SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº36 DE 11/10/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/002541/2014

(nº do processo)

Empresa de Gestão de Recursos do Piauí S/A – EMGERPI (exercício financeiro de 2014)

002541/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Raimundo Nonato Farias Trigo – Diretor Presidente;

(PE)

• José Dutra Ribeiro Filho – Diretor Administrativo Financeiro;

(2º Retorno)

• Denival Sampaio de Cerqueira – Representante Legal da DS Cerqueira ME;

(GKE)

• Everaldo de Carvalho Ribeiro – Beneficiário de recurso público repassado pela EMGERPI;

• Fabrício de Almeida Brito – Beneficiário de recurso público repassado pela EMGERPI;

• Luiz Gonzaga Alves Cardoso – Beneficiário de recurso público repassado pela EMGERPI.

Advogado(s):

• Rafael Orsano de Sousa (OAB/PI nº 6.968)

(Procuração: Diretor Presidente – fl. 09 da Peça 16);

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Sem Procuração nos Autos: Diretor Administrativo Financeiro).

Advogado(s) do Terceiro Interessado Sr. Guilherme Borges Pimentel:

• Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885)

(Procuração – fl. 03 da Peça 45).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02719/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006529/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – João Vianney de Sousa Alencar;

(PE)

• FUNDEB – Antônia Betanha da Costa Militão;

(1º Retorno)

• FMS – Marcos de Sousa Alencar;

(GKE)

• FMAS – Luciana Francisca de Carvalho;

• FME – Antônia Betanha da Costa Militão;

• Câmara Municipal – José Ivanildo Rodrigues Damasceno.

Advogado(s):

• Francisco Felipe de Sousa Santos (OAB/PI nº 7.946) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 17 e fl. 02 da Peça 25; FUNDEB – fl. 08 da Peça 25; FMS – fl. 06 da Peça 25; FMAS – fl. 04 da Peça 25; FME – fl. 08 da Peça 25);

• Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 31).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/002637/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/02630/2013 – Representação sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios modalidade Tomada de Preços nº 010/2013, no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): João Vianney de Sousa Alencar – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Francisco Felipe de Sousa Santos (OAB/PI nº 7.946) e outros – (Procuração – fl. 07 da Peça 14).

• TC/013966/2013 – Inspeção para acompanhamento concomitante de licitações na Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): João Vianney de Sousa Alencar – Prefeito Municipal e Autoridade em Licitações. Advogado(s) do Inspecionado(s): Igor Ribeiro Cavalcante (OAB/PI nº 8.769) e outros – (Procuração – fl. 28 da Peça 14). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.460-A/2014 (Peça 28).

TC/02866/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006676/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Reginaldo Vieira de Moura;

(PE)

• FUNDEB – Reginaldo Vieira de Moura;

(2º Retorno)

• FMS – Reginaldo Vieira de Moura;

(GKE)

• FMAS – Reginaldo Vieira de Moura;

• UMS – Teresinha de Jesus Portela Moura;

• Câmara Municipal – Nilson Viana da Silva.

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 17 e fl. 10 da Peça 22; FUNDEB – fl. 06 da Peça 16; FMS –fl. 03 da Peça 24)

• Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 35).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/006715/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/018760/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal do referido município de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Reginaldo Vieira de Moura – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Procuração – fl. 08 da Peça 12).

• TC/010051/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos, na condução dos processos licitatórios, na execução dos convênios, no pagamento de diárias e no FUNDEB da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Reginaldo Vieira de Moura – Prefeito Municipal.  Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 12 da peça 11). Procurador(a): Pinheiro Júnior. Manifestação – Julgamento: Procedência Parcial da Denúncia, reconhecendo a ocorrência de irregularidades apontadas pelos denunciantes, e opina para que sejam tomadas as seguintes providências: Quanto ao item 1: imputação em débito ao gestor no valor de R$ 2.240,00, com sua consequente intimação para restituir o valor, tendo em vista que apenas foi comprovada a restituição de R$ 160,00 pelo gestor; Quanto ao item 2: expedição de determinação no sentido de que o gestor comprove a regularização da situação quanto ao pagamento do piso dos professores municipais, sob pena de multa; Quanto ao item 3: intimação da Estillo Transportes e Locações Ltda. para devolução da quantia de R$ 298.026,00 aos cofres públicos, tendo em vista a limitada capacidade operacional da empresa e que os documentos acostados aos autos não comprovam a efetiva realização dos serviços de transporte escolar; Quanto ao item 4: instauração de Tomada de Contas Especial para apurar os repasses e a prestação dos serviços de abastecimento pela Atlântica Empreendimentos Ltda. no exercício financeiro de 2013; Quanto ao item 5: intimação de Médio Parnaíba Manutenção e Reformas Ltda. para devolução da quantia de R$ 49.560,00 aos cofres públicos, tendo em vista a ausência de licitação e de processo de dispensa para essa despesa; Quanto ao item 6: instauração de Tomada de Contas Especial para apuração da despesa no total de R$ 346.678,60 para Atlântica Empreendimentos Ltda. no exercício financeiro de 2013. Ademais, expedição de determinação para nomear os servidores concursados, caso o concurso ainda esteja dentro do prazo de validade. Caso contrário, expedição de determinação para realização de concurso público; e Quanto ao item 7: considera-se a denúncia improcedente neste tópico, haja vista a comprovação, pelo Vice-Prefeito, de seu afastamento do cargo de Analista Administrativo junto ao IBAMA.

TC/005151/2015

(nº do processo)

Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – ADH (exercício financeiro de 2015)

005151/2015

Responsável:

(nº do protocolo)

• Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas – Diretora Geral.

(PE)

Advogado(s):

(GKE)

• Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845)

(Procuração – fl. 34 da Peça 10)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 025578/2010

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI

(nº do processo)

Referência:

25578/2010

• Concurso Público – Edital nº 01/2010

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• Lucienne Maria da Silva Lopes – Ex-Prefeita Municipal;

(3º Retorno)

• José Henrique de Oliveira Alves – Prefeito Municipal.

(GKE)

Advogado(s):

• Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837)

(Procuração: Ex-Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 22).

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(continuação de julgamento após a concessão de vistas das Contas de Governo ao Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara)

TC/52875/2012

Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053024/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Antônio de Sousa Filho;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12);

(PE)

• FUNDEB – Célia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12);

(6º Retorno)

• FMS – Francisco Machado Santana;

(GKB)

• FMAS – Domingos Luiz Ferreira (01/01 a 31/03/12);

• FMAS – Francisco Antônio de Sousa Filho (01 a 30/04/12);

• FMAS – Pedro Barbosa de Sousa Neto (01/05 a 31/12/12);

• FMPS – Maria da Conceição Carvalho do Nascimento Mourão (01/01 a 31/05/12);

• FMPS – Maria Rociclé Barroso Cunha (01/06 a 31/12/12);

• Gabinete do Prefeito – Euclides Ferreira Passos Neto;

• Secretaria Municipal de Educação – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12);

• Secretaria Municipal de Educação – Célia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12);

• Secretaria Municipal de Fazenda – Paulo Roberto Bonifácio;

• Secretaria Municipal de Infraestrutura – Francisco das Chagas Castro Rodrigues;

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edimilson Silva de Araújo (01/01 a 31/03/12);

• Secretaria de Administração e Planejamento – Paulo Roberto Bonifácio (01/04 a 30/11/12);

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edmilson Silva de Araújo (01 a 31/12/12);

• Câmara Municipal – Jânio Ferreira de Aguiar.

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 34 e fl. 10 da Peça 36; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 37; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 49; FMS – fl. 05 da Peça 52; FMAS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 72; FMAS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 35; FMAS/3ºGESTOR – fl. 05 da Peça 69; FMPS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 75; Gabinete do Prefeito – fl. 05 da Peça 76; Sec. Municipal de Educação/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 48; Sec. Municipal de Educação/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 50; Sec. Municipal da Fazenda – fl. 05 da Peça 77; Sec. Municipal de Infraestrutura – fl. 05 da Peça 79; Sec. de Administração e Planejamento/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 89; Sec. de Administração e Planejamento/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 78; Sec. de Administração e Planejamento/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 88; Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 90).

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 158; FMAS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 158).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010185/2012 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 043581/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012), referente ao não repasse de compromissos financeiros assumidos pelo Convênio PME nº 01/2012. Denunciado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 04).

• TC/05033/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) – (Sem Procuração nos Autos).

RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02728/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013)

006538/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Moisés Augusto Leal Barbosa;

(PE)

• FUNDEB – Oscarina Gomes de Oliveira Andrade;

(GOR)

• FMS – Maria Lucelene Batista Paz;

• FMAS – Lindyane Batista Ibiapina;

• UMS – Ticiana Tárcia de Castro;

• Câmara Municipal – Cícero Paulo Galvão Mendes.

Advogado(s):

• José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/016390/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de servidores e em pagamentos inferiores ao salário mínimo no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal).

• TC/016389/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de servidores e em pagamentos indevidos no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal; Maria Lucelene Batista Paz – Secretária Municipal de Saúde. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da Peça 13; Secretária Municipal de Saúde – fl. 02 da peça 09).

• TC/017630/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de empresa de hospedagem pertencente ao sogro do Prefeito Municipal do município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da peça 12).

• TC/016392/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento do serviço de recuperação de bomba injetora de veículo D-20 no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal; Oscarina Gomes de Oliveira Andrade – Secretária Municipal Educação. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 13; Secretária Municipal de Educação – fl. 02 da peça 09).

• TC/016395/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de servidores e em pagamentos indevidos na Secretaria Municipal de Educação no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal; Oscarina Gomes de Oliveira Andrade – Secretária Municipal de Educação. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da peça 14; Secretária Municipal de Educação – fl. 02 da peça 10).

• TC/013446/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/016394/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de servidores e em pagamentos indevidos na Secretaria Municipal de Educação no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal; Oscarina Gomes de Oliveira Andrade – Secretária Municipal de Educação. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da peça 12; Secretária Municipal de Educação – fl. 02 da peça 09).

• TC/016393/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de gratificação a servidora pública no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal; Maria Lucelene Batista Paz – Secretária Municipal de Saúde; Nadja de Paula Carvalho Santiago – Servidora Pública. Advogado(s) do Denunciado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 13; Secretária Municipal de Saúde – fl. 02 da peça 09; Servidora Pública – fl. 04 da peça 09).

• TC/018312/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780) e outro – (Procuração – fl. 10 da Peça 03).

• TC/016805/2015 – Auditoria “in loco” realizada no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS no município de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2013). Auditado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa – Prefeito Municipal; Contador(es): Antônio de Pádua Bezerra Pereira (CRC-PI nº 4.197/0-5); Suely Pessoa Lopes; Deijany Alves Rodrigues – Gerente do Fundo de Previdência; Jeremias Alves M. Santos – Presidente do Conselho Fiscal; José Augusto Filho – Presidente do Conselho Deliberativo. Procurador(a): Márcio Vasconcelos. Manifestação – Julgamento: a) Procedência Parcial da auditoria realizada no RPPS de Capitão de Campos-PI; b) Aplicação de multa ao Presidente do Conselho Deliberativo do RPPS, Sr. José Augusto Filho, com fundamento no art. 79, I da Lei 5.888/09 e art. 206, I do Regimento Interno desta Corte de Contas; c) Aplicação de multa ao Presidente do Conselho Fiscal do RPPS, Sr. Jeremias Alves Martins Santos, com fundamento no art. 79, I da Lei 5.888/09 e art. 206, I do Regimento Interno desta Corte de Contas; d) Recomendação para que o Conselho Deliberativo e Fiscal busquem a devida qualificação e exerçam com zelo suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 253/09; e) Aplicação de multa à Sra. Deijany Alves Rodrigues, Gerente do RPPS de Capitão de Campos, com fundamento no art. 79, I e II da Lei 5.888/09 e art. 206, I e III do Regimento Interno desta Corte de Contas; f) Determinação à Sra. Deijany Alves Rodrigues, Gerente do Fundo de Previdência,  para que, no prazo de 60 dias, instaure um processo administrativo com vistas a mensurar todo o valor não cobrado de juros e multa apontado pelo relatório da DFAM (fls. 08/10 da peça 18), sob pena de responsabilização solidária da gestora na imputação de débito, procedimento este que deve ser monitorado pela DFAM; g) Aplicação de multa ao Prefeito Municipal, Sr. Moisés Augusto Leal Barbosa, com fundamento no art. 79, I e II da Lei 5.888/09 e art. 206, I e III do Regimento Interno desta Corte de Contas; h) Imputação de débito no montante de R$ 7.108,54 ao Prefeito Municipal, Sr. Moisés Augusto Leal Barbosa, haja vista o pagamento de encargos moratórios oriundos da inadimplência dos parcelamentos; i) Determinação ao Prefeito Municipal e à gestora do Fundo de Previdência para que adotem todas as medidas cabíveis para equalizar o déficit atuarial; j) Apensamento aos autos do processo de prestação de contas de Capitão de Campos-PI, exercício financeiro de 2013, para repercussão negativa nas contas do Prefeito Municipal e da gestora do RPPS; k) Comunicação ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas que entender cabíveis em relação a indícios de crime de apropriação indébita previdenciária.

TC/02857/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2013)

006667/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Contas de Governo:

(PE)

• Prefeitura Municipal – João Paulo de Assis Neto;

(GOR)

• Contas de Gestão:

• Prefeitura Municipal – Paulino Gomes de Assis;

• FUNDEB – Maria dos Santos Barbosa Lima;

• FMS – Agostinho Paulo de Assis;

• FMAS – Rosa Lina Rodrigues;

• Câmara Municipal – Antônio Reis Cardoso.

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal/Contas de Governo; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão; FUNDEB; FMS; FMAS);

• Wilney Rodrigues de Moura (OAB/PI nº 7.326) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/003163/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/001662/2015 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” sobre supostas irregularidades quanto ao não encaminhamento de documentos que compõem o Balanço Geral no município de Santa Cruz dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): João Paulo de Assis Neto – Prefeito Municipal.

TC/014757/2014

(nº do processo)

Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC (exercício financeiro de 2014)

014757/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Jerônimo da Rocha Santana – Presidente (01 a 28/01/14);

(PE)

• Scheyvan Xavier Lima – Presidente (28/01 a 31/12/14).

(GOR)

Advogado(s):

• Rafael Cavalcanti Bezerra (OAB/PI nº 9.098)

(Procuração: Presidente/1º GESTOR – fl. 21 da peça 29)

• Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) e outros

(Procuração: Presidente/2º GESTOR – fl. 22 da peça 30).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/002847/2014 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar contra o convênio da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC com diversos municípios. Representado(s): Scheyvan Xavier Lima – Presidente.

• TC/012048/2015 – Denúncia com Pedido de Medida Cautelar “Initio Litis et Inaudita Altera Pars” sobre exigência de certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas como condição de pagamento de contratado, sem a quitação total de débitos da Administração perante o contratado (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Governo do Estado do Piauí – Poder Executivo; SEFAZ – Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí; EMGERPI – Empresa de Gestão de Recursos do Piauí; DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Piauí; SEMAR – Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Piauí; SEAD – Secretaria de Administração do Estado do Piauí; HPMPI – Hospital da Polícia Militar do Piauí Dirceu Arcoverde; SECID – Secretaria das Cidades do Estado do Piauí; Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí; IMEPI – Instituto de Metrologia do Estado do Piauí; SEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Piauí; FUNDAC – Fundação Cultural do Piauí; FUNDESPI – Fundação de Esportes do Estado do Piauí; SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí; EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí; SEGOV – Secretaria de Governo do Estado do Piauí; ADH – Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí; Secretaria de Defesa Civil do Estado do Piauí; SASC – Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí. Advogado(s) do Denunciante(s): Emmanoel Campello da Luz (OAB/PI nº 11.169) e outro – (Procuração – fl. 21 da peça 03, fl. 21 da peça 03, fl. 22 da peça 03, fl. 23 da peça 03 e fl. 24 da peça 03). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 596/2015 (fls. 91/93 da peça 03).

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02998/2013

(nº do processo)

006808/2013

Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP/Fundo de Previdência do Estado do Piauí – FUNPREVI (exercício financeiro de 2013)

(nº do protocolo)

Responsáveis:

(PE)

• Flávio Rodrigues Nogueira – Diretor Geral do IAPEP;

(GJC)

• Lúcia Maria de Fátima Ribeiro Rebello – Diretora do FUNPREVI.

Advogado(s):

• Thays Paiva de Almendra Freitas Pires (OAB/PI nº 4.859)

(Procuração: Diretor Geral do IAPEP – fl. 02 da peça 21).

TC/017072/2013

(nº do processo)

017072/2013

Instituto de Presidência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT/Fundo de Previdência – FP/Fundo de Assistência ao Servidor – FAS (exercício financeiro de 2013)

(nº do protocolo)

Responsável:

(PE)

• Paulo Roberto Pereira Dantas – Presidente

(GJC)

TC/015535/2014

Prefeitura Municipal de Wall Ferraz-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015535/2014

• Prefeitura Municipal – Adilson Moura Pinheiro de Araújo;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Marcy Moura Pinheiro dos Santos Carvalho;

(PE)

• FMS – Josefa Raimunda de Sousa;

(GJC)

• FMAS – Jocilda Sousa Alencar;

• Câmara Municipal – Sebastião Coelho Pimentel.

Advogado(s):

• Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 30; FUNDEB – fl. 02 da peça 29; FMS – fl. 02 da peça 28; FMAS – fl. 02 da peça 27).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/020072/2014 – Inspeção Extraordinária com o objetivo de apurar denúncia sobre supostas irregularidades na realização de eventos sem o devido processo licitatório no município de Wall Ferraz-PI (exercício financeiro de 2014). Inspecionado(s): Adilson Moura Pinheiro de Araújo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outro – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 05 da peça 10). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 994/2015 (peça 20).

DENÚNCIA

TC/013801/2016

Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

013801/2016

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

• Denúncia sobre supostas irregularidades quanto às vedações previstas aos agentes públicos durante o processo eleitoral, trazidas na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e em suas alterações mais recentes (Lei 13.165/15), tendo em vista que a Prefeitura Municipal realizou procedimento licitatório para a implantação de sistema de abastecimento d’água e perfuração de poços tubulares.

Denunciado(s):

• Paulo Henrique Ribeiro – Prefeito Municipal.

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal- fl. 11 da peça 07).

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Jéssica Miranda da Silva (OAB/PI nº 13.913)

(Sem procuração nos autos).

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52842/2012

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052991/2012

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Paulo César de Sousa Martins (01/01 a 09/08/2012);

(PE)

• Prefeitura Municipal – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

(2º Retorno)

• Contas de Gestão:

(GDC)

• Prefeitura Municipal – Marcos Guilherme Oliveira Silva (01/01 a 31/03/2012);

• Prefeitura Municipal – César Robério Soares Monte (01/04 a 09/08/2012);

• Prefeitura Municipal – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FUNDEB – José de Ribamar Carvalho (01/01 a 31/03/2012);

• FUNDEB – Marcos Guilherme Oliveira Silva (01/04 a 09/08/2012);

• FUNDEB – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FMS – Gercina Borges de Carvalho (01/01 a 31/03/2012);

• FMS – Marcelo Luiz Miranda Pereira (01/04 a 09/08/2012);

• FMS – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FMAS – Maria da Conceição P. Gomes Lima (01/01 a 09/08/2012);

• FMAS – João Félix de Andrade Filho (10/08 a 31/12/2012);

• FMPS – Luíza Rosa de Carvalho Magalhães (01/01 a 30/09/2012);

• FMPS – Francisco de Pádua Barroso Lima (01/10 a 31/12/2012);

• Câmara Municipal – Luís Rodrigues Lima.

Advogado(s):

• Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/1º Gestor – fl. 03 da peça 131; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/2º Gestor – fl. 12 da peça 55 e fl. 05 da peça 131; FUNDEB/2º Gestor – fl. 03 da peça 131; FMS/2º Gestor – fl. 04 da peça 131).

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/1º Gestor; FUNDEB/1º Gestor; FMS/1º Gestor; FMAS/1º Gestor).

• Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.549)

(Substabelecimento sem reserva de poderes: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/2º Gestor – fl. 02 da peça 151; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/3º Gestor – fl. 02 da peça 151; FUNDEB/3º Gestor – fl. 02 da peça 151; FMS/3º Gestor – fl. 02 da peça 151; FMAS/2º Gestor – fl. 02 da peça 151);

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/1º Gestor – fl. 02 da peça 147; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/2º Gestor – fl. 03 da peça 147; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 02 da peça 147);

(Sem procuração nos autos: Câmara Municipal).

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/1º Gestor – fl. 05 da peça 99).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05492/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (Período de 09/09 a 31/12/2012).

• TC/02314/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (Período de 01/01 a 09/08/2012).

• TC-E 017205/2012 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “inaudita altera pars” sobre suposto não cumprimento de limite de despesa com pessoal, exigido pela LRF, de modo a impedir as nomeações referentes a Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Paulo César de Sousa Martins – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) e outros – (Procuração – fl. 05 da peça 99 do Processo TC/52842/2012). Advogado(s) do Prefeito João Félix de Andrade Filho: Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Procuração – fl. 04 da peça 98 do Processo TC/52842/2012).

• TC-E 039207/2012 – Representação sobre suposto inadimplemento do Município de Campo Maior-PI junto à Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica do Estado do Piauí (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Paulo César de Sousa Martins – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Prefeito João Félix de Andrade Filho: Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Procuração – fl. 03 da peça 51 do Processo TC/52842/2012).

• TC-E 048586/2012 – Inspeção Extraordinária referente a débito de convênio de consignação em folha de pagamento do Município de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): João Félix de Andrade Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Substabelecimento sem reservas – fl. 36 da peça 02).

• TC-E 043957/2012 – Denúncia sobre suposto atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do Município de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): João Félix de Andrade Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) – (Substabelecimento sem reservas – fl. 21 da peça 03; Procuração – fl. 02 da peça 50 do Processo TC/52842/2012).

• TC/009523/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/02777/2013

Prefeitura Municipal de Itaueira-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006587/2013

• Prefeitura Municipal – Quirino de Alencar Avelino;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Antônia Saraiva de Sousa (01/01 a 24/07/13);

(PE)

• FUNDEB – Maria de França Avelino (25/07 a 31/12/13);

(GDC)

• FMS – José Donizete de Sousa (01/01 a 01/04/13);

• FMS – Wanda de França Avelino (02/04 a 31/07/13);

• FMS – Genival Joaquim de Moura (01/08 a 31/12/13);

• FMAS – Maria Sandra da Silva de Sousa;

• FMDCA – Maria Sandra da Silva de Sousa;

• FHIS – Maria Sandra da Silva de Sousa;

• Sec. Municipal de Educação – Quirino de Alencar Avelino (04/03 a 31/12/13);

• Sec. Municipal do Bem Estar – Quirino de Alencar Avelino;

• UMS – Eliane Helena dos Santos Moura (01/01 a 31/07/13);

• UMS – Claudinete Vieira Lima (01/08 a 31/12/13);

• Câmara Municipal – Raimundo Felipe de Araújo.

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018559/2013 – Inspeção sobre o monitoramento de pagamentos feitos pela conta caixa, contrariando ao estabelecido no art. 110 da Resolução TCE/PI nº 32 de 29/11/2012 (alterado pela Resolução TCE/PI nº 10/2013) na Prefeitura Municipal de Itaueira-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Quirino de Alencar Avelino – Prefeito Municipal.

TC/02843/2013

Prefeitura Municipal de Pio IX-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006653/2013

• Prefeitura Municipal – Regina Coeli Viana de Andrade;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Regina Coeli Viana de Andrade;

(PE)

• FMS – Regina Coeli Viana de Andrade;

(GDC)

• FMAS – Regina Coeli Viana de Andrade;

• HOSPITAL – Regina Coeli Viana de Andrade;

• Câmara Municipal – Francisco Wewerton Arrais Bezerra.

Advogado(s):

• Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal, FUNDEB, FMS, FMAS, Hospital).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/009246/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pio IX-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/010264/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processo licitatório nas modalidades Convite nº 005/2013 e Tomada de Preço nº 005/2013 no município de Pio-IX-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Regina Coeli Viana de Andrade – Prefeita Municipal; Antônia Eristânia Gonçalves Pereira Luz – Vereadora do Município. Advogado(s) do Denunciado(s): Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824) e outro – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da peça 21).

TC/015203/2014

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia-PI (exercício financeiro de 2014)

015203/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Contas de Governo:

(PE)

(GDC)

• Prefeitura Municipal – Lisiane Franco Rocha Araújo (01/01 a 27/10/14; 12/11 a 31/12/14);

• Prefeitura Municipal – José Luiz Pereira Sena (Gestor Interino – 28/10 a 11/11/14).

• Contas de Gestão:

• Prefeitura Municipal – Raimundo José Almeida de Araújo (01/01 a 27/10/14);

• Prefeitura Municipal – José Luiz Pereira Sena (Gestor Interino – 28/10 a 11/11/14);

• Prefeitura Municipal – Raimundo José Almeida de Araújo (12/11 a 31/12/14);

• FUNDEB – Osvando Barbosa de Lima;

• FMS – Raimundo Nonato Guarino de Moura;

• FMAS – Maria do Socorro Ferreira de Sousa Araújo;

• FMPS – Evaristo Antônio Guido;

• Câmara Municipal – José Luiz Pereira Sena (01/01 a 27/10/14);

• Câmara Municipal (Presidente Interina) – Maria das Graças de Sousa Constâncio (28/10 a 11/11/14);

• Câmara Municipal – José Luiz Pereira Sena (12/11 a 31/12/14);

Advogado(s):

• Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo/1º GESTOR – fl. 14 da peça 24);

• Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/1º GESTOR – fl. 10 da peça 25; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão/3º GESTOR – fl. 10 da peça 25),

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544)

(Sem procuração nos autos: FMS)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/008969/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades quanto à existência de débitos do município de Colônia do Gurguéia-PI  junto a ELETROBRÁS Distribuição Piauí. Denunciado(s): Lisiane Franco Rocha de Araújo – Prefeita Municipal.

• TC/002435/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades quanto ao desconto salarial indevido na Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Lisiane Franco Rocha de Araújo – Prefeita Municipal; Raimundo Nonato Guarino de Moura – Gestor do FMS. Advogado(s) do Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) – (Procuração: Gestor do FMS – fl. 06 da peça 13).

• TC/020473/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da administração municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo – Prefeita Municipal; José Carlos Gonçalves Teodoro – Vereador.

• TC/020525/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2014).

TOTAL DE PROCESSOS: 17 (dezessete).