilton Furtado Castelo Branco (Ex-prefeito), advogada: Lorenna Milhomem de Sousa, OAB/PI nº 9.733 (substabelecimento à peça 12, fls. 02). Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019 de 10/06/2015, Decisão nº 273/15 (peça 13), Acórdão nº 961/15 (peça 14), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 112/15 (pág.03) de 22/06/2015.
CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 10 (dez)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/53039/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): João Dias Ribeiro (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA
Referências Processuais: Potocolo nº 053188/2012.
Dados complementares: Processos Apensados: TC/004754/2013 – Balanço Geral -Exercício 2012, TC-E-050241/2012 – Inspeção Extraordinária, TC/51733/2012 Agravo Regimental, TC/50452/2012 – Representação, TC-E-040297/2012 – Representação;
RESPONSÁVEL: JOÃO DIAS RIBEIRO – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO)
Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Substabelecimento à Peça 57, fls. 02).
RESPONSÁVEL: RAFAEL DE MORAES RIBEIRO – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (GESTOR)
Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Substabelecimento à Peça 57, fls. 02).
RESPONSÁVEL: SILEIDE DIAS RIBEIRO – FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Substabelecimento à Peça 57, fls. 02).
RESPONSÁVEL: KARLAS RIBEIRO DIAS – FMS (GESTOR)
Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Substabelecimento à Peça 57, fls. 02).
RESPONSÁVEL: IVONEIDE RIBEIRO DIAS – FMAS (GESTOR)
Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Substabelecimento à Peça 57, fls. 02).
RESPONSÁVEL: VILMAR BARBOSA DOS SANTOS CÂMARA (PRESIDENTE)
Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Substabelecimento à Peça 57, fls. 02).
Processos Apensados:
TC/004754/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;
TC-E-050241/2012 – Inspeção Extraordinária para apurar supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal, relacionadas a débitos de convênios, decorrentes de atrasos no pagamento das retenções dos servidores originados de empréstimos consignados em folha de pagamento na instituição bancária Caixa Econômica Federal, descontados fielmente dos servidores ocorridos no exercício de 2012, Responsável: João Dias Ribeiro (Prefeito);
TC/51733/2012 – Agravo Regimental, Agravante: João Dias Ribeiro (Prefeito), advogada: Marcela Tavares Silva, OAB/PI nº 3.931 (procuração à Peça 03, fls. 01);
TC/50452/2012-Representação em razão de irregularidades em processo seletivo, bem como na realização de leilão de bens considerados inservíveis, no qual não foram atendidos os requisitos da Lei nº 8.666/93, Representante: Idevaldo Ribeiro da Silva(Prefeito), Representado: João Dias Ribeiro (Ex-Prefeito);
TC-E-040297/2012 – Representação sobre possíveis irregularidades ocorridas no Poder Executivo, relacionadas a atrasos no pagamento dos professores, Representante: Gilson dos Reis Soares (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Várzea Branca-PI), Representado: João Dias Ribeiro (Prefeito), advogada: Marcela Tavares Silva, OAB/PI nº 3.931 (sem procuração).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02920/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI
Referências Processuais: Protocolo nº 006730/2013.
Dados complementares: Processos Apensados: TC/009657/2015 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/04469/2013 – Inspeção Extraordinária, TC/005280/2014 – Denúncia, TC/019091/2014 – Inspeção Extraordinária. Obs: Processo com julgamento das contas da Prefeitura Municipal adiado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 033 de 21/09/2016, demais entes foram julgados.
RESPONSÁVEL: WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO – PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros (Peça 16, fls. 26).
Processos Apensados:
TC/009657/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;
TC/04469/2013 – Inspeção Extraordinária, para acompanhamento de licitações, Responsável: Walfredo Val de Carvalho Filho (Prefeito);
TC/005280/2014 – Denúncia, relata possíveis irregularidades cometidas pelo gestor do Município exercício financeiro de 2013, Denunciante: Edilsa do Vale (Vereadora), Denunciados: Walfredo Wal de Carvalho Filho (Prefeito) e Maria da Conceição Cunha (Secretaria de Educação), advogado: Erico Malta Pacheco, OAB/PI nº 3.906 (sem procuração). Obs: Processo Julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040 de 04/11/2015, Decisão nº 541/15 (Peça 21), Acórdão nº 2.359/15 (Peça 23).
TC/019091/2014 – Inspeção Extraordinária, para verificação da movimentação financeira, no exercício 2013. Responsáveis: Walfredo Val de Carvalho Filho (Prefeito), Cláudia Roberta Rosa de Lima (Gestora do FMS), Maria da Conceição Cunha Dias (Gestora do FUNDEB), advogado: Erico Malta Pacheco, OAB/PI nº 3.906 e outros (procuração à peça 14, fls.15).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02683/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS
Referências Processuais: Protocolo n º 006493/2013.
Dados complementares: Processos Apensados: TC/04468/2013 – Inspeção Extraordinária;
TC/011001/2015 – Balanço Geral – Exercício de 2013; TC/001983/2013 – Denuncia; TC/002481/2013 – Denúncia; TC/004095/2013 – Inspeção Extraordinária; TC/015989/2013 – Denúncia; TC/001129/2013 – Denúncia.
RESPONSÁVEL: PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO – PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Diogo Caldas da Silva – OAB/PI nº 4.964 e outros. (Peça 62, fls. 03).
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO FONTENELE – FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (Peça 30, fls. 20).
RESPONSÁVEL: DANIELLE SILVA PINHEIRO – FMS (GESTOR)
Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (Peça 30, fls. 21).
RESPONSÁVEL: MARIA ALVES PIRES FERREIRA – FMAS (GESTOR)
Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (Peça 30, fls. 22).
RESPONSÁVEL: EVA SAMPAIO XAVIER – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/13 à 30/06/13
Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (Peça 30, fls. 23).
RESPONSÁVEL: GERSON FERREIRA DOS SANTOS PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/07/13 à 31/12/13
Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (Peça 30, fls. 24).
RESPONSÁVEL: HAMILTON DO NASCIMENTO PEREIRA CÂMARA (GESTOR)
Advogado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira – OAB/PI n° 12.795 (Peça 30, fls. 25).
Processos Apensados
TC/04468/2013 – Inspeção Extraordinária para acompanhar a abertura de licitação e verificar a regularidade na condução de processos licitatórios no Município de Altos;
Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita), advogado: Wildson de Almeida Oliveira Sousa – OAB/PI nº 5.845 e outros (procuração à peça 11, fls. 13);
TC/011001/2015 – Balanço Geral – Exercício de 2013;
TC/001983/2013 – Denúncia noticiando supostas irregularidades na contratação de advogados, Exercício de 2013. Denunciante: Sra. Ana Lúcia Gomes Pereira, Denunciado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita), advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira, OAB/PI 7.332 (procuração à peça 12, fls 02);
TC/002481/2013 – Denúncia, noticiando supostas irregularidades na Administração de Altos, Exercício de 2013. Denunciante: Carlos Augusto Cavalcante e outros Vereadores, Denunciada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita), advogada: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira, OAB/PI nº 7.332 (procuração à peça 14, fls. 02);
TC/004095/2013 – Inspeção Extraordinária para monitoramento das contas do FUNDEB e FMS do Município de Altos – 2013. Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita), Advogado: Wildson de Almeida Oliveira Sousa, OAB/PI nº 5.845 e outros (procuração à peça 04, fls. 03);
TC/015989/2013 – Denúncia noticiando supostas irregularidades na contratação de servidores. Denunciante: Sr. Carlos Augusto Almeida Cavalcante, Denunciada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita), advogado: Wildson de Almeida Oliveira Sousa, OAB/PI nº 5.845 e outros (procuração à peça 21. fls. 18);
TC/001129/2013 – Denúncia noticiando supostas irregularidades na Administração de Altos 2013. Denunciante: Sra. Ana Lúcia Gomes Pereira, Denunciada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita), advogado: Wildson de Almeida Oliveira Sousa, OAB/PI nº 5.845 e outros (procuração à peça 09, fls. 02).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02750/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Luiz Gonzaga de Carvalho Júnior (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE DEMERVAL LOBAO
Referências Processuais: Protocolo nº 006560/2013.
Dados complementares: Processo Apensado: TC/05488/2013 – Inspeção Extraordinária.
RESPONSÁVEL: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR – PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Mattson Resende Dourado – OAB/PI n° 6.594 (Substabelecimento à Peça 32, fls. 02).
RESPONSÁVEL: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Mattson Resende Dourado – OAB/PI n° 6.594 (Substabelecimento à Peça 32, fls. 02).
RESPONSÁVEL: ORLANDO AMORIM – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/03/13
RESPONSÁVEL: MARYANNE MARTINS GOMES DE CARVALHO – FMS (GESTOR) De: 01/04/13 à 31/12/13
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 25, fls. 07).
RESPONSÁVEL: MARYANNE MARTINS GOMES DE CARVALHO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/07/13
RESPONSÁVEL: ANA PAULA CARVALHO AMORIM FMAS (GESTOR) De: 01/08/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR FMDCA (GESTOR)
Advogado(s): Mattson Resende Dourado – OAB/PI n° 6.594 (Substabelecimento à Peça 32, fls. 02).
RESPONSÁVEL: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR FHIS (GESTOR)
RESPONSÁVEL: EDIVONE DA SILVA MATOS CÂMARA (PRESIDENTE)
Advogado(s): Manoel Carvalho de Oliveira Filho – OAB n° 1.879/88 (Peça 26, fls. 03).
Processo Apensado:
TC/05488/2013 – Inspeção Extraordinária para monitoramento da conta bancária do FUNDEB do município, no mês abril de 2013, Responsável: Luiz Gonzaga de Carvalho Júnior (Prefeito).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02762/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Ozael Ferreira dos Santos (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE FRANCINOPOLIS
Referências Processuais: Protocolo nº 006572/2013.
Dados complementares: Processo Apensado: TC/006397/2015 – Balanço Geral Exercício 2013. Obs: Processo com julgamento das contas da Câmara Municipal adiado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 033 de 21/09/2016, demais entes foram julgados.
RESPONSÁVEL: MARIA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS – CÂMARA (PRESIDENTE)
Advogado(s): Edson Vieira Araújo (OAB/PI nº 3.285) (Peça 09, fls. 02).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02828/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS
Referências Processuais: Protocolo nº 006638/2013.
Dados complementares: Processos Apensados: TC/012401/2013 – Denúncia, TC/004491/2014 – Balanço Geral – Exercício de 2013, TC/003415/2014 – Denúncia, TC/002119/2014 – Denúncia, TC/018163/2013 – Inspeção Extraordinária, TC/002385/2014 – Denúncia, TC/012790/2013 – Representação.
RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO) De: 01/01/13 à 06/08/13
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI n° 5.085 (sem procuração)
RESPONSÁVEL: REGINALDO SOARES VELOSO JÚNIOR – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO) De: 07/08/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 40, fls. 15).
RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (PREFEITO) De: 01/01/13 à 28/02/13
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI n° 5.085 (sem procuração).
RESPONSÁVEL: BRUNO GALISA VILARINHO SOARES – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (GESTOR) De: 01/03/13 à 06/08/13
Advogado(s): Igor Martins OAB/PI nº 5085 e outros (Peça 42, fls. 08).
RESPONSÁVEL: REGINALDO SOARES VELOSO JÚNIOR – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (PREFEITO) De: 07/08/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 40, fls. 15).
RESPONSÁVEL: IVANILDE NUNES ALMEIDA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/08/13
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 43, fls. 06).
RESPONSÁVEL: MARIA LUCIA PACHECO DA SILVA FUNDEB (GESTOR) De: 01/09/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 44, fls. 05).
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO NELSON TELES DE ALENCAR FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/08/13
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 45, fls. 06).
RESPONSÁVEL: JÂNIO CESAR NUNES DA SILVA – FMS (GESTOR) De: 01/09/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 46, fls. 04).
RESPONSÁVEL: JOSEANE BARBOSA REGO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 30/09/13
RESPONSÁVEL: LUCIMARY RODRIGUES DA SILVA FMAS (GESTOR) De: 01/10/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 47, fls. 02).
RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO NELSON TELES DE ALENCAR – HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/08/13
RESPONSÁVEL: JÂNIO CESAR NUNES DA SILVA HOSPITAL (GESTOR) De: 01/09/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: JOSEANE BARBOSA REGO – FMDCA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: REGINALDO SOARES VELOSO JÚNIOR CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 06/08/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 41, fls. 02).
RESPONSÁVEL: RENATO DE ALCÂNTARA CÂMARA (PRESIDENTE) De: 07/08/13 à 12/08/13
RESPONSÁVEL: FRANCILIO NUNES DE OLIVEIRA CÂMARA (PRESIDENTE) De: 13/08/13 à 31/12/13
Processos Apensados:
TC/012401/2013- Denúncia, noticiando suposta ausência de publicidade do ato de nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Palmeirais/PI. Denunciante: Adalgiso Soares Teixeira (Presidente do Comitê do Partido Comunista do Brasil- PC do B em Palmeirais – PI), Denunciado: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito);
TC/004491/2014 – Balanço Geral – Exercício de 2013;
TC/003415/2014 – Denúncia, noticiando suposta ocorrência de atos ilegais praticados pelo gestor da Câmara Municipal de Palmeiras no exercício de 2013. Denunciante: Luís Soares Neto, Denunciado: Reginaldo Soares Veloso Junior, Renato de Alcantara e Francilio Nunes de Oliveira (Presidentes da Câmara Municipal de Palmeirais);
TC/002119/2014 – Denúncia, noticiando existências de irregularidades ocorridas em procedimento licitatório realizado pelo Município de Palmeiras no Exercício de 2013. Denunciante: Sr. Luís Soares Neto, Denunciado: Reginaldo Soares Veloso Junior (Prefeito);
TC/018163/2013 – Inspeção Extraordinária, para monitoramento das informações prestadas eletronicamente via SAGRES da P.M. de Palmeirais, mês de agosto, Exercício 2013. Inconsistências verificadas nas prestações de contas da P.M. de Palmeirais, exercício 2013. Responsável: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito);
TC/002385/2014 – Denúncia, noticiando tratamento discriminatório no pagamento de gratificação de regência entre professores no município de Palmeirais, Exercício de 2013. Denunciante: Ouvidoria TCE/PI, Denunciado: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito), Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho OAB/PI 5.085 e outros (peça 15, fls. 06);
TC/012790/2013 – Denúncia, relatando Irregularidades sobre a acumulação ilegal de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmeirais, Denunciante: Adalgiso Soares Teixeira (Presidente do Comitê do Partido Comunista do Brasil- PC do B em Palmeirais – PI), Denunciada: Ivanilde Nunes Almeida (Secretária Municipal de Educação de Palmeirais/PI), advogado: Hilbertho Luís Leal Evangelista – OAB/PI nº 3.208 e outros (procuração à peça 10, fls. 05). Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 014 de 02/05/2016, Decisão nº 270/2016 (Peça 41), Acórdão nº 1.299/16 (Peça 42), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 119/16 (pág. 44) de 27/06/2016.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02891/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Pedro Custódio de Carvalho (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE SIMOES
Referências Processuais: Protocolo nº 006701/2013.
Dados complementares: Processos Apensados: TC/008073/2015 – Balanço Geral – Exercício de 2013, TC/012825/2013 – Inspeção Extraordinária.
RESPONSÁVEL: PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 16/06/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 31, fls. 06).
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DOGIZETE PEREIRA PREFEITURA (PREFEITO) De: 17/06/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 21, fls. 09)
RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO – FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 22, fls. 02).
RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO FMS (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 24, fls. 03).
RESPONSÁVEL: ANA GARDÊNIA LOPES E MACEDO FMAS (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 26, fls. 02).
RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO FME (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 25, fls. 02).
RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO – HOSPITAL (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 23, fls. 02).
RESPONSÁVEL: MARIA LAVINA DE CARVALHO – UMS (GESTOR)
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 27, fls. 02).
RESPONSÁVEL: JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 16/06/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 28, fls. 03).
RESPONSÁVEL: PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO CÂMARA (PRESIDENTE) De: 17/06/13 à 31/12/13
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 30, fls. 03).
Processos Apensados:
TC/008073/2015 – Balanço Geral – Exercício de 2013;
TC/012825/2013 – Inspeção Extraordinária para acompanhamento concomitante de licitações, Responsável: Francisco Dogizete Pereira (Prefeito).
APOSENTADORIA
TC/014055/2015 APOSENTADORIA.
Interessado(s): Domingos Alves dos Santos.
Unidade Gestora: IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA
DENUNCIA
TC/007574/2016 DENUNCIA CONTRA P M PASSAGEM FRANCA, EXERCÍCIO 2014.
Interessado(s): Carmelita Maria da Silva Vilela.
Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI
Objeto: Relata suposta irregularidade referente à acumulação ilegal de cargos, bem como desvio de função de servidores comissionados no município de Passagem Franca/PI, exercício 2014.
Dados complementares: Representante: Carmelita Maria da Silva Vilela; Representado: Raislan Farias dos Santos (Prefeito).
Advogado(s): Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa OAB-PI nº 5446 (e outros) (Peça 15, fls. 18 (pelo representado).
REPRESENTAÇÃO
TC/016846/2015 REPRESENTAÇÃO CONTRA P M COCAL, EXERCÍCIO 2009.
Interessado(s): Rubens de Sousa Vieira (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE COCAL
Objeto: Noticia prática de atos ilegais, ocorridos entre 2009 e 2012, consistentes na má aplicação e desvio de recursos públicos, praticando condutas que agridem frontalmente todos os princípios norteadores da administração pública disciplinados na CF/88.
Dados complementares: Representante: Rubens de Sousa Vieira (Prefeito); Representado: Fernando Sales de Sousa Filho (Ex-Prefeito).
Advogado(s): Welson de Almeida Oliveira Sousa OAB/PI nº 8570 (substabelecimento à peça 03, fls. 17, pelo representante); Horácio Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI n° 11.969 (peça 07, fls. 13).
CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02730/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Nilson Fonseca Miranda (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE CARACOL
Referências Processuais: Protocolo nº 006540/2013.
Dados complementares: Processo Apensados: TC/05130/2013 – Inspeção Extraordinária, TC/006815/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013, TC/012461/2013 – Denúncia (TC/015613/2013 – Representação, processo apensado ao TC/012461/2013), TC/012462/2013 – Denúncia, TC/015371/2013 – Representação (TC/06218/2013 – Representação, processo apensado ao TC/015371/2013).
RESPONSÁVEL: NILSON FONSECA MIRANDA – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO)
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5.952 e outros (Peça 23, fls. 27).
RESPONSÁVEL: NILVON FONSECA MIRANDA – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (GESTOR)
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).
RESPONSÁVEL: MARIA NEUMA FONSECA DE MIRANDA FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE NEIVA RIBEIRO – FMS (GESTOR)
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (sem procuração).
RESPONSÁVEL: VALERIA PAES LANDIM RIBEIRO FMAS (GESTOR)
RESPONSÁVEL: HILDEMAR RIBEIRO DA ROCHA – UMS (GESTOR)
RESPONSÁVEL: RILDO LEAL SOUSA – CÂMARA (PRESIDENTE)
Processos Apensados:
TC/05130/2013 – Inspeção Extraordinária para monitoramento concomitante das movimentações financeiras da conta bancária do FUNDEB exercício 2013. Responsável: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito), advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI nº 5.952 (procuração à peça 06, fls.06);
TC/006815/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;
TC/012461/2013 – Denúncia noticiando supostas irregularidades na aquisição de combustíveis e derivados. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caracol (representado pelo presidente Sr. Marcelo Reis Dias), Denunciado: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito), (TC/015613/2013 Representação informando supostas irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à educação. Representante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caracol (representado pelo presidente Sr. Marcelo Reis Dias), Representado: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito), processo apensado ao TC/012461/2013);
TC/012462/2013 – Denúncia noticiando suposta nomeação irregular de servidor público para o cargo de Controlador Geral do Município de Caracol. Denunciante: Adriano Sousa e Silva, Denunciados: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito) e Raimundo Ribeiro da Silva (Controlador Geral do Município de Caracol/PI);
TC/015371/2013 – Representação apontando supostas irregularidades na utilização de recursos advindos do Governo Federal para o programa de Educação de Jovens e Adultos EJA. Representante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caracol (representado pelo presidente Sr. Marcelo Reis Dias), Representado: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito), (TC/06218/2013 – Representação informando suposta inserção de dados falsos no cadastro do INEP, Representante: José Anchieta Ribeiro Dias (Vereador), Representados: Nilson Fonseca Miranda (Prefeito) e Maria Neuma Fonseca de Miranda (gestora do FUNDEB), processo apensado ao TC/015371/2013).
TOTAL DE PROCESSOS – 13 (treze)
Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 22/09/2016.