Dispõe sobre o envio e acesso a informações necessárias e estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, entre outras providências relativas ao controle de atos de pessoal.
Resolução nº 23-16 – alterada pela 36-23 – Admissões
Resolução nº 23/2016, de 06 de outubro de 2016 – Anexo I