ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 010_2026.assinada
Leia MaisAtas de Julgamentos da Primeira Câmara
1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 009 de 26 de maio de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 009_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 009_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 008 de 05 de maio de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 008_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 008_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 007 de 28 de abril de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 007_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 007_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 006 de 07 de abril de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 006_2026.assinado ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 006_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 005 de 24 de março de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 005_2026.assinado ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 005_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 004 de 10 de março de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 004_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 004_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 003 de 24 de fevereiro de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 003_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 003_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 002 de 10 de fevereiro de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 002_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 002_2026
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 001 de 27 de janeiro de 2026.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 001_2026.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 001_2026
Leia Mais

